O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, determinou, em caráter liminar, que a Unimed-BH restabeleça o plano de saúde da Associação dos Servidores do Instituto Federal de Minas Gerais, que havia sido cancelado por falta de pagamento. Foi determinado ainda que o documento volte a vigorar nas mesmas … Continue lendo Justiça obriga plano de saúde a restabelecer contrato

Não autorizar tratamento prescrito por médico especialista apenas porque o procedimento não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é prática abusiva.  O entendimento é do juiz Éder Jorge, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia. Ele ordenou que um plano de saúde custeie o tratamento de um idoso com problemas … Continue lendo Plano deve custear procedimento que não consta do rol da ANS, diz juiz

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio chegou a ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância … Continue lendo Plano deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que operadora de plano de saúde mantenha benefícios de filhos de 38 e 41 anos no contrato familiar. Os dependentes são beneficiários do contrato desde 1998 e não foram retirados do plano quando completaram 25 anos. Para o colegiado, ao não exercer a opção de exclusão … Continue lendo Operadora deve manter benefícios de filhos de 38 e 41 anos em plano de saúde familiar