Saiba mais assistindo ao vídeo abaixo: https://youtu.be/z1FPxLQtyjo?si=wAfcqvpSKcsDJZF_

Em 21 de outubro de 2024, o juiz André Aiex Baptista Martins, juiz titular da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar plano de saúde a cobrir as despesas médico-hospitalares do tratamento, com Eletroconvulsoterapia (ECT), de paciente diagnosticada com transtorno afetivo … Continue lendo TJRJ obriga plano de saúde a dar cobertura a despesas com tratamento de Eletroconvulsoterapia para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar e depressão

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um plano de saúde deve custear cirurgias de feminização facial e mamoplastia de aumento para uma paciente transexual. Apesar de esses procedimentos não estarem na lista obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a corte considerou que, em determinadas circunstâncias, a cobertura não pode ser negada. O juiz … Continue lendo Justiça de SP determina que plano de saúde custeie feminização facial e mamoplastia em paciente trans

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença que havia sido dada pela Comarca de Belo Horizonte e condenou um plano de saúde em R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil em indenização por danos morais e outros R$ 10 mil de multa por descumprimento do prazo para início da quimioterapia … Continue lendo Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por atraso na liberação de tratamento

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP atendeu ao pedido de beneficiária menor de idade e determinou que operadora de plano de saúde mantenha o tratamento médico em home care nos mesmos termos anteriores ao descredenciamento de prestadores de serviços. A decisão foi relatada pela desembargadora Jane Franco Martins, que considerou as evidências de … Continue lendo Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados

A 2ª câmara Cível do TJ/PE manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão, que seguiu por unanimidade o voto do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, negou provimento ao recurso interposto pelos autores, que buscavam a manutenção do plano e a continuidade do … Continue lendo Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (9/9) para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento tem repercussão geral e o término da sessão virtual está previsto para a próxima sexta (13/9). … Continue lendo STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o caderno com os 47 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito da Saúde, bem como as respectivas justificativas. O evento aconteceu em 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF).    Ao todo, a jornada recebeu 589 proposições. Dessas, 185 foram levadas às cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministras e ministros … Continue lendo Divulgado o caderno dos enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde

No caso, a autora da ação é beneficiária do plano desde 1999. Em julho de 2024 teve a mensalidade reajustada em 92,82% devido à mudança de sua faixa etária para os 60 anos. Ela alega que o reajuste é abusivo e pede a reversão da cobrança, para que o valor da mensalidade volte a ser de … Continue lendo Convênio deve suspender reajuste de 92% em plano de saúde de idosa

No mês dedicado à conscientização nacional sobre a saúde, o Ementário Temático de agosto traz à tona casos que refletem a evolução e os desafios enfrentados na garantia do direito à saúde. Em um cenário onde a medicina avança continuamente, cresce também a complexidade das demandas judiciais envolvendo essa temática tão relevante para o bem-estar da … Continue lendo Ementário temático do TJRJ apresenta decisões sobre garantia do direito à saúde