A Vara Única da Comarca de São Tomé determinou que um plano de saúde cubra integralmente os custos da cirurgia buco-maxilo-facial recomendada por prescrição médica a um de seus beneficiários. A sentença é do juiz Romero Lucas Rangel Piccoli e reconhece a ilegalidade da negativa de cobertura por parte da empresa. De acordo com o processo, … Continue lendo Decisão do TJRN obriga plano de saúde a cobrir custos de cirurgia buco-maxilo-facial negada a paciente no Agreste Potiguar
Autor: Melissa Areal Pires
OAB SP manifesta preocupação com descumprimento reiterado de decisões judiciais por planos de saúde
A Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB SP publicou uma nota, nesta segunda-feira no site da entidade, em que manifesta "profunda preocupação com a normalização de práticas que afrontam a efetividade da Justiça e o direito fundamental à saúde, notadamente o descumprimento sistemático de decisões judiciais por operadoras de planos de saúde." Segundo a ordem … Continue lendo OAB SP manifesta preocupação com descumprimento reiterado de decisões judiciais por planos de saúde
Ex-cliente da Golden Cross deve continuar a ser atendido pela AMIL, nas mesmas condições de cobertura e custos, decide TJRJ
Em medida judicial na qual um ex-cliente da Golden Cross pretende compelir a AMIL a manter o plano de saúde, bem como a autorizar a realização de todos os procedimentos médicos contratados, o juiz ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, titular da 36a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferiu decisão … Continue lendo Ex-cliente da Golden Cross deve continuar a ser atendido pela AMIL, nas mesmas condições de cobertura e custos, decide TJRJ
Justiça de SP determina que plano de saúde custeie congelamento de óvulos de paciente com câncer
A Justiça de São Paulo determinou que o plano de saúde Bradesco custeie o congelamento de óvulos de uma paciente acometida por câncer de mama. A decisão é da 42ª Vara Cível da Capital e cabe recurso. Segundo o processo, a operadora de planos de saúde se recusou a pagar o tratamento de preservação de óvulos ao qual a paciente se submeteu … Continue lendo Justiça de SP determina que plano de saúde custeie congelamento de óvulos de paciente com câncer
Reclamar Adianta – 28/5/2025
Hoje, 28/5/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e pela jornalista Renata Maia @renata.maia2. Das 10h às 11h, o debate sobre política e atualidades acontece entre Átila Nunes, Renata Maia e convidados. A partir das 11:00h, eu e Renata Maia debatemos notícias e decisões judiciais sobre Direito da … Continue lendo Reclamar Adianta – 28/5/2025
Reclamar Adianta – 21/5/2025
Hoje, 21/5/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e pela jornalista Renata Maia @renata.maia2. Das 10h às 11h, o debate sobre política e atualidades acontece entre Átila Nunes, Renata Maia e convidados. A partir das 11:00h, eu e Renata Maia debatemos notícias e decisões judiciais sobre Direito da … Continue lendo Reclamar Adianta – 21/5/2025
TJ/RJ reconhece inaplicabilidade das Diretrizes de Utilização do Rol da ANS quando preenchidos os requisitos da lei 14.454/22
Em decisão liminar proferida em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a abusividade de negativa de cobertura de tratamento da Síndrome Nefrótica causada por Doença de Lesões Mínimas com o medicamento Rituximabe. A negativa foi fundamentada pela operadora de plano de saúde na ausência de preenchimento das … Continue lendo TJ/RJ reconhece inaplicabilidade das Diretrizes de Utilização do Rol da ANS quando preenchidos os requisitos da lei 14.454/22
Empresa responsável por planos de saúde dos Correios também passa por dificuldades financeiras e fala em ‘risco’ para a continuidade
Além dos desafios enfrentados pelos Correios, a Postal Saúde, estatal responsável pela gestão do plano de saúde dos funcionários, também está passando por graves dificuldades financeiras. Segundo as Demonstrações Financeiras de 2024, divulgadas pela própria empresa, há risco para “continuidade operacional”. Essa situação ocorre porque a Postal Saúde opera sob um regime de mantenedor — … Continue lendo Empresa responsável por planos de saúde dos Correios também passa por dificuldades financeiras e fala em ‘risco’ para a continuidade
ANS decreta liquidação extrajudicial da Golden Cross
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a liquidação extrajudicial da Golden Cross (Vision Med Assistência Médica). A decisão foi aprovada em reunião da diretoria colegiada do órgão regulador realizada na segunda-feira. Em paralelo, ficou decidido na reunião que os beneficiários que ainda seguem na Golden Cross terão mais 60 dias, a contar desta … Continue lendo ANS decreta liquidação extrajudicial da Golden Cross
Reclamar Adianta – 14/5/2025
Hoje, 14/5/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e pela jornalista Renata Maia @renata.maia2. Das 10h às 11h, o debate sobre política e atualidades acontece entre Átila Nunes, Renata Maia e convidados. A partir das 11:00h, eu e Renata Maia debatemos notícias e decisões judiciais sobre Direito da … Continue lendo Reclamar Adianta – 14/5/2025
Melissa Areal Pires 