A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que determinou à Unimed Fortaleza o fornecimento de tratamento home care para idosa que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25/04), e teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com o … Continue lendo Plano de saúde deve custear tratamento home care para idosa que sofreu AVC

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou pública a patente do remédio Soliris, único no mundo para tratar doença genética rara que afeta o sistema sanguíneo. Cada unidade do produto feito pela farmacêutica americana Alexion custa cerca de R$ 17 mil aos cofres públicos, já que o produto não é vendido nas farmácias … Continue lendo Decisão do STJ libera genérico de remédio que custa R$ 17 mil a unidade

As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial … Continue lendo Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual

O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em procedimento médico coberto é de três anos, conforme a regra do artigo 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma … Continue lendo Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos

Ele trabalhava em um hospital e suas atribuições exigiam contato com os pacientes e acompanhantes. Foi dispensado por justa causa, em virtude de “comportamento indevido com as acompanhantes dos pacientes”. Procurou a Justiça do Trabalho pretendendo a anulação da justa causa que lhe foi aplicada pelo empregador. Mas a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, em sua atuação … Continue lendo Empregado de hospital que assediou acompanhante de paciente tem justa causa confirmada

A juíza Lígia Nunes de Paula, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Anicuns, condenou o dentista Nildo Amarantes a pagar o valor de R$ 16 mil ao paciente João Lourenço Gomes, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, decorrente … Continue lendo Dentista é condenado a indenizar paciente que teve dentes extraídos indevidamente em tratamento odontológico

O município de Iguatama deverá indenizar uma senhora, vítima de cirurgia de catarata malsucedida, em R$ 20 mil, por danos morais e estéticos. Em decorrência do procedimento cirúrgico, a paciente ficou cega do olho esquerdo. A decisão, que confirmou sentença da Comarca de Arcos, é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas … Continue lendo Cirurgia malsucedida gera dever de indenizar

  Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.G. contra uma empresa de plano de saúde devido à não realização de exame para definição de tratamento de câncer de pele. A empresa ré foi condenada à obrigação de custear a realização do exame PET/SCAN. Narra a autora … Continue lendo Paciente ganha direito de realizar exame para o tratamento de câncer

A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou um médico a pagar R$ 150 mil de danos morais e estéticos por mamoplastia mal sucedida, além de danos materiais. De acordo com o colegiado, “A responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica é de resultado. Nessa linha, cabe ao profissional responsável pelo … Continue lendo DEFEITO EM CIRURGIA DE MAMOPLASTIA GERA DANOS MORAIS