Empresa teria deixado de repassar o valor das consultas aos médicos; decisão do 3º Juizado Especial de Maceió foi publicada nesta segunda-feira (19). O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou a Unilife Saúde Ltda. a pagar R$ 2.570,68 a um cliente que precisou usufruir dos … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar cliente que não conseguiu atendimento médico

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam o pedido feito em mandado de segurança (nº 4004532-05.2016.8.04.0000) para a realização de cirurgia de recomposição ou reabilitação óssea pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) a uma mulher de 83 anos. A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador João Mauro … Continue lendo Câmaras Reunidas confirmam liminar que concedeu direito à cirurgia para idosa

Laboratório deve entregar medicamentos para portadores de fibrose cística no estado em 15 dias, diz MP. Ação não cabe mais recurso por parte do governo. A Justiça estadual autorizou a transferência de R$ 179,7 mil das contas do governo do estado para a aquisição de medicamentes aos portadores de fibrose cística em Mato Grosso. O … Continue lendo Juiz autoriza transferência de R$ 179 mil da conta do estado para compra de medicamento em MT

Mesmo com a modificação do regime de custeio, é permitido às empresas que oferecem a funcionários ativos plano de saúde na modalidade de autogestão contratar outra operadora com a finalidade de disponibilizar plano exclusivo a empregados inativos, como no caso de trabalhadores demitidos e aposentados. O entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo Empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em maio, a legalidade da decisão que determinou à União e ao Estado do Rio Grande do Sul que providenciassem um leito de UTI, em hospital público ou privado, à idosa que esperava no pronto atendimento do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) devido a superlotação. … Continue lendo TRF4 confirma decisão que garantiu leito de UTI a idosa

A juíza titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer (nº 0174386-08.2016.8.06.0001/0), determinando que a Unimed Fortaleza autorize e custeie tratamento em fisioterapia motora intensiva pelo método Therasuit, para menor portadora da “síndrome de Goldenhar”. A magistrada estabeleceu, no entanto, que por … Continue lendo Unimed Fortaleza deve custear tratamento para paciente com patologia rara

O plano de saúde Hospitalar, de Londrina (PR), terá que pagar multa de mais de R$ 52 mil à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por negar tratamento de endometriose à beneficiária. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana. Em 2013, a associada pediu a liberação do … Continue lendo Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose

"O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele, sendo impositiva, nessa hipótese, a adoção de todas as medidas disponíveis para mitigar os riscos, inclusive transfundir sangue, sobrepujando-se o direito à vida em detrimento da liberdade, que não é absoluta". A análise … Continue lendo Negada indenização a paciente que não autorizou transfusão teve cirurgia cancelada

O Município de Paranaiguara e o médico Ricardo Pereira Borges terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por dano moral a Célio de Souza Lima e Regina Theodoro de Oliveira Lima por negligenciar atendimento ao filho do casal após acidente automobilístico, em setembro de 2012, que culminou na morte de Vinícius Theodoro de … Continue lendo Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar atendimento a acidentado