Laboratório deve entregar medicamentos para portadores de fibrose cística no estado em 15 dias, diz MP. Ação não cabe mais recurso por parte do governo.
A Justiça estadual autorizou a transferência de R$ 179,7 mil das contas do governo do estado para a aquisição de medicamentes aos portadores de fibrose cística em Mato Grosso. O valor já havia sido bloqueado por determinação judicial e a transferência atendeu a um requerimento feito pelo Ministério Público estadual.
De acordo com o MP, a ação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O G1 não conseguiu contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo consta na ação, o valor bloqueado deverá ser repassado imediatamente para a conta de um laboratório que é o único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Os medicamentos devem ser entregues à Secretaria Estadual de Saúde dentro de 15 dias e devem ser suficientes para atender por seis meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada do estado.
No requerimento feito à Justiça, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que o estado trata com “descaso e despreocupação” a situação e não cumpre com seu dever de garantir o direito à saúde aos portadores da doença que dependem do poder público.
De acordo com o MP, a luta dos portadores de fibrose cística para ter acesso aos medicamentos em Mato Grosso existe há mais de dez anos na Justiça. Conforme o promotor, a falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos.
Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/juiz-autoriza-transferencia-de-r-179-mil-da-conta-do-estado-para-compra-de-medicamento-em-mt.ghtml
4/6/17
Melissa Areal Pires 