Saúde e Cultura no Programa Política sem Rodeios de 31/7/2020

Hoje o @politicasemrodeios foi especial sobre políticas culturais no país, especialmente em nossa cidade do Rio de Janeiro.

Tivemos a oportunidade de falar sobre como é importante o papel da cultura nas práticas de saúde e como é relevante, no mundo pós pandemia, aproximarmos o direito à cultura do direito à saúde.

Pesquisa realizada em maio de 2020 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) com cerca de 400 médicos de 23 estados e do Distrito Federal, correspondentes a 8% do total de psiquiatras do país, mostra que 89,2% entrevistados destacaram o agravamento de quadros psiquiátricos em seus pacientes devido à pandemia de covid-19. “O isolamento social mexe muito com a cabeça das pessoas”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva.

De acordo com o levantamento feito pela associação, 47,9% dos consultados tiveram aumento nos atendimentos após o início da pandemia. Essa expansão atingiu até 25%, em comparação ao período anterior, para 59,4% dos psiquiatras entrevistados.

Do total de entrevistados, 44,6% afirmaram ter percebido queda no número de atendimentos, por razões diversas, entre as quais interrupção do tratamento pelo paciente com medo de contaminação pelo vírus, restrições de circulação impostas pelas autoridades e redução no atendimento aos grupos de risco.

A pesquisa mostra também que 67,8% dos médicos receberam pacientes novos, que nunca haviam apresentado sintomas psiquiátricos antes, após o início da pandemia e do isolamento social. Outros 69,3% relataram ter atendido pacientes que já haviam recebido alta médica, mas que tiveram recidiva de seus sintomas.

Antonio Geraldo da Silva destacou que alertou o governo sobre o surgimento da “quarta onda”, que é a das doenças mentais, como resultado dos impactos que a pandemia traria nos atendimentos e na saúde mental da população.

“Não se pode descuidar das doenças de pacientes mentais e da parte da saúde mental das pessoas”, observou.

O Ministério da Saúde firmou parceria com a ABP para garantir atendimento psiquiátrico aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão na linha de frente do combate à covid-19. O Amazonas foi um dos primeiros estados atendidos.

Antonio Geraldo da Silva informou que cerca de 900 mil profissionais do SUS vão receber questionários “para saber sobre a saúde mental deles, com a preocupação do tipo cuidando do cuidador”. A ABP apoia também outra sondagem sobre a saúde mental do povo brasileiro, para identificar as doenças que vão aparecer mais neste período de pandemia.

O presidente da ABP afirma que levará ao Ministério da Saúde os resultados da pesquisa com os psiquiatras, mostrando que há crescimento das doenças mentais no país. “A gente precisa fazer uma política pública mais direcionada para atender a essas pessoas que estão sofrendo. A gente precisa, com urgência, cuidar dessa quarta onda, que é a das doenças mentais, dos transtornos traumáticos. Não dá para esperar. Isso é gravíssimo”, afirmou.

E o que isso tem a ver com políticas culturais?

Estudo feito pela OMS no final do ano passado apontou que a arte traz para a vida das pessoas por meio de atividades como dançar, cantar e ir a museus e shows, o real significado de saúde, segundo a instituição: “um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.”

A diretora regional da OMS para a Europa, Piroska Östlin afirma que as artes consideram a “saúde e o bem-estar num contexto social e comunitário mais amplo e oferecem soluções que a prática médica comum até agora não conseguiu abordar de maneira eficaz.”

Nos serviços de saúde, o estudo apontou que as atividades artísticas podem ser usadas para complementar ou aprimorar os protocolos de tratamento, além de poderem ser usadas para reduzir os efeitos colaterais do tratamento de doenças como o câncer e o parkinson, por exemplo.

Por fim, o estudo destaca que intervenções artísticas podem produzir resultados mais econômicos que os tratamentos medicamentosos, por exemplo.

Já é uma realidade no mundo todo o desenvolvimento de sistema de prescrições sociais e artísticas, com o encaminhamento de pacientes para essas atividades, por médicos da atenção básica.

Portanto, seria de grande importância os candidatos às próximas eleições abordarem a temática da valorização da cultura também como política pública de saúde.

Fonte: Agência Brasil e ONU News

Melissa Areal Pires

Advogada Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor

Unimed deve liberar exame para Covid-19 em até 24h, decide TJSP

Foto por cottonbro em Pexels.com

A Justiça de São Paulo determinou que a Unimed Campinas autorize, em no máximo 24 horas, a realização de exame RT-PCR para detecção do coronavírus. Uma indústria de medicamentos veterinários de Campinas acionou o Judiciário pela demora de dias para a liberação do exame. Em alguns casos, a empresa chegou a pagar R$ 400 nos procedimentos, e pediu o reembolso.

Em sessão virtual, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Unimed para reverter a decisão liminar do primeiro grau. A empresa alegou que a negativa de cobertura ocorreu por não atendimento das diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “e, não, por liberalidade ou abusividade”.

A Unimed alegava que, embora o exame esteja incluído no rol de procedimentos, alguns critérios devem ser preenchidos pelos pacientes nos termos da Resolução normativa n° 453, de 12 de março. Há necessidade de o paciente comprovar o seu enquadramento como caso suspeito de Covid-19, podendo apresentar relatório médico detalhando os sintomas, bem como os fatores de risco ao qual foi submetido, bem como exames auxiliares. No caso em questão, os funcionários apenas apresentaram pedido médico. 

“É de conhecimento notório a gravidade da pandemia de Covid-19, sendo certo que, já foi amplamente divulgado, em nível nacional que, não existem testes em quantidade satisfatória, de forma que a diretriz de utilização é realizada neste sentido – filtrar a real necessidade da realização do teste, pois, quando da notícia da cobertura, o risco de liberação em massa com posterior ausência de testes, era enorme”, disse a empresa. 

O relator, desembargador Álvaro Passos, entendeu que o recurso do plano de saúde não merecia provimento. Ele acrescentou que o pedido de testagem, além disso, não é irrestrito. Ao contrário, foi direcionado aos beneficiários cujo histórico de saúde foi analisado. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Giffoni Ferreira e Penna Machado. 

“Em razão da inclusão na cobertura obrigatória no rol da ANS, a existência de pedido médico, envolvendo casos suspeitos dos funcionários/beneficiários do plano de saúde, o que se mostra suficiente, para análise da questão, em cognição sumária. No caso, ainda, conforme comprovado, funcionários da agravada prestam serviços essenciais e há, realmente, a maior possibilidade de eles contraírem o novo coronavírus”, disse o magistrado. 

O agravo de instrumento tramita com o número 2128427-83.2020.8.26.0000.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/unimed-deve-liberar-exame-para-covid-19-em-ate-24h-decide-tjsp-30072020

Política sem Rodeios 31/07/2020

Política sem Rodeios recebe Jorge Freire pré candidato a vereador pela cidade do Rio de Janeiro pelo Cidadania no próximo dia 31/7/2020

[CONVITE]

Em nosso próximo programa, desta sexta-feira, dia 31-07, vamos conversar ao vivo com o pré candidato a vereador pela cidade do Rio de Janeiro: Jorge Freire (CIDADANIA) sobre o segmento da Cultura em tempos de Pandemia,

Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook às 08 h.

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30.

Enviem suas perguntas.

Apresentação: @rafaeldepinho e @erinaldopeixoto & Produção: @brandao.th

Coluna Fala Niterói com @ricardo_brito.rj

Coluna Mulheres no Poder com @monalyza.alves e @arealpires_direitoasaude

Whatsapp: 21 95100 1360

Atualizado com os Bastidores do Programa:

Assista aqui:

Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais

Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais

Por Fabíola Cunha e Melissa Areal Pires – Direito à Saúde, advogadas da Areal Pires Advogados

A partir de iniciativas e propostas brasileiras, em maio de 2012 a Organização Mundial de Saúde (#OMS) instituiu o dia 28de julho como o Dia Mundial de Luta Contra as #HepatitesVirais. Desde então, o Ministério da Saúde do Brasil determinou a realização de uma série de ações para prevenção e controle no combate à doença através de seu Departamento de #DST, #AIDS e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde.

A data reforça a importância da prevenção e controle das hepatites virais que tem aumentando em todo o mundo.

Segundo informações do #MinistériodaSaúde, as hepatites virais são um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Trata-se de infecção que atinge o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves. Na maioria das vezes são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas. Entretanto, quando presentes, podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

No Brasil, as hepatites virais mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da #hepatiteD (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, sendo encontrado com maior facilidade na África e na Ásia.

As infecções causadas pelos vírus das hepatites B ou C frequentemente se tornam crônicas. Contudo, por nem sempre apresentarem sintomas, grande parte das pessoas desconhecem ter a infecção. Isso faz com que a doença possa evoluir por décadas sem o devido diagnóstico. O avanço da infecção compromete o fígado sendo causa de fibrose avançada ou de cirrose, que podem levar ao desenvolvimento de câncer e necessidade de transplante do órgão.

O impacto dessas infecções acarreta em aproximadamente 1,4 milhões de mortes anualmente no mundo, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada as hepatites.

Estima-se no Brasil que 2,3milhões de pessoas tenham algum tipo de hepatite e cerca de1,5milhão são portadores do tipo C, o mais grave. Ainda não se tem uma vacina para este tipo de hepatite.

A hepatite B é uma epidemia crônica mundial que afeta cerca de 257 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, são mais de 218 mil, segundo os dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em 2018. O Brasil e a Organização Mundial de Saúde possuem planos de eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030.

A vacina contra o tipo B está disponível na rede pública e sua imunização ocorre em três doses. Na rede privada, pode-se tomar a vacina combinada contra as hepatites A e B.

Com relação ao tratamento, cumpre destacar que há diversos medicamentos para o tratamento de hepatites virais como, por exemplo,o Vemlidy, que contém a substância ativa tenofovir alafenamida, indicado para tratamento da hepatite B crônica em adultos com cirrose compensada.Uma caixa com 30 comprimidos deste medicamento custa, em média, dois mil reais e tal droga já está registrada na ANVISA desde setembro de 2019.Há também os medicamentos Sovaldi (sofosbuvir), Daklinza (daclatasvir) e Olysio (simeprevir), entre outros.

Esclarece-se que, em havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS, uma vez que é nula toda cláusula restritiva quando abusiva,conforme estabelece o seu art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que ”o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. E isso, pelo menos na minha avaliação, é incongruente com o sistema de assistência à saúde, porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico que não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura do paciente” (3ªT., REsp 668.216/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 15.03.2007, v. U., DJU 02.04.2007).

O entendimento consolidado do Poder Judiciário é de que o rol da ANS deve servir apenas como uma referência de cobertura e de que por “experimental” considera-se o tratamento com as seguintes características:

não recomendado pela comunidade médica internacional
não reconhecido pelo Ministério da Saúde
sem amparo ou comprovação científica de sua eficácia.
A literatura médica pode confirmar que nenhum dos medicamentos acima, as hepatites virais, podem ser considerados “experimentais”.

Compartilhe seus direitos!

DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS – 28/07/2020

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca/RJ – Reunião Aberta – A cobertura dos exames de Covid19 pelos planos de saúde – 28/7/2020

Tema: Cobertura de testes sorológicos da Covid19 pelos planos de saúde

Assista aqui

Política Sem Rodeios 27/07/2020

[BASTIDORES]

Em nosso último programa, desta segunda-feira, dia 27-07, conversamos ao vivo com o pré candidato a vereador pela cidade de Mesquita: Fábio Baiense (SD) e o Arquiteto e Urbanista: Vicente Loureiro.

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30.

Apresentação: @rafaeldepinho e @erinaldopeixoto & Produção: @brandao.th

Coluna Fala Niterói com @ricardo_brito.rj

Coluna Mulheres no Poder com @monalyza.alves e @arealpires_direitoasaude

Whatsapp: 21 95100 1360

Reclamar Adianta – 27/7/2016

Dia do Pediatra – 27 de julho

Por Daiane Aragão, advogada da Areal Pires Advogados

O #DiadoPediatra é celebrado anualmente no dia 27 de julho. A data foi escolhida por ser o dia da fundação da Sociedade Brasileira de #Pediatria, ocorrida em 1910.

O #Pediatra é o #médico responsável por tratar de #bebês e #crianças. A Pediatria constitui-se em uma especialidade da #Medicina que estuda, trata e acompanha o ser humano desde o nascimento até a #adolescência, ou ainda antes do nascimento, na fase #perinatal, quando há necessidade da intervenção pediátrica.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é responsável pela defesa dos interesses dos médicos pediatras, de crianças e adolescentes, de seus pacientes e famílias. A SBP atua em várias frentes, inclusive com a elaboração de Projetos de Lei de interesse público, em parceria com parlamentares.

Dentro os projetos de lei criados com participação dos profissionais da pediatria, representados pela SBP, pode-se citar o Projeto de Lei nº 8.048/2010, que altera o art. 35-F da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar.

Atualmente o projeto se encontra apensado ao PL 7419/2006, que segue em tramitação perante o Poder Legislativo. É notória a suma importância destes profissionais para o desenvolvimento de estudos científicos e legislativos, visando sempre agregar na defesa dos interesses da sociedade e no cumprimento do #direitoàsaúde.

Dia do Pediatra – 27/07/2020

Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde

A 4ª turma do TST rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado dele por dez anos e assuma integralmente o seu custeio.

PDI

Na reclamação trabalhista RR-2508-51.2015.5.22.0002, o aposentado relatou que trabalhou por mais de 40 anos na Cepisa e rescindiu o contrato 2013 por meio do PDI. Durante toda a relação de emprego, disse que ele e seus dependentes participaram do plano de saúde oferecido pela empresa. No entanto, o plano de desligamento previa o encerramento do benefício.

Em sua defesa, a Cepisa argumentou que o então empregado tinha aceitado espontaneamente a data do término ao aderir ao PDI.

Coparticipação

O juízo da 2ª vara do Trabalho de Teresina/PI julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício. A justificativa foi que o plano funciona em regime de coparticipação, com desconto do valor devido pelo empregado na folha de pagamento. Como ele havia passado a receber o provento da aposentadoria pela Previdência Social, o juiz entendeu que o desconto não seria mais possível.

O TRT da 22ª região, ao julgar o recurso ordinário, acolheu em parte o pedido do empregado, mas decidiu que só lhe seria assegurado o plano se ele arcasse integralmente com os custos.

Critérios

O relator do recurso de revista da Cepisa, ministro Caputo Bastos, observou que o TRT decidiu conforme a jurisprudência do TST e a lei. De acordo com os artigos 30 e 31 da lei 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de saúde, o empregado pode manter o benefício nas mesmas condições da época da vigência do contrato de trabalho, no caso de rescisão sem justa causa, desde que assuma o pagamento integral e tenha contribuído para o plano por, no mínimo, dez anos.

De acordo com o relator, o TST também entende que, para a permanência na condição de beneficiário do plano de saúde, é irrelevante que o empregado tenha aderido ao PDI.

A decisão foi unânime. Leia, na íntegra.

Recentemente, escrevi sobre “As altas taxas de desemprego e os direitos dos demitidos sem justa causa em relação ao plano de saúde coletivo”. Leia mais em: https://arealpires.com.br/as-altas-taxas-de-desemprego-e-os-direitos-dos-demitidos-sem-justa-causa-em-relacao-ao-plano-de-saude-coletivo-06-07-2020/

Informações: TST e Migalhas

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Barra da Tijuca – Reunião Aberta – A cobertura dos exames de Covid19 pelos planos de saúde – 28/7/2020

Convite

Em nossa Reunião Aberta do próximo dia 28 de julho de 2020, vamos debater sobre “A cobertura dos exames de Covid-19 pelos planos de saúde”.

Convidamos a todos para acompanhar e debater conosco esse tema pelo nosso canal no YouTube, com inscrição pelo Zoom ID 941 211 9373.

Enviem suas perguntas!

A Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca agradece a sua participação.

Melissa Areal Pires

Advogada Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor