Em 21 de outubro de 2024, o juiz André Aiex Baptista Martins, juiz titular da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar plano de saúde a cobrir as despesas médico-hospitalares do tratamento, com Eletroconvulsoterapia (ECT), de paciente diagnosticada com transtorno afetivo … Continue lendo TJRJ obriga plano de saúde a dar cobertura a despesas com tratamento de Eletroconvulsoterapia para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar e depressão
Autor: Melissa Areal Pires
Novos planos de saúde poderão ser cancelados com duas mensalidades atrasadas
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, válidas desde domingo (1º). As mudanças afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas. Nos contratos assinados a partir de dezembro, o cancelamento poderá ser … Continue lendo Novos planos de saúde poderão ser cancelados com duas mensalidades atrasadas
Reclamar Adianta – 04/12/2024
Hoje é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2. A partir das 11h, conheça mais sobre Direito da Saúde com a gente. Acompanhe e participe do Reclamar Adianta: pela transmissão do programa ao vivo pelo Instagram (@reclamaradianta), a partir das 10h. pelo YouTube e Facebook … Continue lendo Reclamar Adianta – 04/12/2024
Evento – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ – Entrega de cartilhas do TED para atuação em julgamento com perspectiva de gênero no evento e Projeto Capacita – 07/11/2024
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Evento – Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Méier – Rodada de palestras – 07/11/2024
Evento – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ – Entrega de cartilhas do TED para atuação em julgamento com perspectiva de gênero no evento – Evento “Celebridade e Personalidades Femininas na OAB Barra da Tijuca – 23/10/2024
No último dia 23/10, tive a oportunidade de apresentar a Cartilha do TED para atuação em julgamento com perspectiva de gênero, no evento promovido na OAB Barra da Tijuca pela Diretoria das Mulheres, representada pela Dra Ana Beatriz Nogueira, com o tema "Celebridade e Personalidades Femininas". Muito obrigada pela presença de todos e todas! Saiba … Continue lendo Evento – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ – Entrega de cartilhas do TED para atuação em julgamento com perspectiva de gênero no evento – Evento “Celebridade e Personalidades Femininas na OAB Barra da Tijuca – 23/10/2024
Evento – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ – Entrega de carteiras a novos estagiários e estagiárias da OAB/RJ –22/10/2024
No último dia 25 de outubro de 2024, tive a oportunidade de participar da Solenidade de Entrega de Carteiras a novos estagiários e estagiárias do sistema da OAB/RJ, na qualidade de Diretora Ouvidora do TED. Desejei boas vindas aos novos estagiários e estagiárias, destacando a importância do respeito às normas ético disciplinares, e também sucesso … Continue lendo Evento – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ – Entrega de carteiras a novos estagiários e estagiárias da OAB/RJ –22/10/2024
Evento – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ – Lançamento da Cartilha para atuação em julgado com perspectiva de gênero na OAB Méier –22/10/2024
Screenshot Em 22/10, o TED da OAB/RJ @oabrio esteve na 55ª Subseção Méier @oabmeier para promover o lançamento da Cartilha para Atuação com Perspectiva de Gênero, ao lado da @cdcoabrj da OABRJ, que lançou a Cartilha de Direito do Consumidor, e da Comissão de Proteção de Dados da 58ª Subseção OAB Leopoldina, que lançou o livro Lei Geral de Proteção de … Continue lendo Evento – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ – Lançamento da Cartilha para atuação em julgado com perspectiva de gênero na OAB Méier –22/10/2024
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ – Opinião – Súmulas Vinculantes ns. 60 e 61 do STF – 23/10/2024
Dando novo rumo à judicialização da saúde no Brasil, com a edição das Súmulas Vinculantes 60 e 61, o STF decidiu, ao julgar o Tema 6, pela fixação de rígidos requisitos para a concessão de medicamentos de alto custo registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS, estabelecendo que a regra geral é desobrigação estatal. … Continue lendo Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ – Opinião – Súmulas Vinculantes ns. 60 e 61 do STF – 23/10/2024
Justiça de SP determina que plano de saúde custeie feminização facial e mamoplastia em paciente trans
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um plano de saúde deve custear cirurgias de feminização facial e mamoplastia de aumento para uma paciente transexual. Apesar de esses procedimentos não estarem na lista obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a corte considerou que, em determinadas circunstâncias, a cobertura não pode ser negada. O juiz … Continue lendo Justiça de SP determina que plano de saúde custeie feminização facial e mamoplastia em paciente trans
Melissa Areal Pires 