O juiz Ricardo Cyfer, da 10a Vara Cível do TJRJ, proferiu sentença em 01/8/2020, condenando a Sul America Saúde a dar cobertura a despesas com tratamento de leucemia com o medicamento Venetoclax (Venclexta®), além de obrigar ao pagamento de indenização por danos morais ao segurado que teve a negativa de cobertura. A autor da ação, … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir despesas com o medicamento Venetoclax (Venclexta®) para segurado com leucemia

Uma sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou decisão liminar e condenou o plano de saúde Hapvida Assistência Médica a indenizar um cliente que teve exame negado. O caso em questão trata-se de ação movida por um homem, usuário do plano, que precisou realizar um exame de ressonância … Continue lendo Plano que recusou exame a paciente é condenado

A Unimed de Governador Valadares, em Minas Gerais, foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais. Ela estava grávida e teria um parto prematuro, mas não pôde ser atendida nos hospitais conveniados da região, pois nenhum deles possuía UTI neonatal. A decisão, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça … Continue lendo Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por falta de UTIN em hospitais conveniados

Se a operadora de plano de saúde recusa indevidamente um procedimento de urgência expressamente pactuado no contrato e a beneficiária, sem escolha, recorre à rede particular, a empresa não pode limitar o reembolso aos limites estabelecidos contratualmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma … Continue lendo Reembolso por recusa indevida não se limita ao teto do plano de saúde, diz STJ

Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devido à não garantia de cobertura integral de procedimento médico-cirúrgico solicitado por um beneficiário. A requerente afirmou que não existiu infração, tendo em vista ter sido constituída junta médica para avaliar a … Continue lendo TRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu à uma ex-servidora que se mantivesse no plano de saúde que contribui durante anos e foi excluída do quadro de associados, pois se desligou do Estado. A decisão foi tomada pela 13ª Vara Cível de Campo Grande, que ressaltou que a exclusão da beneficiária, que possui idade … Continue lendo Servidora aposentada de MS consegue na Justiça permanecer em plano de saúde por tempo indeterminado

Decisão liminar do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Fundação Libertas de Seguridade Social a pagar R$ 16.300 ao Hospital Madre Teresa. O valor foi gasto com materiais utilizados na cirurgia de urgência de uma segurada do plano de saúde, e a quitação deve ser feita num … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (25/11) a definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Os recursos tramitam sob o rito dos repetitivos, com fixação de tese. Segundo o artigo 31 da Lei, após … Continue lendo Relator propõe regras para condição e custeio de plano de saúde para inativos

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Trindade, determinou que Unimed forneça atendimento domiciliar (home care), com todos os insumos, acompanhamentos e equipamentos prescritos pelos médicos assistentes a uma mulher que apresenta sequela de cardite reumática. Consta dos autos que, em 2011, a paciente, após apresentar … Continue lendo Juiz determina que plano de saúde forneça serviço de home care a paciente com sequelas após AVC