A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi condenada a pagar danos morais por ano de contato do autor da presente ação com substâncias químicas nocivas (DDT) durante o desempenho de suas atividades como “guarda de endemias”. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o autor deve ser indenizado em R$ 3 mil … Continue lendo Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção

O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Hapvida Mossoró – Assistência Médica, a pagar a uma criança indenização de R$ 4 mil por danos morais, além de ter que reembolsar a quantia despendida para realização de uma cirurgia, no valor de R$ 700,00, conforme nota fiscal anexada … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar e reembolsar criança após negar realização de cirurgia

Uma editora foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de um funcionário com HIV. Apesar de não considerar o cancelamento do benefício, por si só, passível de reparação moral, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entendeu que, no caso … Continue lendo Empresa que cancelou plano de saúde de funcionário com HIV é condenada por danos morais

Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi … Continue lendo Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando

A 3ª Turma Cível do TJDFT decidiu que, “constatada a necessidade de paciente do Sistema Único de Saúde - SUS ser internado em UTI e inexistindo vagas em hospitais da rede pública, incumbe ao Distrito Federal custear os gastos da internação em hospital privado”. Além disso, “o hospital particular que aceitar o paciente não está … Continue lendo HOSPITAL PARTICULAR NÃO É OBRIGADO A ACEITAR TABELA DO SUS PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE

Uma cooperativa médica deverá ressarcir paciente por valores gastos em mamoplastia, após a realização de cirurgia bariátrica. O Juízo da 1ª Vara de Anchieta condenou a empresa ao pagamento de R$ 6.074,00 à mulher, com juros e correção a partir do desembolso. A cooperativa alegou que o procedimento não tem cobertura contratual. Entretanto, o magistrado … Continue lendo COOPERATIVA MÉDICA DEVERÁ RESSARCIR PACIENTE QUE FEZ BARIÁTRICA POR GASTOS COM CIRURGIA REPARADORA

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Guanhães, uma ex-empregada denunciou a prática de dispensa discriminatória decorrente do seu problema de saúde. A trabalhadora ficou afastada de suas atividades para tratamento médico de um câncer de mama. Mas, assim que retornou ao trabalho, perdeu o emprego, já que a empresa de engenharia suspeitou … Continue lendo Trabalhadora perde emprego após câncer de mama com suspeita de metástase

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve, na segunda-feira (26/2), decisão judicial para que a Rede D'Or cumpra acórdão, permitindo o pernoite de acompanhantes de pacientes internados nas dependências de seus hospitais … Continue lendo MPRJ obtém decisão que obriga Rede D’Or a permitir o pernoite de acompanhantes sem pagamento de taxa

A empresa Guardiões Resgate de Juiz de Fora deve indenizar em R$ 10.560 mil por danos morais e materiais uma mulher idosa e analfabeta, por ter negado o traslado de seu marido da residência ao hospital. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma a sentença.   Segundo … Continue lendo Analfabeta é indenizada por empresa de resgate de Juiz de Fora