Autor: Melissa Areal Pires
Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame da Covid-19
Plano de saúde terá que indenizar uma beneficiária que teve o pedido de realização do exame RT-PCR, necessário para a detecção do novo Coronavírus, negado. A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia entendeu que a recusa foi indevida. Consta nos autos que, após apresentar sintomas característicos do novo coronavírus, o médico indicou a … Continue lendo Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame da Covid-19
Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou o pedido da esposa e do filho de um homem que morreu de Covid-19 em Porto Alegre (RS) para que fosse realizada contraprova e necropsia no corpo do falecido com o objetivo de rever a causa da … Continue lendo Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19
Tratamento fora do Domicílio deve ser fornecido para criança com catarata
Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança e um acompanhante Uma criança com catarata congênita bilateral teve reafirmado pelos membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) o direito a realizar Tratamento fora do Domicílio (TFD). O Ente … Continue lendo Tratamento fora do Domicílio deve ser fornecido para criança com catarata
Reclamar Adianta – 22/02/2017
Assista aqui: https://fb.watch/3PC0Jhn57h/
Política Sem Rodeios – 22/02/2021
Assista aqui: https://youtu.be/X2piExfPj_g
Reclamar Adianta – 21/02/2018
Assista aqui: https://fb.watch/3OlkIPe4rI/
Preços dos planos de saúde sobem até 50% em 2021, diz Idec
O acúmulo de reajustes em 2021 deixa planos de saúde coletivos até 50% mais caros, segundo pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O aumento exponencial dos valores cobrados se deve aos reajustes de 2020, que foi prorrogado, e o previsto para o mês de aniversário da pessoa em 2021. Além disso, há também a … Continue lendo Preços dos planos de saúde sobem até 50% em 2021, diz Idec
Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. As teses fixadas foram as seguintes: a) Eventuais mudanças de operadora, de … Continue lendo Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional, diz STJ
O fato de o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer a cobertura obrigatória de um número mínimo de sessões de terapia ocupacional não é apta a autorizar a operadora de plano de saúde a recusar o custeio do que ultrapassar o limite previsto. Com esse entendimento, … Continue lendo Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional, diz STJ
Melissa Areal Pires 