Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção de imposto de renda por ser portadora de moléstia grave, no caso, cardiopatia. A relatora foi a desembargadora federal Ângela Catão. Na decisão, a magistrada … Continue lendo Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave

A juíza do Trabalho Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara de SP, reverteu a justa causa aplicada à médica acusada de ter vazado exames da ex-primeira dama Marisa Letícia e condenou o Hospital Sírio-Libanês a pagar R$ 577 mil de indenização por danos morais à profissional. A médica foi dispensada em fevereiro de 2017 por supostamente compartilhar … Continue lendo Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico. Segundo o colegiado, para esse tipo de ação na esfera cível, em … Continue lendo Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por portador de Síndrome de Down, representando por seu pai, contra plano de saúde, condenando o plano a custear todo o tratamento fonoaudiológico necessário à melhoria de vida do autor, bem como fisioterápico e terapia ocupacional, nas quantidades e periodicidades indicadas por … Continue lendo É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

O Hospital Memorial Arthur Ramos deve indenizar em R$ 5 mil uma paciente que teve sua cirurgia de urgência condicionada ao pagamento antecipado de cheque caução. A decisão da juíza Aída Cristina Lins Antunes, do 10º Juizado Cível e Criminal da Capital, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (28). Em sua … Continue lendo Hospital deve indenizar paciente por exigir cheque para realizar cirurgia de urgência

A 5ª Câmara Civil do TJ condenou cirurgiã plástica a pagar indenização por danos materiais e morais em favor de mulher que se submeteu a três procedimentos cirúrgicos para finalmente ter sucesso em cirurgia estética de prótese mamária de silicone. O valor foi fixado em R$ 26,2 mil. A paciente alega que realizou a cirurgia … Continue lendo Paciente que sofreu com silicone enjambrado receberá indenização de cirurgiã

A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou um médico anestesista por descumprir o dever de vigilância em sala cirúrgica durante operação em que uma paciente sofreu lesões permanentes e por falta de auxílio imediato após o registro de complicação no procedimento. A decisão, unânime, considerou documentos que comprovaram que o profissional responsabilizou-se em atuar em … Continue lendo Anestesista que abandonou sala de cirurgia é condenado por lesão sofrida por paciente

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 20ª Vara Cível de Brasília que julgou procedente o pedido da autora para incluir seus avós como dependentes no seu plano de saúde. O pedido inicial da autora, em desfavor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União – PRO-TCU e … Continue lendo TURMA MANTÉM DECISÃO QUE EQUIPARA PROGENITORES A GENITORES PARA INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14 / Rondônia e Acre) garantiu a atuação do Fisioterapeuta Dr. Andervan Aguiar de Lima como Assistente Técnico em um processo trabalhista, envolvendo caso de doença ocupacional do aparelho locomotor (LER/DORT). O objeto dessa perícia era a aferição da capacidade de trabalho do periciado e constatação se … Continue lendo Decisão inédita do TRT14 aprova perícia por Fisioterapeutas