A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 2ª vara Cível de Pinheiros/SP, declarou nulo reajuste das mensalidades aplicados pela Sul América e pela Qualicorp Administradora de Benefícios em plano de saúde. A magistrada considerou a sinistralidade e determinou a aplicação dos índices da ANS, condenando as operadoras a restituir os valores pagos a mais … Continue lendo Sul América é condenada por reajuste de 95% em plano de saúde

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão que condenou a União a conceder o medicamento de alto custo para uma criança com nanismo. No acórdão, os magistrados entenderam que o relatório médico demonstrou a necessidade do tratamento gratuito com o fármaco Voxzogo (Vozoritida), que não está incorporado ao … Continue lendo União deverá fornecer medicamento de alto custo para criança com nanismo

A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura pela operadora de plano de saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de um plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, decide STJ

O TJ/CE concedeu a uma mulher o direito de ser indenizada moralmente pela Unimed Ceará, após a operadora negar uma cirurgia intrauterina enquanto ela estava grávida. A 2ª câmara de Direito Privado, sob a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, foi responsável pela decisão. De acordo com o processo, na 20ª semana … Continue lendo Unimed pagará danos morais a gestante que teve cirurgia intrauterina negada