A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em habeas corpus interposto por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) … Continue lendo Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

  A previsão contratual de número mínimo de usuários não justifica a rescisão unilateral em detrimento da garantia à saúde de idosos. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado que, por unanimidade, desproveu recurso de apelação interposto pela Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Cuiabá, que rescindiu de forma unilateral contrato de prestação … Continue lendo Rescisão unilateral leva plano a indenizar usuária

Uma mulher deve ser indenizada em R$ 15 mil após dar à luz e o bebê morrer ao não ser transferido a uma unidade de saúde adequada no Vale do Itajaí, informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A condenação por danos morais, envolvendo o plano de saúde e o Estado, é de … Continue lendo Bebê morre e mãe deve ser indenizada em R$ 15 mil por plano de saúde e Estado, decide TJSC

  Vitória cliente Areal Pires Advogados! Em janeiro de 2018, o Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Ricardo Cyfer, proferiu decisão interlocutória concedendo liminar ao casal de autores idosos que litigam contra a seguradora Bradesco Saúde. No caso em questão, … Continue lendo SEGURADORA É OBRIGADA A RETIRAR AUMENTO DESPROPORCIONAL E REDUZIR MENSALIDADES DO SEGURO SAÚDE

Vitória cliente Areal Pires Advogados! O Juiz Dr. Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti da 50ª Vara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar, em dezembro de 2017, em desfavor da seguradora Bradesco Saúde determinando que fosse efetivada de forma IMEDIATA a cobertura, através de sua rede credenciada, de … Continue lendo SEGURADORA É OBRIGADA A CONCEDER COBERTURA PARA TRATAMENTO HOME CARE

A Justiça determinou, na última sexta-feira (9), o pagamento de R$ 300 mil por danos morais a uma moradora de Sorocaba (SP), 12 anos depois dela ficar tetraplégica após uma cirurgia de lipoaspiração em Sorocaba (SP). A mulher, que na época da cirurgia tinha 24 anos, também ganhou na Justiça um processo por danos materiais. … Continue lendo Justiça determina indenização de R$ 300 mil a paciente que ficou tetraplégica após lipoaspiração

O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais, além da restituição dos valores comprovadamente despendidos para tratamento das sequelas, … Continue lendo Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed Natal autorize e custeie, no prazo de até 72h, terapia com psicólogo e fonoaudiólogo pelo método ABA, sendo três sessões semanais de intervenção comportamental com neuropsicólogo pelo método ABA, para uma criança que foi diagnosticada com autismo. Além … Continue lendo Plano de saúde é condenado a custear tratamento de criança com autismo

A 4ª Câmara Cível do Tribu­nal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimen­to cirúrgico para uma mulher que ainda está no período de ca­rência do plano de saúde. A de­cisão obriga, em sede de tutela recursal, que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médi­co … Continue lendo Plano de saúde é obrigado a pagar cirurgia de urgência

A 3ª turma recursal cível do TJ/RJ aumentou de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da multa cominatória que deverá ser paga pela Unimed por descumprimento de decisão judicial. O Juizado Especial Cível de Barra Mansa/RJ determinou, em junho de 2014, que a empresa autorizasse os procedimentos e atos necessários ao transplante … Continue lendo Plano de saúde deve pagar multa de R$ 500 mil por descumprimento de decisão