A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar que ele adquiriu armários de cozinha e uma pia no estabelecimento que apresentaram defeitos jamais solucionados, mesmo após dezenas de reclamações. O consumidor comprovou nos autos que esteve mais de 30 vezes na … Continue lendo Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
Decisões Judiciais
Extravio de bagagem gera dever de indenizar
Empresa indenizará por danos morais e materiais. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, que condenou empresa de transportes rodoviários a indenizar mulher que teve mala extraviada durante viagem. A indenização foi fixada … Continue lendo Extravio de bagagem gera dever de indenizar
Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o montante que uma empresa de saúde deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação de estresse às vésperas do parto de seu filho. A gestante, com a bolsa rompida, procurou hospital conveniado a seu plano … Continue lendo Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente
Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito
Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que teve a cobertura de seu veículo negada, ainda que dentro da garantia contratual. A decisão também determinou o pagamento de 20 salários … Continue lendo Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele descobriu que o curso no qual se matriculou, na verdade, não existia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que … Continue lendo Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto
A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguinte. Caso O casal de autores narra que adquiriu passagens com a empresa ré, com destino a Salvador/BA, com o intuito de aproveitar … Continue lendo Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto
Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar
Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações. A Companhia do Metropolitano de São Paulo foi condenada a indenizar uma cadeirante devido a acidente ocorrido na escada rolante de uma estação. A decisão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou ressarcimento em R$ 10 mil, a título … Continue lendo Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar
Paciente que perdeu consulta obtida judicialmente terá que depositar caução para marcação de novo horário
Uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de R$ 300,00 de caução para marcar nova consulta. Conforme a decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana, a medida … Continue lendo Paciente que perdeu consulta obtida judicialmente terá que depositar caução para marcação de novo horário
União e estado de São Paulo devem fornecer medicamentos a portadora de osteoporose
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento às apelações do estado de São Paulo e da União e confirmou o direito de uma paciente, sem condições financeiras, receber de forma gratuita os medicamentos fosamax 70 e maxicalc d400, não fornecidos pela rede pública de saúde, para tratamento de osteoporose. A … Continue lendo União e estado de São Paulo devem fornecer medicamentos a portadora de osteoporose
FURTO DE VEÍCULO NÃO DÁ CAUSA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga, que negou indenização por danos morais à proprietária de um veículo que teve o carro furtado em um lava-jato. A decisão foi unânime. Apesar de inconteste que o fato gerou angústia e decepção à autora, o juiz esclarece que "o dano … Continue lendo FURTO DE VEÍCULO NÃO DÁ CAUSA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Melissa Areal Pires 