Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devido à não garantia de cobertura integral de procedimento médico-cirúrgico solicitado por um beneficiário. A requerente afirmou que não existiu infração, tendo em vista ter sido constituída junta médica para avaliar a … Continue lendo TRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu à uma ex-servidora que se mantivesse no plano de saúde que contribui durante anos e foi excluída do quadro de associados, pois se desligou do Estado. A decisão foi tomada pela 13ª Vara Cível de Campo Grande, que ressaltou que a exclusão da beneficiária, que possui idade … Continue lendo Servidora aposentada de MS consegue na Justiça permanecer em plano de saúde por tempo indeterminado

Decisão liminar do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Fundação Libertas de Seguridade Social a pagar R$ 16.300 ao Hospital Madre Teresa. O valor foi gasto com materiais utilizados na cirurgia de urgência de uma segurada do plano de saúde, e a quitação deve ser feita num … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (25/11) a definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Os recursos tramitam sob o rito dos repetitivos, com fixação de tese. Segundo o artigo 31 da Lei, após … Continue lendo Relator propõe regras para condição e custeio de plano de saúde para inativos