ANS atualiza rol de cobertura obrigatória de planos de saúde; veja o que foi incluído

RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta quarta-feira, um novo rol de procedimentos de cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A agência incluiu 15 novos procedimentos como exames, terapias e cirurgias. Além disso, a atualização contempla a incorporação de 46 itens relativos a medicamentos. Ao todo, houve a inclusão de 61 novas tecnologias em saúde.

Um ponto importante da reunião foi o novo entendimento firmado pela ANS de que o rol de procedimento é a cobertura obrigatória que as operadoras devem oferecer e não uma lista mínima a ser oferecida usuários, como era a visao anterior da agência e o que defendem as entidades de defesa do consumidor.

A lista normalmente é atualizada a cada dois anos. A última incoporação de cobertura, no entanto, ocorreu em 2018, e deveria ser renovada em 2020. Os usuários de planos de aguardam aincorporação de novos procedimentos para terem acesso a tratamentos para doenças graves e medicamentos.

Entrou no rol de medicamentos 24 remédios orais contra diversos tipos de câncer entre eles de mama, renal, mieloma, melanoma e mielóide aguda. Além de contemplar a cobertura de mais 21 remédios para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; e um para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas.

Entre os procedimentos que devem ser cobertos a partir de agora pelos planos de saúde estão exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de doenças do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras. De última hora, foi incluído ainda o tratamento de Hemodiafiltração online recomendado a pacientes com doença renal crônica em estágio avançado e com cardiopatias.

Além disso, está sendo ampliada a cobertura de outros quatro procedimentos já existentes no rol, através de alterações nas Diretrizes de Utilização (DUTs).

Para a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, a atualização traz esperança para muitos pacientes que dependem destes tratamentos. Holtz lembra, porém, que muitos tratamentos ficaram de fora e que a incoporação pelos planos não acompanha a velocidade de evolução das terapias que podem salvar milhares de pessoas:

— Estamos falando de um rol atrasado, que ficou quase três anos sem atualização, ou seja, é o tempo que o paciente está esperando. É preciso também ser mais transparente quanto aos critérios de inclusão ou não das terapias — ressalta Holtz.

Já Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), acredita que a incorporação de novas tecnologias é positiva para os usuários, mas acrescenta que os custos serão compartilhados por todos:

— É uma aprovação positiva, que tem impactos sobre os custos de operação e que vai ser compartilhado por todos. Ou seja, para um usuário ter acesso a um medicamento oncológico de alto custo, todos os clientes do planos contribuem (com o valor das mensalidades) para custear a terapia — afirma Novais.

Segundo a ANS, depois de aprovação a Resolução Normativa com o rol de procedimento, o texto é encaminhado para publicação no Diário Oficial da União e deverá entrar em vigor um mês após a publicação.

Foram incluídos os seguintes procedimentos:

  • Enteroscopia do Intestino Delgado com Cápsula Endoscópica: exame para diagnóstico de sangramento intestinal de causa obscura
  • Ablação Percutânea por Corrente de Crioablação para Tratamento da Fibrilação Atrial Paroxística: terapia para tratamento de problema cardíaco
  • Ensaio para Dosagem da Liberação de Interferon Gama: exame para detecção de tuberculose latente em pacientes imunocomprometidos
  • Artroplastia discal de Coluna Vertebral: cirurgia para tratamento de problemas da coluna cervical
  • Cirurgia Endoscópica da Coluna Vertebral – Hérnia de Disco Lombar: cirurgia para tratamento de hérnia de disco lombar
  • Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (Tavi): cirurgia para tratamento de problema cardíaco
  • Radioterapia Intraoperatória por Elétrons (Ioert): terapia para tratamento de câncer de mama
  • Consulta com enfermeiro obstetra
  • Calprotectina, Dosagem fecal: exame para detecção de inflamação intestinal
  • Razão do Teste Azão de sFlt-1/PlGF: exame para diagnóstico de risco de pré-eclâmpsia
  • Terapia por pressão negativa: terapia para cicatrização de feridas agudas ou crônicas e queimaduras de segundo e terceiro graus
  • Osteotomia da mandíbula e/ou maxilar com aplicação de Osteodistrator: cirurgia para correção de deformidade na mandíbula
  • Hemodiafiltração online: terapia para doença renal crônica em estágio avançado e com cardiopatias.
  • PD-L1 – Detecção por técnicas Imunohistoquímicas: exame para detecção de expressão do PD-L1 em material de biópsia de câncer de pulmão
  • FLT3 – PESQUISA DE MU

Alteração de Diretrizes de utilização

  1. Tomografia de Coerência Óptica: amplia cobertura do procedimento para pacientes com glaucoma
  2. Implante de Monitor de Eventos (Looper implantável): amplia cobertura do procedimento para pacientes pós-acidente vascular cerebral criptogênico ou ataque isquêmico transitório com causa indeterminada com suspeita de fibrilação atrial
  3. Análise molecular de DNA: inclusão do exame de “SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA” para investigação de deficiência intelectual de causa indeterminada e inclusão de outras especialidades para a solicitação do procedimento Análise Molecular de DNA
  4. Transplante Alogênico de Medula Óssea: alinhamento com as indicações do Ministério da Saúde para o transplante de células tronco hematopoiéticas

Veja a lista de medicamentos

Medicamentos para tratamento de câncer

  1. ABEMACICLIBE: mama
  2. RIBOCICLIBE: mama
  3. ALECTINIBE: pulmão
  4. ESILATO DE NINTEDANIBE: pulmão
  5. OSIMERTINIBE: pulmão
  6. CABOZANTINIBE: rins
  7. REGORAFENIBE: fígado
  8. LENVATINIBE: fígado
  9. COBIMETINIBE: melanoma
  10. DABRAFENIBE EM COMBINAÇÃO COM TRAMETINIBE: melanoma
  11. APALUTAMIDA: próstata
  12. ENZALUTAMIDA: próstata
  13. CITRATO DE IXAZOMIBE: mieloma
  14. LENALIDOMIDA_MIELOMA_IND1_REFRATÁRIO/RECIDIVADO: mieloma
  15. LENALIDOMIDA_MIELOMA_IND2_TRATAMENTO DE MANUTENÇÃO: mieloma
  16. LENALIDOMIDA_MIELOMA_IND3_SEM TRATAMENTO PRÉVIO: mieloma
  17. LENALIDOMIDA_SIND. MIELODISPLÁSICA: mieloma
  18. IBRUTINIBE_LINFOMA DE CÉLULAS DO MANTO: linfoma
  19. IBRUTINIBE_LLC_IND1_REFRATÁRIOS/RECAÍDOS: leucemia linfocítica crônica
  20. IBRUTINIBE_LLC_IND2_PRIMEIRA LINHA: leucemia linfocítica crônica
  21. VENETOCLAX_LLC: leucemia linfocítica crônica
  22. VENETOCLAX_LMA: leucemia mieloide aguda
  23. MIDOSTAURINA_LMA: leucemia mieloide aguda
  24. NILOTINIBE_LMC: leucemia mieloide crônica

Tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes

  1. ALENTUZUMABE: esclerose múltipla
  2. NATALIZUMABE: esclerose múltipla grave com rápida evolução
  3. OCRELIZUMABE: esclerose múltipla e formas recorrentes
  4. BETAINTERFERONA 1ª: esclerose múltipla
  5. ACETATO DE GLATIRÂMER: esclerose múltipla
  6. ADALIMUMABE: hidradenite supurativa (doença de pele crônica inflamatória)
  7. OMALIZUMABE: urticária crônica
  8. ADALIMUMABE: uveíte
  9. BENRALIZUMABE: asma
  10. MEPOLIZUMABE: asma
  11. OMALIZUMABE: asma
  12. ADALIMUMABE: psoríase
  13. ETANERCEPTE: psoríase
  14. GUSELCUMABE: psoríase
  15. INFLIXIMABE: psoríase
  16. IXEQUIZUMABE: psoríase
  17. SECUQUINUMABE: psoríase
  18. USTEQUINUMABE: psoríase
  19. GOLIMUMABE: retocolite ulcerativa (doença inflamatória intestinal crônica)
  20. INFLIXIMABE: retocolite ulcerativa
  21. VEDOLIZUMABE: retocolite ulcerativa

Outros medicamentos

  1. TERAPIA INTRAVENOSA COM ÁCIDO ZOLEDRÔNICO PARA DOENÇA DE PAGET (deformidades ósseas)

Eficácia e impacto financeiro

A ANS estabelece dois critérios para análise de incorporação de novos procedimentos. O primeiro é a eficácia do tratamento.O segundo é o impacto financeiro, ou seja, o recurso necessário para que a operadora ofereça o novo procedimento aos beneficiários. As operadoras alegam que as inclusões têm custos altos.

Ao todo, a agência recebeu 30.658 propostas de contribuição para atualização do rol. Somente 246 propostas foram consideradas aptas pela ANS para seguir para a análise técnica e a posterior discussão no âmbito do Cosaúde, por atenderem a “critérios de elegibilidade necessários”.

Tratamento oncológico

Em 2018, ano da última atualização do rol, foram incorporados 18 novos procedimentos e sete termos descritivos ou diretriz de utilização. Além de procedimentos e ampliação de coberturas, o rol de procedimentos, a partir de 2014, também passou a incorporar o fornecimento de medicamentos, especialmente para tratamento oral contra o câncer.

Procedimentos recusados

Entre os procedimentos sugeridos para inclusão no rol de cobertura obrigartória está o tratamento cirúrgico para pacientes com Diabetes Tipo 2 – que não conseguem o controle da doença por meio de medicamentos. Os procedimentos não terãoa cobertura dos planos de saúde.

Durante a reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS), a área técnica manteve a recomendação de não inclusão do procedimento no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde.

— A não recomendação da cirurgia metabólica demonstra que a ANS está deixando de ouvir a comunidade científica, entidades médicas e a população que sofre com a doença — declarou Fábio Viegas, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, uma das entidades que contribuiu cientificamente para a inclusão do tratamento no rol da ANS.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-atualiza-rol-de-cobertura-obrigatoria-de-planos-de-saude-veja-que-foi-incluido-24897495

24/02/2021

Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame da Covid-19

Plano de saúde terá que indenizar uma beneficiária que teve o pedido de realização do exame RT-PCR, necessário para a detecção do novo Coronavírus, negado. A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia entendeu que a recusa foi indevida. 

Consta nos autos que, após apresentar sintomas característicos do novo coronavírus, o médico indicou a realização do exame RT-PCR. A autora relata que não conseguiu ser atendida no laboratório porque o plano de saúde negou a cobertura do procedimento. Ela relata ainda que entrou em contato com a ré mais uma vez para pedir a autorização, que foi negada. Diante disso, pede indenização por danos morais.

O plano de saúde defende que não houve irregularidade na sua conduta. Argumenta que os exames para a detecção da Covid-19 são classificados como especiais, e que o pedido médico apresentado não possuía caráter emergencial que justificasse o afastamento da carência de 180 dias. 

Ao julgar, a magistrada pontuou que a recusa de cobertura foi indevida, uma vez que a autora possuía um pedido médico válido para realização do exame. A juíza lembrou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em razão da pandemia provocada pela Covid-19, acrescentou o exame denominado “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR no rol de procedimentos de cobertura obrigatória. 

“A cobertura é obrigatória quando houver indicação médica e enquadrar-se o beneficiário na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo coronavírus (COVID-19), de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde”, destacou.

No entendimento da julgadora, a situação vivenciada pela autora ultrapassa os meros aborrecimentos do dia a dia. “A recusa de cobertura do exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus (COVID-19), durante a declarada situação de pandemia e cuja contaminação poderia trazer complicações que colocariam em risco a vida da demandante ou das pessoas da convivência familiar dela, somada à incerteza dos desdobramento da doença e a obrigatoriedade de amparo que já havia sido reconhecida pela agência reguladora correspondente, foram suficientes para ocasionar a autora sentimentos de angústia, inafastável aflição psicológica e descontentamento, aptos a justificar os danos imateriais pretendidos”, explicou.

Dessa forma, o plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.

Cabe recurso da sentença. 

PJe: 0722254-47.2020.8.07.0003

Fonte: TJDFT

12/02/2021

Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou o pedido da esposa e do filho de um homem que morreu de Covid-19 em Porto Alegre (RS) para que fosse realizada contraprova e necropsia no corpo do falecido com o objetivo de rever a causa da morte.   

A família também pedia que o Hospital Conceição fornecesse toda a documentação médica do paciente, como prontuários e exames realizados. Eles questionaram o motivo da morte, ocorrida em outubro do ano passado.  

Na decisão desta quinta-feira (18/2), proferida por unanimidade pela 4ª Turma da Corte, o colegiado manteve o entendimento de primeiro grau no sentido de que a declaração de óbito apresentada nos autos do processo pelo hospital confirma o teste positivo e o diagnóstico de Covid-19. Em primeira instância, a família havia solicitado, também, que o velório ocorresse presencialmente e sem restrições, o que foi negado à época.  

Presunção de veracidade 

Para o relator do recurso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, não há elementos de prova que possam gerar dúvidas quanto à causa da morte. De acordo com o magistrado, a declaração de óbito observa as orientações das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, é documento de natureza pública que goza de presunção de veracidade e é suficiente para indicar a causa do falecimento.  

No despacho, o desembargador também ressalta que não há indícios de morte violenta no boletim de ocorrência do caso, e, portanto, não se trata de situação em que seja necessária declaração de óbito emitida pelo Instituto Médico Legal (IML).  

Resguardo aos profissionais de saúde 

Conforme Leal Júnior, a realização de necropsia à época do óbito teria exposto os profissionais do IML, contrariando as orientações de prevenção de contágio do coronavírus. “A orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é em sentido contrário do requerido pela parte agravante, ou seja, que não seja realizado o exame. Tais medidas têm por objetivo resguardar os profissionais da saúde”, completou.

Fonte: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15691#:~:text=O%20Tribunal%20Regional%20Federal%20da,rever%20a%20causa%20da%20morte.

19/02/2021

Tratamento fora do Domicílio deve ser fornecido para criança com catarata

Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança e um acompanhante

Uma criança com catarata congênita bilateral teve reafirmado pelos membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) o direito a realizar Tratamento fora do Domicílio (TFD). O Ente Público teve o prazo de 15 dias para cumprir com a obrigação judicial.

Conforme a decisão, publicada na edição n.°6.766 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 3, deve-se providenciar: “agendamento, transporte, alimentação e hospedagem, juntamente com a acompanhante, na forma da Portaria n. 55/1999, do Ministério da Saúde”.

Voto do relator

O relator do caso foi o desembargador Luis Camolez. Em seu voto, o magistrado citou a Constituição Federal e legislação nacional e estadual, que abordam o direito à saúde e a necessidade de proteção integral da criança e adolescente.

“(…) são claras ao definir a responsabilidade do Poder Público na proteção integral da criança e do adolescente, inclusive com a satisfação, preservação e efetivação dos direitos referentes à vida e a saúde dos infantes, sob pena de descumprimento ao próprio comando constitucional e ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), fundamento basilar do nosso Estado e matriz principal do sistema de direitos fundamentais”, escreveu o relator.

O magistrado ainda negou os argumentos apresentados pelo requerido e registrou que o prazo estipulado é razoável para executar todas as medidas necessárias para atender o pedido, tendo em vista o “lapso temporal decorrido desde a prolação da sentença”.

Fonte: https://www.tjac.jus.br/2021/02/tratamento-fora-do-domicilio-deve-ser-fornecido-para-crianca-com-catarata/

18/02/2021