Mês: setembro 2018

Por uma questão processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão de 2ª instância que obrigou a União a pagar o transplante multivisceral de uma criança de três anos a ser realizado nos Estados Unidos. Em julgamento na última terça-feira (04/9), os ministros da 1ª Turma não conheceram, por maioria, um agravo interno interposto pela União. Na Corte, o Estado tentava reverter a decisão desfavorável proferida anteriormente em tutela de urgência.

O processo judicial debate o destino de Samuel dos Santos, um menino que sofre de uma doença rara que o mantém internado desde seu nascimento. Samuel precisa receber novos estômago, intestino, baço e fígado para sobreviver à síndrome de Megabexiga, Microcólon e Hipoperistaltismo Intestinal (SMMHI).

A cirurgia pedida pela família de Samuel envolve o transplante dos quatro órgãos simultaneamente, que devem vir de um único doador. É necessário que o doador seja compatível com Samuel e tenha a mesma idade, o mesmo tamanho e o mesmo peso. Senão, os órgãos não caberiam no abdome do menino.

A relatora do Recurso especial nº 1.720.326 no STJ, ministra Regina Helena Costa, lembrou que o caso envolve um volume elevado de recursos. “Há um contexto emocional muito forte”, acrescentou.

A família de Samuel alegou que o menino só tem chances de sobreviver se realizar o transplante multivisceral nos Estados Unidos, já que a cirurgia só foi feita no Brasil em adultos. Segundo os familiares, o procedimento já foi realizado várias vezes nos Estados Unidos, país que manteria um sistema especial para canalizar doadores aptos a transplantes de vários órgãos ao mesmo tempo. Com isso, o tempo de espera é estimado em um ano. No Brasil, segundo a família, a criança não teria perspectiva de receber os órgãos que o menino precisa com urgência.

Entretanto, a União defendeu ser possível realizar o transplante multivisceral no Brasil. O governo ofereceu à família o tratamento no Hospital Sírio-Libanês, que é credenciado para realizar esse tipo de cirurgia pediátrica. Ademais, a União frisou que Samuel está no topo da fila de espera do Ministério da Saúde para receber os órgãos. Um médico consultado no processo afirmou que, contando a espera e o pós-operatório, a estadia do menino nos Estados Unidos poderia chegar a dois anos.

Na sessão da terça-feira, os ministros da Corte não conheceram o agravo interno interposto pela União por maioria de quatro votos a um. Na peça, o Estado pedia que o STJ conhecesse o recurso especial e debatesse no mérito se o governo federal deve custear tratamentos como este, a serem realizados no exterior.

A União também pediu que a Corte atribuísse efeito suspensivo ao processo. Isso significa que perderia efeitos a decisão provisória que obriga a União a pagar o tratamento de Samuel nos Estados Unidos. Se o STJ tivesse acatado ao pedido, a família teria que esperar os ministros concluírem o julgamento no mérito para saber se Samuel faria o transplante no exterior, o que poderia levar meses ou anos.

No entanto, o STJ não atendeu aos pedidos da União. Quatro ministros da Corte entenderam que o recurso tinha falhas processuais graves, que impediam o julgamento da controvérsia no mérito.

Assim, ficou mantida a decisão da 2ª instância que concedeu a tutela de urgência e obrigou a União a custear o tratamento nos Estados Unidos. Ficou vencido apenas o ministro Gurgel de Faria, que votou para conhecer o agravo interno da União e discutir se o Estado tem o dever de pagar pelo tratamento de Samuel.

Na sessão realizada em 28 de agosto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho havia sinalizado que votaria a favor da União por entender que Samuel teria mais chances de sobreviver se estivesse no Brasil, acompanhado pela família. Porém, no julgamento da última terça-feira (04/9), o magistrado reviu o entendimento e votou contra o conhecimento do agravo interno, posição que mantém a tutela de urgência favorável à família.

O ministro Sérgio Kukina comentou que seria interessante o STJ apreciar a controvérsia no mérito, para que a Corte firmasse um precedente importante sobre o tema. No entanto, Kukina acompanhou a relatora do caso e votou contra o conhecimento do agravo da União.

JAMILE RACANICCI – Repórter em Brasília. Acompanha principalmente Direito Tributário no Carf e no STJ. E-mail: jamile.racanicci@jota.info

Fonte: https://www.jota.info/justica/stj-uniao-transplante-crianca-eua-10092018

10/9/2018