Laboratório que realizou exame errado de COVID-19 terá que devolver dinheiro a uma cliente

Um laboratório de análises clínicas terá que devolver a uma mulher o valor de um exame para detecção da COVID-19. Motivo: O laboratório fez o exame errado, diferente do pedido pela cliente. A sentença, proferida pelo 3º Juizado Especial Cível e das relações de Consumo de São Luís, é resultado de ação movida por uma … Continue lendo Laboratório que realizou exame errado de COVID-19 terá que devolver dinheiro a uma cliente

Mantida condenação de Plano de Saúde que não autorizou exame de endoscopia digestiva por cápsula

Sob a relatoria do juiz convocado Antônio do Amaral, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou que a empresa Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico autorize a realização de exame denominado "endoscopia digestiva por cápsula", bem como ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, … Continue lendo Mantida condenação de Plano de Saúde que não autorizou exame de endoscopia digestiva por cápsula

Plano de saúde: Conta do reajuste suspenso em 2020 chegou. Tire suas dúvidas e saiba o que fazer se não puder pagar

RIO - Depois de a Agência Nacional de Saúde (ANS) ter suspendido os reajustes dos planos de saúde em 2020 por causa da pandemia, a conta chegou para milhões de usuários no país. Os boletos para o pagamento das mensalidades neste mês de janeiro já estão autorizados a incluir o reajuste - anual ou por … Continue lendo Plano de saúde: Conta do reajuste suspenso em 2020 chegou. Tire suas dúvidas e saiba o que fazer se não puder pagar

Política Sem Rodeios – 29/01/2021

[ CONVITE ] Nesta sexta-feira, dia 29-01-2021, vamos debater ao vivo, sobre as Cidades do Noroeste Fluminense com @marcospaulodepinho Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook & You Tube às 08:30 h. O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30. Enviem suas … Continue lendo Política Sem Rodeios – 29/01/2021

Gravidez após a laqueadura de trompas não configura erro médico, diz TRF-4

A laqueadura de trompa não é um método anticoncepcional infalível nem 100% seguro. Assim, a falha na esterilização de uma paciente não caracteriza, por si só, erro médico. Por consequência, não gera o dever de indenizar na seara da responsabilidade civil. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que … Continue lendo Gravidez após a laqueadura de trompas não configura erro médico, diz TRF-4

Não informar necessidade de remoção de cateter configura erro médico, decide TJ-MG

Por maioria, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão que condenou um médico urologista a indenizar uma paciente em R$ 25 mil. Três anos após realizar uma cirurgia para retirar pedras dos rins, a mulher descobriu que estava com um cateter no órgão direito, que deveria ter … Continue lendo Não informar necessidade de remoção de cateter configura erro médico, decide TJ-MG

Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ

A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato do ofensor que gera a inaptidão ou redução da capacidade laborativa da vítima. Quando o caso é dano por erro médico, a pensão deve ser paga desde a data da cirurgia que gerou o problema. Com esse entendimento e por … Continue lendo Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ

Médico não deve indenizar por erro se não for provado nexo causal

Para a configuração de erro médico, é imprescindível demonstrar a existência de nexo causal entre a sequela do paciente e o procedimento do profissional. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que negou indenização a um paciente que culpava o médico por uma deformidade em seu … Continue lendo Médico não deve indenizar por erro se não for provado nexo causal