Uma sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou decisão liminar e condenou o plano de saúde Hapvida Assistência Médica a indenizar um cliente que teve exame negado. O caso em questão trata-se de ação movida por um homem, usuário do plano, que precisou realizar um exame de ressonância … Continue lendo Plano que recusou exame a paciente é condenado

A Unimed de Governador Valadares, em Minas Gerais, foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais. Ela estava grávida e teria um parto prematuro, mas não pôde ser atendida nos hospitais conveniados da região, pois nenhum deles possuía UTI neonatal. A decisão, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça … Continue lendo Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por falta de UTIN em hospitais conveniados

Se a operadora de plano de saúde recusa indevidamente um procedimento de urgência expressamente pactuado no contrato e a beneficiária, sem escolha, recorre à rede particular, a empresa não pode limitar o reembolso aos limites estabelecidos contratualmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma … Continue lendo Reembolso por recusa indevida não se limita ao teto do plano de saúde, diz STJ