A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de direitos econômicos sobre contrato firmado entre um jogador e a agremiação. O caso aconteceu no Paraná. De acordo com o processo, o empresário adquiriu 30% dos direitos … Continue lendo Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
Decisões Judiciais
Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de passageiro que passou três dias sem seus pertences após o extravio da bagagem durante viagem ao Chile. A mala foi entregue somente no último dia de sua estadia … Continue lendo Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile
Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS
Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar o Sistema Único de Saúde – SUS pelo atendimento prestado a um associado na rede pública. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que confirmou sentença dos embargos apresentados pela empresa contra a execução fiscal feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para … Continue lendo Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS
Empresa indenizará turista por cruzeiro ‘internacional’ que só passeou pelo Brasil
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e teve de se contentar em conhecer Búzios, Ilha Grande e Ilhabela, destinos do litoral sudeste brasileiro. Ela receberá R$ 8 mil da empresa marítima responsável pelo descumprimento do contrato, que previa destinos … Continue lendo Empresa indenizará turista por cruzeiro ‘internacional’ que só passeou pelo Brasil
Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que estabelecimento de saúde do planalto serrano indenize paciente que teve cirurgia suspensa – e reiniciada somente no dia seguinte – por falta de energia em suas dependências. O homem receberá R$ 16,5 mil por danos morais. Consta nos autos que o cidadão se submetia a um procedimento … Continue lendo Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia
TJMT considera abusiva clausula de carência em plano de saúde
Planos de Saúde não podem se recusar a prestar atendimento de urgência e emergência, mesmo que haja previsão em contrato. Com esse entendimento a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desproveu recurso de Apelação interposto pela Unimed Cuiabá. De acordo com o relator do recurso, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, … Continue lendo TJMT considera abusiva clausula de carência em plano de saúde
Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação trabalhista contra sua empregadora, a Santa Casa de Misericórdia, também relativa ao plano de saúde. Desta vez, pediu a manutenção do plano nas mesmas condições oferecidas aos empregados ativos, em … Continue lendo Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
TJ determina reativação de plano de saúde para idosa de 91 anos
Desembargadora Elisabeth Carvalho afirmou que empresa deve manter o contrato, tendo em vista que o dano à mulher pode ser irreversível. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve decisão do 1º grau que obriga à Unimed Cuiabá a reativação do plano de saúde de uma idosa de 91 anos, … Continue lendo TJ determina reativação de plano de saúde para idosa de 91 anos
Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
Acusado de ter roubado R$300 à mão armada, por um funcionário do posto, o jovem ficou uma semana preso Um posto de gasolina deverá indenizar um jovem em R$ 15 mil por danos morais por tê-lo acusado injustamente de assalto à mão armada. Por causa da acusação ele passou uma semana na prisão. A … Continue lendo Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que reconheceu a nulidade das cláusulas contratuais que … Continue lendo Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Melissa Areal Pires 