O tratamento do estudante Vitor Flaibam, diagnosticado aos 14 anos com Atrofia Muscular Espinhal, uma doença rara que prejudica os movimentos do corpo, está sendo impedido por conta de um impasse na aplicação de um remédio de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo com uma decisão judicial que obriga o estado a … Continue lendo Impasse no SUS para aplicação de remédio de R$ 364 mil emperra tratamento de jovem com doença rara

Um menino que teve sequelas após injeção de benzetacil deve ser indenizado em R$ 100 mil por danos morais e estéticos. Assim decidiu o juiz de Direito em substituição Luciano Borges da Silva, do Juizado Especial, Cível e Criminal, de Pontalina/GO ao reconhecer a falha de serviço do hospital que pertence ao município. Ao ministrar … Continue lendo Injeção de benzetacil mal aplicada gera indenização de R$ 100 mil

Por Fernando Martines Chamar de assassino e açougueiro um médico que responde a processo porque um paciente morreu durante operação é abuso de liberdade de expressão. Com esse entendimento, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da Comarca de Jataí (GO), condenou um grupo de emissoras de rádio e televisão a pagar R$ 180 mil de … Continue lendo Emissoras indenizarão médico chamado de assassino e açougueiro em reportagens

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou, solidariamente, médico e clínica de cirurgia plástica da capital a indenizar por danos morais e materiais, no valor de R$ 16,4 mil, uma mulher por infecção generalizada após cirurgia de abdominoplastia e lipoaspiração. A autora, residente na região serrana do Estado, relatou que depois do … Continue lendo Necessidade de nova cirurgia plástica para obter resultado esperado gera indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de Calçados Samuel Ltda., de Nova Serrana (MG), se recusou a retornar ao emprego. Para a Turma, a recusa não configura renúncia à estabilidade nem à indenização substitutiva. A empregada, admitida como … Continue lendo Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade

  Os requerentes já haviam adquirido itens de enxoval para uma menina, quando, em nova consulta, foram informados de que teriam um menino.   Um médico deve indenizar um casal de Santa Maria de Jetibá, em R$ 7 mil por danos morais, após informar o sexo errado do bebê durante um exame de ultrassonografia. O … Continue lendo MÉDICO DEVE INDENIZAR CASAL EM R$ 7 MIL POR INFORMAR O SEXO ERRADO DO BEBÊ APÓS ULTRASSONOGRAFIA

Quando uma pessoa inocente é apontada pela imprensa como partícipe de um crime, tem direito a mudar o nome se as notícias até hoje lhe prejudicam. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão inédita, reformou sentença e autorizou que um homem altere parte de seu nome … Continue lendo Médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome, decide TJ-SP

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos judiciais … Continue lendo Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS