Empresa deverá efetuar pagamento de danos morais e danos materiais causados a autora do Processo. Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma empresa de estética por interromper os serviços de depilação à laser a uma cliente. A empresa funcionava no município de Cruzeiro do Sul … Continue lendo Mantida condenação de empresa por interromper serviço estético sem comunicar à cliente
Autor: Melissa Areal Pires
Hospital e médico indenizarão por profissional esquecer metal em joelho de paciente
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso contra acórdão que fixou condenação por danos morais por erro médico. O profissional deixou um pedaço de metal no joelho do paciente durante uma cirurgia. Com o objeto estranho, o paciente sentiu dores e precisou realizar nova operação. O hospital e o médico alegaram que não … Continue lendo Hospital e médico indenizarão por profissional esquecer metal em joelho de paciente
Quatro especialidades concentram 39% dos especialistas do País
Juntas, quatro especialidades representam 38,4% de todos os títulos de especialistas no País. Clínica Médica tem 42.728 titulados, ou 11,2% do total. Pediatria, 39.234 titulados (10,3%). Cirurgia Geral reúne 34.065 especialistas (8,9%). E Ginecologia e Obstetrícia tem 8% dos titulados, ou 30.415. Na sequência das especialidades com mais número de títulos estão Anestesiologia (com 6%), … Continue lendo Quatro especialidades concentram 39% dos especialistas do País
Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário … Continue lendo Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da … Continue lendo Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído
Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso ele tenha pago algo indevidamente, esse valor deve ser restituído. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, ao dar provimento à apelação interposta por um aposentado que pretendia a declaração de isenção de Imposto … Continue lendo Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Por Clenio Jair Schulze Conforme já noticiado no texto “STJ determina suspensão de processos sobre medicamentos. E agora?”[1] foi determinada a suspensão dos processos judiciais em que se discute o fornecimento de fármacos não incorporados no Sistema Único de Saúde – SUS. Em 13/03/2018, o Superior Tribunal de Justiça ampliou aquela suspensão, para incluir também … Continue lendo SUSPENSÃO DOS PROCESSOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca
O juiz Daniel José Mesquita Monteiro Dias, da 5ª Vara Cível de Natal, em confirmação à tutela de urgência, condenou a M. M. a autorizar e custear a internação e tratamento de um menino pelo prazo necessário à sua recuperação, já que ele sofre de cardiopatia grave. O magistrado condenou, ainda, o plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca
Recomendação de cirurgia sem caráter de urgência não garante, por si só, estabilidade provisória
A simples recomendação de cirurgia durante a validade do contrato de trabalho não gera direito a estabilidade provisória do empregado. Essa foi a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em análise de mandado de segurança impetrado pela empresa Duratex. Originalmente, o juiz de primeira instância havia determinado a … Continue lendo Recomendação de cirurgia sem caráter de urgência não garante, por si só, estabilidade provisória
Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
É adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu que o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ) cumpra prisão preventiva em casa. A maioria seguiu o relator do pedido de … Continue lendo Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
Melissa Areal Pires 