Juiz decidiu, nesta sexta-feira, que a União deve fornecer o remédio mediante solicitação dos hospitais; ação foi protocolada pelo Boldrini. Governo federal passou a importar produto chinês sem comprovação de eficácia, dizem especialistas. A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (12), que o Ministério da Saúde faça a importação da asparaginase alemã - medicamento usado para … Continue lendo Justiça determina que Ministério da Saúde importe medicamento alemão para leucemia quando hospitais solicitarem

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmaram a sentença em primeira instância que condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por danos a uma viúva. O marido dela passou mal e foi recusado em um posto de saúde. … Continue lendo Justiça condena município ao pagamento de indenização à viúva

Vitória Areal Pires Advogados! O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48a Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu, em 11 de maio de 2017, obrigar a Sul America Seguro Saúde a reembolsar, de forma integral, todas as despesas de tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de … Continue lendo Plano de saúde é condenado na Justiça por não dar cobertura a tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de Ewgin

De acordo com os autos, a ré alterava dados nos registros de atendimento para forjar a sua presença em hospital. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão de primeira instância que condenou, em uma ação de improbidade administrativa, uma médica a pagar multa civil no valor de R$ … Continue lendo MANTIDA DECISÃO QUE CONDENA MÉDICA A PAGAR MULTA DE R$ 30 MIL APÓS FRAUDE

Vitória cliente Areal Pires Advogados! Segurada da Bradesco Saúde, com 77 anos de idade, portadora de fibrilação atrial persistente, necessita ser submetida a ablação por cateter mas tem a cobertura do procedimento negado pela seguradora, que sustentou não haver cobertura contratual para exames de investigação diagnóstica. Destaca-se para o fato de que a Autora já … Continue lendo Seguradora é obrigada a cobrir ablação por cateter para paciente com fibrilação atrial persistente.

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá viabilizar, no prazo de cinco dias, o tratamento cirúrgico de Nefrolitotripsia Percutânea na paciente Elisvane Fátima Martins, que sofre de cálculo renal, conhecido popularmente como pedra nos rins, sob pena de bloqueio de valores em contas públicas, se necessário, para a realização do procedimento. A cirurgia … Continue lendo TJGO determina que a Secretaria de Saúde viabilize cirurgia em paciente que sofre de cálculo renal

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI a pagar indenização por danos morais e materiais à segurada diagnosticada com câncer de mama por autorizar mastectomia em apenas um seio. A autora informou que teve o … Continue lendo PLANO DE SAÚDE TERÁ DE INDENIZAR SEGURADA POR AUTORIZAR MASTECTOMIA EM APENAS UM SEIO

Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos. A Prefeitura de Osasco foi condenada a pagar tratamento médico de alto custo em residência inclusiva a uma mulher com enfermidades graves e financeiramente hipossuficiente. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. A autora alegou que foi vítima de dois acidentes vasculares cerebrais hemorrágicos … Continue lendo Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de condenar a companhia aérea TAM (atual LATAM) a indenizar em R$ 400 mil um empregado com HIV que teve seu plano de saúde cancelado, mesmo após obter decisão judicial que lhe garantia o benefício. A sentença de primeiro grau havia sido proferida … Continue lendo Mantida indenização de empregado com HIV que teve plano de saúde cancelado duas vezes