LEI Nº 7937 DE 06 DE ABRIL DE 2018. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de … Continue lendo LEI 7937/18 – CONVÊNIO COM CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autor: Melissa Areal Pires
Agências bancárias – atendimento prioritário
LEI Nº 15.189 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o atendimento prioritário nas agências bancárias. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O atendimento, nas agências bancárias, à pessoa com deficiência, idoso, gestante, obeso e com crianças de … Continue lendo Agências bancárias – atendimento prioritário
Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese e prótese
O presidente Michel Temer assinou hoje (16) o decreto que autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. O texto será publicado na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União. De acordo com o decreto, para a movimentação … Continue lendo Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese e prótese
Laboratório que compelia auxiliar administrativo a coletar sangue terá de indenizá-lo
Um laboratório de Goiânia foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um auxiliar administrativo que havia sido compelido a fazer coletas de sangue de clientes sem ter habilitação e capacidade técnica para tal atividade. Os desembargadores da Segunda Turma concluíram que, nesse caso, impõe-se a condenação das empresas à … Continue lendo Laboratório que compelia auxiliar administrativo a coletar sangue terá de indenizá-lo
PRÁTICA ESTÉTICA DISPARA ALERTA
O caso da jornalista Príscilla Aguiar, editora adjunta do Portal Folha PE, que teve parte do nariz necrosada após uma aplicação malsucedida de ácido híalurônico feita por uma biomédica ganhou repercussão nas redes sociais e entre a classe médica. A Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Pernambuco (SBD-PE) emitiu um comunicado para alertar a população … Continue lendo PRÁTICA ESTÉTICA DISPARA ALERTA
Mulher que morreu negociou plásticas por rede social e CRM-MT faz alerta para cirurgias a preços baixos
A paciente Edléia Daniele Ferreira Lira, de 33 anos, que morreu em Cuiabá após ser submetida a cirurgias plásticas, fez a negociação para os procedimentos pelas redes sociais. Ela pagou R$ 50 para participar do grupo privado no Facebook por onde tratou das cirurgias com a empresa com sede em Minas Gerais. O corpo da … Continue lendo Mulher que morreu negociou plásticas por rede social e CRM-MT faz alerta para cirurgias a preços baixos
Justiça fixa teto de 5,72% para aumento de planos de saúde individuais em 2018
RIO — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial da saúde como teto para a correção dos planos de saúde individuais e familiares em 2018. A determinação partiu do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do … Continue lendo Justiça fixa teto de 5,72% para aumento de planos de saúde individuais em 2018
Ricos ‘não deveriam usar o SUS’, diz Drauzio Varella
O médico mais famoso do Brasil não tem papas na língua. (Assista ao vídeo) Aos 75 anos, o paulistano Drauzio Varella é dono de opiniões fortes – e polêmicas. Em entrevista à BBC Brasil no Reino Unido, onde participou de um ciclo de palestras organizado por estudantes brasileiros, ele defendeu que os ricos deixem de usar … Continue lendo Ricos ‘não deveriam usar o SUS’, diz Drauzio Varella
Plano de saúde que negou biopsia para idoso deve pagar R$ 8 mil de indenização
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, por recusar biopsia a um idoso com suspeita de câncer. A decisão, do juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/05). “A … Continue lendo Plano de saúde que negou biopsia para idoso deve pagar R$ 8 mil de indenização
Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro, quando demonstrada … Continue lendo Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
Melissa Areal Pires 