Solicitei há 10 meses o procedimento que foi negado pelo plano de saúde, inclusive pela junta médica. Minha condição física vem piorando e dependo desse tratamento para recuperar minha qualidade de vida. Que medidas posso tomar diante da negativa da operadora?
Carla Alessandra, Flamengo.
Segundo Melissa Areal Pires, advogada especializada em Direito à Saúde, a negativa baseada na decisão da Junta Médica, prevista na RN 424 da ANS, tem sido tratada pelas operadoras como sentença definitiva, o que preocupa. “A Junta é formada por médicos indicados pelo plano e pelo consumidor, com um desempatador escolhido pela operadora. Esse parecer deveria equilibrar divergências, mas na prática tem sido usado como “soberano”, impedindo nova análise. Essa interpretação afronta o Código de Defesa do Consumidor, que garante revisão, transparência e boa-fé. Um mecanismo criado para proteger não pode se transformar em barreira ao direito à saúde”, destaca Melissa.
A advogada reforça que a Junta não substitui o médico assistente, não pode ser usada em casos de urgência ou emergência e deve respeitar os prazos da RN 566, que fixa até 21 dias úteis para procedimentos complexos. “No caso relatado, a paciente espera há 10 meses, violação que agrava seu quadro e compromete sua dignidade. O consumidor tem direito à informação clara, aos relatórios e à contestação da decisão. Persistindo a negativa, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o tratamento”, orienta.
Melissa reforça que é hora de discutir: até quando aceitaremos que normas criadas para proteger sejam usadas para negar? “Saúde não é burocracia: é direito fundamental, e nenhuma resolução pode se sobrepor à Constituição”, finaliza.
O aumento de negativas baseadas em interpretações restritivas de normas da ANS tem impulsionado a judicialização da saúde suplementar no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que planos de saúde estão entre os principais alvos de ações judiciais, reflexo de um sistema que, muitas vezes, transfere ao paciente o ônus de disputas administrativas enquanto o tratamento não acontece,salienta o advogado Átila Nunes do serviço http://www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
09/01/2026
Melissa Areal Pires 