Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão

Após descobrir um câncer em seus olhos e perder 15% da sua visão, um idoso teve o tratamento negado pelo plano de saúde, por isso buscou a Justiça para validar seus direitos enquanto consumidor. O paciente foi diagnosticado com hemorragia vítrea secundária a oclusão de veia central de retina. Portanto, foi prescrito tratamento ocular quimioterápico, … Continue lendo Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão

Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário

O mero atraso no pagamento da mensalidade não implica o cancelamento automático do contrato de plano de saúde, sendo necessária a prévia notificação do usuário. Foi dessa forma que entendeu a 5ª Vara Cível de São Luís, ao julgar uma ação que tinha como parte requerida a Amil Assistência Médica Internacional S/A. Na causa, uma … Continue lendo Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário

Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva

Beneficiário do convênio Bradesco Saúde deve ser indenizado por danos materiais e morais após ter pedido de cirurgia para retirada de tumor na próstata negado. A decisão, unânime, é da 7ª Turma Cível do TJDFT. Dependente da esposa no plano de saúde, o autor foi diagnosticado com adenocarcinoma de próstata gleason, para o qual foi indicado pelo médico especialista cirurgia … Continue lendo Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva

Operadora de plano de saúde tem de custear exames de Covid-19

O fato de um exame não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não impede que ele seja realizado pelos planos de saúde, pois a lista não é taxativa. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao condenar uma operadora por se negar a cobrir … Continue lendo Operadora de plano de saúde tem de custear exames de Covid-19

Planos de saúde: interesse pela portabilidade de carências segue em alta

O interesse pela portabilidade de carências - que é a possibilidade de trocar de planos de saúde levando consigo os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças, ou lesões preexistentes, já cumpridos - aumentou 42% nos primeiros sete meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. É o que … Continue lendo Planos de saúde: interesse pela portabilidade de carências segue em alta

Interesse na troca por planos de saúde mais baratos aumenta 42% em 2021; veja como fazer

O interesse na portabilidade de carências, que é a possibilidade de trocar de planos de saúde, preservando os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças, ou lesões preexistentes, já cumpridos, aumentou 42% nos primeiros sete meses de 2021 ante igual período do ano passado. De janeiro a julho de 2021, foram 206.302 protocolos de consultas sobre … Continue lendo Interesse na troca por planos de saúde mais baratos aumenta 42% em 2021; veja como fazer

STJ se nega a reduzir multa resultante da recusa de fornecer home care

Se uma decisão judicial fixa uma obrigação a ser cumprida sob pena de multa diária, cujo valor é proporcional ao direito perseguido, mas mesmo assim a parte não a cumpre, ela não pode, depois, pleitear que o Judiciário reduza o montante final a ser pago, sob alegação de se tratar de valor muito expressivo. ome … Continue lendo STJ se nega a reduzir multa resultante da recusa de fornecer home care

Minuta de MP reduz para seis meses o prazo máximo para incorporações na ANS

O Ministério da Saúde prepara uma medida provisória para acelerar a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos na cobertura obrigatória dos planos de saúde. A minuta, obtida pelo JOTA na última semana, reduz para 180 dias o prazo máximo de análise de pedidos de incorporação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Leia a íntegra do texto. … Continue lendo Minuta de MP reduz para seis meses o prazo máximo para incorporações na ANS

Oncologistas defendem derrubada do veto à ampliação de quimioterapia oral nos planos de saúde

Oncologistas e representantes de entidades de pacientes de câncer mostraram, na Câmara dos Deputados, “perplexidade” e “indignação” com o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, que ampliava a cobertura dos planos de saúde para a quimioterapia oral e o consequente tratamento domiciliar da doença. Deputados decidiram intensificar a mobilização pela … Continue lendo Oncologistas defendem derrubada do veto à ampliação de quimioterapia oral nos planos de saúde

Projetos de lei querem impedir que marido tenha que consentir em colocação de DIU

Deputados federais e estaduais propuseram projetos de lei para proibir planos de saúde de exigirem o consentimento dos maridos para a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Os projetos foram propostos após a Folha revelar na última semana que planos de saúde estavam impondo a necessidade do consentimento do cônjuge para a colocação do contraceptivo em mulheres … Continue lendo Projetos de lei querem impedir que marido tenha que consentir em colocação de DIU