A estabilidade provisória da gestante visa à proteção não só do emprego, mas também à garantia do salário enquanto estiverem preenchidos os requisitos para a sua manutenção. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, ao garantir a permanência de uma empregada pública grávida em … Continue lendo Servidora grávida não pode ser exonerada de função comissionada
Autor: Melissa Areal Pires
Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a argumentação central da decisão … Continue lendo Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
Planos de saúde “populares”, um retrocesso de duas décadas
Idec e Abrasco repudiam decisão da ANS de dar continuidade à proposta de plano de saúde popular O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dar continuidade à discussão de planos de saúde … Continue lendo Planos de saúde “populares”, um retrocesso de duas décadas
Você pode ter pagado por plano de saúde na conta de luz sem saber
Clientes da Eletropaulo notaram cobranças indevidas na conta de luz por serviços como plano odontológico; MetLife diz que houve problema operacional Quando Renato Ayache foi verificar os detalhes de sua conta de luz neste mês, levou um susto: junto com o valor referente à energia consumida, foi cobrada uma taxa de 11,90 reais por um … Continue lendo Você pode ter pagado por plano de saúde na conta de luz sem saber
Juíza suspende deportações de refugiados decretada por Trump.
A decisão é de magistrada de um tribunal federal e vale temporariamente para todo o país Manifestações contra a Casa Branca tomam aeroportos em várias cidades dos EUA. Nenhuma pessoa que entre nos Estados Unidos com um visto em ordem poderá ser deportada pela ordem executiva assinada na sexta-feira passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump … Continue lendo Juíza suspende deportações de refugiados decretada por Trump.
Romário pagou por cirurgia, mas não deveria. “É antiético”, diz Comissão
A cirurgia de interposição ileal entrou em discussão após o senador e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) se submeter ao procedimento para controlar o diabetes. Além do debate sobre a eficácia, a intervenção não é reconhecida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) e por isso só poderia ser realizada … Continue lendo Romário pagou por cirurgia, mas não deveria. “É antiético”, diz Comissão
Como a descrença de cirurgiões leva pacientes resistentes a anestesia a sentirem dores terríveis
Os médicos reagiram com espanto a Tori Lemon. Ela tinha ido até a clínica Mayo, em Jacksonville, na Flórida, para remover um lipoma - um comum tumor benigno formado por tecido adiposo logo abaixo da pele - que tinha se desenvolvido em seu cotovelo. Ela precisava de uma anestesia local para o procedimento, mas nada … Continue lendo Como a descrença de cirurgiões leva pacientes resistentes a anestesia a sentirem dores terríveis
A careca de Eike: corte compulsório do cabelo de presos vai parar na OEA
POR ANCELMO GOIS 01/02/2017 06:30 A careca de Eike Batista A Defensoria Pública do Rio pretende apelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que seja proibido, de uma vez por todas, cortar compulsoriamente cabelo e barba dos presos, como ocorreu com Eike Batista. “O corte inferioriza e humilha o ser humano”, diz Lívia … Continue lendo A careca de Eike: corte compulsório do cabelo de presos vai parar na OEA
Consumidora receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel
Uma construtora deverá restituir valor pago por consumidora em IPTU antes da entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito Vinicius Rodrigues Vieira, do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto/SP, que ressaltou ser o pagamento do IPTU obrigação propter rem, incidindo diretamente sobre o imóvel, fazendo com que a responsabilidade pelo seu pagamento … Continue lendo Consumidora receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel
Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil
Uma consumidora, moradora do município de Serra, na Grande Vitória, deverá ser indenizada em R$ 5 mil após passar mal ao ingerir leite impróprio para consumo. Outros três familiares da requerente também teriam sofrido com a ingestão do alimento, porém não conseguiram comprovar o dano sofrido. De acordo com os autos, após alguns dias de … Continue lendo Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil
Melissa Areal Pires 