Aos 22 anos, Humberto alega condição ‘insuportável’ e destaca que dependerá de uma máquina para o restante da vida O jovem José Humberto Pires de Campos Filho, de 22 anos, que decidiu não tratar a doença renal que pode levá-lo à morte, disse estar ciente de que vai causar polêmica, mas age conforme sua consciência. … Continue lendo ‘Sei o que é melhor para mim. Se não vou viver feliz, prefiro morrer’
Decisões Judiciais
Justiça do DF derruba lei que reservava vagas a advogados em estacionamentos
Norma foi aprovada em 2015 e teve veto integral de Rollemberg derrubado por distritais ano seguinte. Ministério Público alegava haver violação do princípio de igualdade. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucional uma lei distrital do ano passado que obrigava estacionamentos na cidade a reservarem vagas e oferecerem atendimento prioritário a advogados. A … Continue lendo Justiça do DF derruba lei que reservava vagas a advogados em estacionamentos
Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhorável. O Caso Em 2006 foi ajuizada na Comarca de Montenegro ação contra familiares. … Continue lendo Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em restaurantes e similares daquela cidade a pessoas que comprovadamente realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. A decisão do Órgão Especial foi tomada em sessão nesta tarde (15/2), por votação unânime, e teve o … Continue lendo Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a correntista recebeu uma ligação telefônica de suposto funcionário do banco, que tinha conhecimento de todos os seus dados pessoais e afirmou … Continue lendo Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito
Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fazenda Floresta, em Leópolis (PR) condenada pela Terceira Turma a pagar indenização de R$ 350 mil por danos morais aos herdeiros de um agricultor que morreu por intoxicação com agrotóxicos. O agricultor trabalhou para a fazenda de 1992 a … Continue lendo Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
Air France é condenada a pagar multa por extravio de Bagagem
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso impetrado pela companhia aérea Société Air France e manteve a multa de R$ 7 mil aplicada à empresa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por extravio de bagagem de uma passageira em 2006. Para os magistrados, não houve obscuridade, contradição e … Continue lendo Air France é condenada a pagar multa por extravio de Bagagem
Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos da Capital que contratou passeio a Cancún, no México, mas nunca chegou ao destino por uma série de contratempos e equívocos na … Continue lendo Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou
Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em uma das colunas de um veículo Renault Fluence. Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, o simples defeito técnico de um produto não é … Continue lendo Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos contratos de mútuo somente é possível com previsão contratual. A seção já havia reconhecido em 2015 a necessidade de prévia pactuação nos contratos para a … Continue lendo Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Melissa Areal Pires 