Vitória cliente Areal Pires Advogados!
Segurado da Bradesco Saúde, com 65 anos, portador de hipertensão arterial e coronariopatia crônica, já tendo se submetido a uma revascularização miocárdica anteriormente e com história de cansaço aos esforços, palpitação taquicárdica frequente, cardioversão por fibrilação atrial e uso contínuo de medicação, precisou se socorrer na Justiça para conseguir realizar seu tratamento médico às custas da seguradora.
O médico assistente do consumidor indicou a realização de procedimento cirúrgico com utilização de materiais cuja cobertura não foi autorizada pela seguradora, impedindo, portanto, que o paciente se submetesse ao procedimento, uma vez que, sem os materiais, a cirurgia não seria realizada.
Diante da negativa de cobertura, o consumidor ingressou com uma medida judicial sendo certo que o juiz Sergio Wajzenberg, da 2a Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu, em 23 de maio de 2017, obrigar a seguradora a cobrir as despesas do procedimento médico indicado, inclusive os materiais, para a cirurgia que irá se levar no dia 2 de junho de 2017, no Hospital Vitória, sob pena de multa semanal de R$5.000,00.
O magistrado, na decisão, ponderou:
O “QUADRO” ( CLÍNICO ) DA PARTE AUTORA PARECE REALMENTE SER “GRAVE” (…) A “SOLUÇÃO” ( MÉDICA ) PRECONIZADA PELO MÉDICO QUE ASSISTE O AUTOR, PARECE INDISPENSÁVEL NA ESPÉCIE.
(…) TAL LIMINAR SE DEFERIDA NÃO ACARRETA PARA A EMPRESA RÉ, LESÃO GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
(…)POR ORA, DEVEMOS PONDERAR OS INTERESSES EM CONFLITO.
NÃO HÁ POSTERGAR-SE A MEDIDA PRECONIZADA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE LHE GERAR “MAL MAIOR”
O DIREITO À MANTENÇA DA VIDA E SAÚDE DO AUTOR, DEVE POR ORA PREVALECER, DADA A SUA ESSENCIALIDADE, SOBREPONDO-SE A QUESTÃO CONTRATUAL/PATRIMONIAL RESPECTIVA.
FAÇO ALUSÃO AO ARTIGO 300 DO NCPC.
PARECE ( POR ORA ) QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE ( SMJ ) OS REQUISITOS ( PROCESSUAIS: FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA ) DA MEDIDA CITADA ( “LIMINAR”) ISTO É A PROBABILIDADE DO DIREITO MATERIAL ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO
(…) DEFIRO POR ORA A LIMINAR VINDICADA.
INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU ( MANDADO OJ ) PARA EFEITO DE PROCEDER EM SEDE ADMINISTRATIVA, OBJETIVANDO AUTORIZAR À REALIZAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ( INDICADO NA INICIAL ) ARCANDO COM OS CUSTOS RESPECTIVOS, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS E RELACIONADOS A TAL CIRURGIA( VIDE RELATÓRIO MÉDICO EXIBIDO ), FIXADO UM PRAZO DE ATÉ 48 HORAS PARA TANTO. CIENTE DE LOGO QUE O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS COMANDOS, PODERÁ ACARRETAR O PAGAMENTO DE MULTA SEMANAL DE VALOR EQUIVALENTE A CINCO MIL REAIS QUE SERÁ DEVIDA ATÉ O EFETIVO ADIMPLMENTO DAS ORDENS, OBSERVANDO-SE A TODA EVIDÊNCIA E NO MAIS OS DIREITOS/DEVERES INERENTES AO AJUSTE CELEBRADO.”
Melissa Areal Pires 