Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Evento – Judicialização do acesso à saúde pública e privada – 31/5/2021

Na próxima segunda-feira, dia 31 de maio de 2021, teremos um debate super importante sobre “A judicialização do acesso à saúde pública e privada”, assunto muito relevante para a população e com os últimos acontecimentos tem se tornado ainda mais importante de ser discutido.

Será um debate com certeza muito rico, pois contaremos com as diversas visões sobre o assunto.

Contaremos com a participação dos nossos membros Adolpho Touzon e HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS e com os ilustres convidados:

Daniel Soranz- Médico e Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Andréia Ayres – Enfermeira e Doutora em Epidemiologia.

Loreta Burlamaqui – Médica infectologista e voluntária da Missão Covid

Está imperdível!!

Assista aqui:

Política Sem Rodeios – 31/5/2021

[CONVITE ]

Na próxima segunda-feira, dia 31-05-2021, vamos debater ao vivo sobre o PL 399/15 – comercialização de medicamentos com
Cannabis.

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30.
Apresentação: @erinaldopeixoto
Produção: @brandao.th
Coluna Fala Niterói com
@ricardo_brito.rj

Coluna Mulheres no Poder com @arealpires.melissa
Whatsapp: 21 95100 1360
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Assista aqui:

https://fb.watch/5QCQKJ80Xj/

Política Sem Rodeios – 28/5/2021

[CONVITE]

Na próxima sexta-feira, dia 28-05-2021, vamos debater ao vivo sobre os processos de demissões dos professores em Mesquita com @anapelinca

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30.

Apresentação: @erinaldopeixoto
Produção: @brandao.th

Coluna Fala Niterói com
@ricardo_brito.rj
Coluna Mulheres no Poder com @arealpires.melissa

Whatsapp: 21 95100 1360

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#prefeiturapresente

Assista aqui:

https://fb.watch/5MDenCDMuk/

Reclamar Adianta – 26/5/2021

Hoje é dia da participação da sócia @arealpires.melissa no @reclamaradianta , transmitido ao vivo pela Radio Bandeirantes AM 1360 e nas redes sociais do programa, apresentado por @atilanunesoficial e @renata_maia2 .

Vem com a gente a partir das 10hs!

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Assista aqui:

https://fb.watch/5K0d6LptDj/

Por falha em tratamento estético, clínica e médico são condenados por danos morais

Tratamento estético que não alcança o resultado esperado e causa danos ao paciente gera responsabilização da clínica e do médico. Foi esse o entendimento da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ao julgar processo de paciente que contratou serviços de tratamento estético.

Há cerca de dois anos, o paciente procurou o médico dermatologista para tratamento contra envelhecimento da pele do rosto. Após a conclusão do tratamento, o autor da ação apresentou uma série de cicatrizes no rosto e envelhecimento intrínseco e extrínseco, conforme atestado por perito oficial.

Na apelação os réus argumentaram que houve culpa exclusiva do autor, porque ele não teria completado as sessões previstas no plano de tratamento. Além disso, não haveria relação de causalidade entre o tratamento e os danos sofridos pelo paciente.

Em segunda instância, o desembargador relator explicou que a responsabilidade civil médica é de natureza subjetiva, ou seja, depende de conduta dolosa ou culposa, dano e relação de causalidade para que haja o dever de indenizar.

Nesse caso, caberia ao médico e à clínica demonstrar a não ocorrência de falhas na prestação do serviço, mesmo o resultado esperado não se concretizando, argumentou o magistrado. Conforme se extrai dos autos, não só o fim desejado não foi alçado, mas também as sessões causaram dor, sofrimento e afastamento do paciente do trabalho.

Sobre a clínica recaem, ainda, acusações de que não dispunha de estrutura adequada e que o médico, além de não ser capacitado para o procedimento, teria usado produtos vencidos no paciente.

Diante do exposto, os desembargadores concluíram que houve falha nas ações dos réus durante o procedimento e foram essas falhas que causaram danos ao autor. Por fim, entenderam que não há evidência alguma de que o autor tenha contribuído para resultado diverso do pretendido.

Assim, a 4ª Turma Cível do TJ-DF, de forma unânime, manteve a condenação de primeira instância, ao médico e à clínica. Os réus devem devolver, ao autor, os R$ 5 mil pagos pelo tratamento, além de uma indenização, por danos morais, de R$ 10 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Processo 0016453-18.2016.8.07.0009

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mai-24/falha-tratamento-estetico-enseja-pagamento-danos-morais

Política Sem Rodeios – 24/5/2021

[CONVITE]

Na próxima segunda-feira, dia 24-05-2021, vamos debater ao vivo sobre os projetos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. @tjrjoficial

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30.

Apresentação: @erinaldopeixoto
Produção: @brandao.th

Coluna Fala Niterói com
@ricardo_brito.rj
Coluna Mulheres no Poder com @arealpires.melissa

Whatsapp: 21 95100 1360

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