As empresas que trabalham com planos de saúde poderão ser obrigadas a oferecer planos individuais se quiserem ter registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Isso é o que prevê um projeto recém-apresentado pelo senador Reguffe (sem partido-DF).
O parlamentar justificou que as operadoras se aproveitam de uma artimanha para “ludibriar” os consumidores quando se recusam a vender planos individuais. A intenção com isso é obrigar a adesão a planos coletivos.
Os planos coletivos, os por adesão ou os empresariais são prejudiciais às pessoas, de acordo com Reguffe.
Um dos problemas apontados pelo senador é que as operadoras desse tipo de plano podem decidir pela rescisão unilateral dos contratos. Assim, após um ano, o cidadão pode ficar sem cobertura de saúde. Outra dificuldade, segundo Reguffe, é o preço das mensalidades.
– Enquanto os planos individuais têm o seu reajuste anualmente controlado e estipulado pela ANS [Agência Nacional da Saúde], os planos coletivos são de livre negociação, portanto a operadora do plano de saúde pode colocar o aumento que quiser para o consumidor – explicou.
17/5/2017
Melissa Areal Pires 