Por Ana Carolina Navarrete* e José Antônio Freitas Sestelo* Embora se proponha a modernizar a legislação, o movimento é antigo e retrógrado. Ao menos desde 2016, iniciativas baseadas em flexibilizar (leia-se restringir) coberturas entram e saem da pauta do Executivo e do Legislativo e não prosperam, rejeitadas por usuários, especialistas e empregadores contratantes. Em 2016, … Continue lendo Como a redução de coberturas na Lei de Planos de Saúde prejudica a saúde coletiva
Autor: Melissa Areal Pires
Reclamar Adianta – 01/9/2021
Link para o programa: https://youtu.be/smAcOQu0wxw
Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão
Após descobrir um câncer em seus olhos e perder 15% da sua visão, um idoso teve o tratamento negado pelo plano de saúde, por isso buscou a Justiça para validar seus direitos enquanto consumidor. O paciente foi diagnosticado com hemorragia vítrea secundária a oclusão de veia central de retina. Portanto, foi prescrito tratamento ocular quimioterápico, … Continue lendo Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão
Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário
O mero atraso no pagamento da mensalidade não implica o cancelamento automático do contrato de plano de saúde, sendo necessária a prévia notificação do usuário. Foi dessa forma que entendeu a 5ª Vara Cível de São Luís, ao julgar uma ação que tinha como parte requerida a Amil Assistência Médica Internacional S/A. Na causa, uma … Continue lendo Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário
Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva
Beneficiário do convênio Bradesco Saúde deve ser indenizado por danos materiais e morais após ter pedido de cirurgia para retirada de tumor na próstata negado. A decisão, unânime, é da 7ª Turma Cível do TJDFT. Dependente da esposa no plano de saúde, o autor foi diagnosticado com adenocarcinoma de próstata gleason, para o qual foi indicado pelo médico especialista cirurgia … Continue lendo Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva
Operadora de plano de saúde tem de custear exames de Covid-19
O fato de um exame não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não impede que ele seja realizado pelos planos de saúde, pois a lista não é taxativa. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao condenar uma operadora por se negar a cobrir … Continue lendo Operadora de plano de saúde tem de custear exames de Covid-19
Planos de saúde: interesse pela portabilidade de carências segue em alta
O interesse pela portabilidade de carências - que é a possibilidade de trocar de planos de saúde levando consigo os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças, ou lesões preexistentes, já cumpridos - aumentou 42% nos primeiros sete meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. É o que … Continue lendo Planos de saúde: interesse pela portabilidade de carências segue em alta
Interesse na troca por planos de saúde mais baratos aumenta 42% em 2021; veja como fazer
O interesse na portabilidade de carências, que é a possibilidade de trocar de planos de saúde, preservando os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças, ou lesões preexistentes, já cumpridos, aumentou 42% nos primeiros sete meses de 2021 ante igual período do ano passado. De janeiro a julho de 2021, foram 206.302 protocolos de consultas sobre … Continue lendo Interesse na troca por planos de saúde mais baratos aumenta 42% em 2021; veja como fazer
STJ se nega a reduzir multa resultante da recusa de fornecer home care
Se uma decisão judicial fixa uma obrigação a ser cumprida sob pena de multa diária, cujo valor é proporcional ao direito perseguido, mas mesmo assim a parte não a cumpre, ela não pode, depois, pleitear que o Judiciário reduza o montante final a ser pago, sob alegação de se tratar de valor muito expressivo. ome … Continue lendo STJ se nega a reduzir multa resultante da recusa de fornecer home care
Minuta de MP reduz para seis meses o prazo máximo para incorporações na ANS
O Ministério da Saúde prepara uma medida provisória para acelerar a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos na cobertura obrigatória dos planos de saúde. A minuta, obtida pelo JOTA na última semana, reduz para 180 dias o prazo máximo de análise de pedidos de incorporação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Leia a íntegra do texto. … Continue lendo Minuta de MP reduz para seis meses o prazo máximo para incorporações na ANS
Melissa Areal Pires 