A 5ª Vara Cível de Mossoró determinou a um plano de saúde autorizar, imediatamente, a internação, em leito de enfermaria, a contar da sua intimação, bem como todos os exames e medicações necessários ao restabelecimento da saúde, de uma criança diagnosticada com pneumonia, na forma solicitada pelo médico que o assiste, sob pena de adoção … Continue lendo Plano de saúde deve autorizar internação de criança com pneumonia em enfermaria de hospital
Decisões Judiciais
Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
https://videopress.com/v/JXIYVRli?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Um casal que gostaria de saber o sexo de seus embriões, e cujo desejo foi negado pelo laboratório que conduziu a fertilização in vitro, entrou na Justiça para conseguir a informação. Um dos argumentos foi o de que a negativa feria seus direitos à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de … Continue lendo Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
Plano de saúde é condenado a bancar tratamento especializado de autismo a criança de sete anos
Empresa alega que terapia ABA não está incluída na lista da ANS A Amil foi condenada pela 3ª Vara da Justiça de Santa Inês a custear todo o atendimento psicológico integral de uma criança de 7 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pagar R$ 15 mil em danos morais, por limitar número … Continue lendo Plano de saúde é condenado a bancar tratamento especializado de autismo a criança de sete anos
Plano de Saúde deve ressarcir consumidora por descredenciamento de médica dias antes da realização de cirurgia oncológica
Os desembargadores da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenaram, por unanimidade de votos, Plano de Saúde a indenizar consumidora em R$ 30 mil por dano moral e R$ 12,8 mil por dano material. No caso em questão, a beneficiária do plano alegou que foi diagnosticada com … Continue lendo Plano de Saúde deve ressarcir consumidora por descredenciamento de médica dias antes da realização de cirurgia oncológica
Portadora de diabetes gestacional terá tratamento custeado por plano de saúde
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, confirmando liminar anteriormente deferida, determinou a um plano de saúde de Natal o custeio do medicamento enoxaparina sódica em benefício de uma paciente portadora de diabetes gestacional, nos termos constantes no laudo médico anexado ao processo. A decisão do TJ atende ao requerido no … Continue lendo Portadora de diabetes gestacional terá tratamento custeado por plano de saúde
Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
https://videopress.com/v/cAkDBZlg?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica. Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, … Continue lendo Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
https://videopress.com/v/17gwlq06?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde … Continue lendo Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Plano de saúde deve manter dependente mesmo após saída do usuário titular
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve manter o benefício de um usuário dependente, mesmo com o cancelamento do contrato da usuária titular. No caso concreto, a titular do plano de saúde é mãe do dependente do … Continue lendo Plano de saúde deve manter dependente mesmo após saída do usuário titular
Prevent Senior deve indenizar idosa que recebeu boleto falso e teve plano suspenso
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma condenação por danos morais da operadora de planos de saúde Prevent Senior em razão de um golpe sofrido por uma cliente idosa, de 82 anos, e da suspensão de seu plano. A mulher afirma ter sido vítima de fraude … Continue lendo Prevent Senior deve indenizar idosa que recebeu boleto falso e teve plano suspenso
Plano de saúde deve cobrir mastectomia de homem transgênero, diz juíza
A realização de mastectomia em homem transexual não pode ser considerada procedimento meramente estético, principalmente, quando houver indicação médica. Com esta fundamentação, a juíza Deborah Lopes, da 2ª Vara Cível Foro Regional de Penha de França, na Zona Leste de São Paulo, determinou que a Notre Dame Intermédica Saúde realize a cirurgia em paciente conveniado. … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir mastectomia de homem transgênero, diz juíza
Melissa Areal Pires 