Novos modelos de remuneração hospitalar focam na entrega de valor para o paciente

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Novos modelos de remuneração hospitalar têm pautado inúmeras discussões em eventos do setor saúde. Dois grandes motivadores têm impulsionado esse debate: a escalada crescente dos custos no sistema de saúde, o que certamente impactará sua sustentabilidade em um futuro bastante próximo e, sem dúvida, talvez o mais importante deles, a abordagem quantitativa que baliza o formato de remuneração relegando a qualidade assistencial a um mero efeito colateral.

O modelo de remuneração fundamentado no pagamento por procedimento executado, usualmente conhecido com “fee for service”, é o mais prevalente na rede hospitalar privada brasileira. Porém, uma nova tendência mundial se estabelece em países da Europa e EUA e vem chamando a atenção das organizações de saúde do País que, timidamente, começam a implantar núcleos experimentais ou de estudo desse novo modelo.

O que é o pagamento baseado em valor?

Estamos falando do “value-based payment”, ou pagamento baseado em valor, um modelo que propõe a remuneração baseada na qualidade do atendimento prestado ao paciente, apoiado na relação entre os desfechos que realmente importam a ele face ao custo despendido para que os objetivos sejam alcançados. Muitos gestores da área de saúde vêm se tornando simpáticos ao modelo e até defensores do mesmo. O movimento ganha corpo e várias esferas do setor se aglutinam em torno da discussão, a fim de que se sedimente sua viabilidade junto a nossa realidade.

A atenção à saúde deve gerar valor ao paciente. É isso que preconiza como objetivo final o modelo desenvolvido por uma dupla de professores e pesquisadores da Harvard Business School. Nessa conta, a relação dos gastos despendidos com os resultados de saúde que realmente importam ao paciente fecham a equação da qualidade assistencial. A implementação do modelo requer a reestruturação dos sistemas de saúde: custos, unidades de prática integrada, medidas de desfecho clínico, remuneração por pacotes de serviço, tecnologia e integração de sistemas entre outras atribuições devem ser revistos, adaptados ou dimensionados para a imposição do novo modelo.

Apesar de países como Suécia, Estados Unidos e Alemanha já terem começado a utilizar o modelo, a demanda que a novidade exige em esforços para um melhor desenho dos processos e da mensuração de indicadores é um desafio a ser suplantado. Não há profusão de padrões para o desenvolvimento das métricas e é elevado o grau de informatização e integração de sistemas exigido para angariar informações dos pacientes bem como para estabelecer os canais de comunicação e relacionamento. Ainda assim, a perspectiva de mudança de percepção, migrando o foco do procedimento para a integralidade do paciente resumem um esforço que vale a pena.

O desafio da previsibilidade do desfecho clínico

Prever custos e resultados do tratamento são indiscutivelmente alguns dos grandes obstáculos na implementação de um projeto de remuneração baseada em valor. Para os casos de baixa complexidade, a estimativa de como se desenrolará o processo terapêutico é mais tangível para que as organizações consigam negociar valores fixos com as operadoras de saúde. Já os desfechos clínicos para os casos de alta complexidade são bem menos previsíveis. Muitos hospitais brasileiros vêm lançando mão da ferramenta APR-DRG (All Patient Refined – Diagnosis-Related Groups) que mapeia o consumo de recursos por meio da estratificação de gravidade da doença e do risco de morte, modelando assim uma curva de tendência para os casos de alta complexidade

Os modelos atuais de remuneração do sistema de saúde privado coexistem em um grande ponto de similaridade: os pagamentos baseiam-se na prestação quantitativa, concentrando-se no número de procedimentos realizados, em detrimento do aspecto qualitativo do atendimento e da melhor experiência do paciente. Um procedimento cirúrgico, que à primeira vista se configure como um sucesso, mas que posteriormente desencadeie complicações por equívocos na intervenção, no modelo atual será remunerado como um bom procedimento quando na realidade não foi.

O estímulo da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha declarado que não editará qualquer normativa definindo padrões em remuneração, ela vem fomentando grupos de trabalho frequentes com os diversos atores representativos do sistema de saúde com o objetivo de discutir formas inovadoras de remuneração. Em atendimento às novas necessidades do mercado, anunciou também que implementará em um futuro próximo projetos-piloto de modelos alternativos de pagamento atrelados à indução da qualidade do cuidado.

Fonte: http://www.2im.com.br/2018/07/18/novos-modelos-de-remuneracao-hospitalar/

18/7/2018

Resolução da ANS sobre planos de saúde seria retrocesso, diz Idec

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16.jul.2018 (segunda-feira) – 21h34

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirma ser positiva para os consumidores a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, de suspender a resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde) sobre franquia e coparticipação.

Para o instituto, a ANS extrapolou a competência regulatória ao formular 1 normativa prejudicial aos consumidores. Diz ainda que a resolução seria 1 retrocesso na regulação em vigor. O texto autorizava as empresas a cobrar dos consumidores até 40% do valor dos atendimentos.

“As mudanças expandem de maneira irresponsável os limites de coparticipação, cria planos em que será possível o consumidor pagar a mensalidade e ainda assim custear integralmente o valor do procedimento”, afirma o Idec.

O Idec afirma que as mudanças elevam o risco de endividamento, pois, em alguns casos, o consumidor pagaria mais que o dobro da mensalidade durante 1 ano. “Isso torna a situação insuportável e as consequências serão o endividamento, a postergação de tratamentos ou ainda o aumento da busca pelo SUS”.

Em junho, as associações de defesa do consumidor publicaram nota conjunta declarando repúdio às medidas aprovadas pela ANS para planos com coparticipação e franquia.

De acordo com o advogado especialista em planos de saúde Rodrigo Araújo, a decisão do STF não tem impacto imediato, pois a resolução só entraria em vigor daqui 6 meses. No entanto, considera o texto positivo aos consumidores.

Araújo diz que o maior prejuí­zo seria em relação a tratamentos preventivos. “Muitos deixariam de fazer exames e tratamentos preventivos porque teriam que pagar pelo exame. Acho complicado deixar essa decisão engessada em 1 resolução da ANS”, afirmou.

A medida atendeu a pedido de decisão liminar da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e deverá ser analisada pelo relator da ação no Supremo, o ministro Celso de Mello. Em seguida o caso deve ir a plenário.

De acordo com a presidente do STF, o direito à saúde está previsto em lei e possíveis mudanças no serviço devem ser amplamente discutidos na sociedade.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que as normas estabelecidas fogem da atuação do órgão regulador. “A lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando à proteção e à  defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade”.

Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/resolucao-da-ans-sobre-planos-de-saude-seria-retrocesso-diz-idec/

16/7/2018

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS pela qual paciente pagaria ao plano de saúde até 40% do valor dos atendimentos

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Decisão da ministra é provisória e ainda deverá ser analisada pelo relator do caso no STF e pelo plenário. ANS havia estipulado, em junho, regras que mudavam pagamentos de coparticipação.

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) com novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde.

A ANS publicou no fim de junho uma decisão com novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado (veja as mudanças aqui).

Cármen Lúcia decidiu suspender a validade das novas regras durante o plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois deve ser validada ou derrubada pelo plenário do STF.

A ministra atendeu pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso.

Segundo a OAB, a resolução poderia ainda levar o consumidor a pagar até 40% do valor de consultas e exames, na forma de coparticipação, reajuste que considera “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde.

A entidade alegou que uma norma anterior, de 2008, do Conselho de Saúde Suplementar, órgão ligado à ANS, proibia coparticipação que caracterizasse “fator restritivo severo ao acesso aos serviços”. A OAB pediu uma liminar em razão de um “manifesto prejuízo aos consumidores”.

Na decisão, Cármen Lúcia considerou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”.

“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão.

Para a ministra, como o direito à saúde está previsto em lei, alterações em sua prestação devem ser objeto de ampla discussão na sociedade. Da forma como foi aprovada, a resolução poderia trazer instabilidade jurídica e incremento na judicialização no setor.

“A inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que, surpreendidos, ou melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo, como próprio da feitora das leis, vêem-se diante de condição imprecisa e em condição de incerteza quanto a seus direitos”, completou Cármen Lúcia em outro trecho.

Em nota, a ANS disse que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da ministra. A agência afirmou também que a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União (AGU) que, segundo a ANS, não encontrou nenhuma irregularidade no texto.

“A ANS ressalta, no entanto, que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”, afirmou a ANS na nota.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/carmen-lucia-suspende-resolucao-da-ans-que-encarece-planos-de-saude.ghtml

16/7/2018

Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

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Uma curitibana conseguiu na Justiça Estadual do Paraná o direito de cultivar e manusear maconha medicinal para uso próprio contra sintomas causados por um tumor benigno no cérebro. A decisão é do fim de junho.

A doença se manifestou em 2010 e, segundo a paciente, arruinou a qualidade de vida dela — houve pioras na mobilidade e na visão, fortes dores de cabeça, fraqueza muscular profunda, perda de consciência, espasmos musculares e alterações hormonais.

“Chegou ao ponto de não mais poder dirigir, não mais poder trabalhar, não mais poder fazer as atividades básicas. Por mais que às vezes a gente acredite que poderia ser sanado pelo tratamento convencional, não teve o sucesso esperado”, conta a mulher, que prefere não se identificar.

O tratamento convencional, ao qual ela recorreu inicialmente, envolve a prescrição de oito medicamentos diferentes. A paciente seguiu a recomendação à risca por mais de quatro anos, mas diz ter sentido uma série de efeitos colaterais e progressiva ineficiência das doses.

Por isso, decidiu buscar tratamentos alternativos. Foi aí que encontrou, em artigos científicos publicados na internet, a indicação do uso do óleo de cannabis para o alívio das dores e dos espasmos. Com o consentimento de seus médicos, passou a utilizá-lo como apoio à terapia que já estava em curso.

“Houve uma melhora imediata, principalmente na parte de espasmos musculares e de sono. Imediatamente quando você começa a utilizar o óleo, você já sente a diferença na qualidade de vida absurda. Eu sempre digo que não é o óleo só, mas é um olhar multidisciplinar do paciente, onde também tem o olhar do médico e do tratamento com o óleo conjunto”, afirma.

A planta utilizada no óleo é rica em canabidiol (CDB), substância com efeito anti-inflamatório, analgésico e neuroprotetor, e não tem tetra-hidrocarbinol (THC) — ou seja, não há efeitos alucinógenos.

Sem autorização legal, inicialmente, a paranaense relata que teve que viver a clandestinidade e o medo de ser presa para produzir o óleo.

“É tão difícil quando você está na sua pior fase da doença, porque você passa por duas etapas: você estar doente e você ter organizar isso dentro da sua vida, porque você quer ter o acesso ao que te faz bem, a um óleo de uma planta que é importantíssimo para várias doenças”, diz a paciente.

Ela conta que, pouco depois, conseguiu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do óleo de maconha pronto. O custo, no entanto, era inviável: ao mês, a medicação custa em média R$ 2 mil por mês.

A paciente então buscou a Justiça e conseguiu um habeas corpus que permite a produção própria e impede a polícia de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade dela.

“O juiz ponderou o direito à vida da paciente, que é um direito constitucional garantido. Ela não pode jamais ser considerada traficante de drogas, porque ela busca acesso à saúde. É obrigação do Estado. Se o Estado não tem como possibilitar esse direito a ela, então ela tem os meios legais. A Justiça está possibilitando o exercício de um direito pleno”, comenta o advogado da paranaense, Anderson Rodrigues Ferreira.

Conforme a decisão, deve-se seguir rigorosamente um método aprovado por técnicos e pelo juiz responsável — entre outros cuidados, há o limite de cultivo de até 1 metro quadrado da planta.

A produção do óleo é feita artesanalmente pela própria paciente, na casa dela, com o uso de uma panela comum de cozinha e os devidos cuidados de luz e adubo.

Anvisa permite uso

A Anvisa permite o uso da maconha medicinal no Brasil, contanto que siga regras definidas pela própria agência mediante dados que comprovem segurança e eficácia.

No país, já existe inclusive o registro do medicamento Mevatyl®, à base de THC e canabidiol, indicado para um tratamento sintomático relacionado à esclerose múltipla.

De acordo com a Anvisa, a cannabis e suas substâncias são regulamentadas por duas convenções internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU): a Convenção de 1961 sobre Substâncias Entorpecentes, que mantém a planta Cannabis proibida e sob controle e supervisão, com exceção para fins médicos e científicos, e a Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas, que proíbe o uso do canabinóide Tetrahidrocanabinol (THC), também excetuando fins científicos e propósitos médicos muito limitados, por meio de estabelecimentos médicos e pessoas autorizadas pelas autoridades governamentais.

A agência nacional ressalta que essas convenções foram internalizadas em leis e decretos vigentes no país. No entanto, afirma que ainda é necessária regulamentação específica do Congresso para o plantio com fins de pesquisa e uso medicinal.

Projeto de lei nacional

Um projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na terça-feira (10), sugere o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da cannabis no país.

O texto sugere a liberação de até 40 gramas de maconha não prensadas por mês, tanto a usuários recrativos quanto a pacientes como a curitibana.

Quanto ao uso medicinal, a proposta obriga prescrição médica e só permite o fornecimento de insumos ou da planta por ONGs devidamente autorizadas pela Anvisa.

O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ir a plenário.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/justica-autoriza-curitibana-com-tumor-a-cultivar-maconha-para-uso-medicinal-proprio.ghtml

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Câncer atribuído a talco obriga Johnson & Johnson a pagar R$ 18 bilhões em indenização a mulheres

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A Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização equivalente a cerca de 18,3 bilhões de reais a 22 mulheres que alegam ter desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional.

Uma corte no Missouri (EUA) concedeu, inicialmente, compensação no valor de 550 milhões de dólares e acrescentou 4,1 bilhões de dólares referentes à indenização punitiva.

A gigante farmacêutica, que nega as acusações e assegura que seus produtos não causam câncer ou contêm substâncias cancerígenas, enfrenta cerca de 9 mil processos judiciais envolvendo o talco que fabrica para bebês.

A empresa informou que está “profundamente desapontada” com o resultado do julgamento e pretende recorrer da decisão.

Foram seis semanas de julgamento, no qual as 22 mulheres e as famílias delas afirmaram que desenvolveram câncer de ovário depois de usar o talco para bebês e outros produtos em pó da empresa.

Das 22 mulheres que foram à Justiça em busca de indenização, seis morreram de câncer no ovário.

Os advogados das mulheres alegam que a Johnson & Johnson sabia que o talco estava contaminado com amianto desde os anos 1970, mas falhou em alertar os consumidores.

O talco é um mineral que, às vezes, pode ser encontrado no solo próximo ao amianto. A J&J nega que seus produtos contivessem amianto e insiste que o talco não causa câncer. A empresa acrescentou que vários estudos mostraram que seu talco é seguro e disse que o veredicto foi produto de um “processo fundamentalmente injusto”.

A agência dos EUA que controla a produção de alimentos e medicamentos, a FDA na sigla em inglês, pediu um estudo com diferentes amostras de talco, incluindo os da J&J, entre 2009 e 2010. Não foi encontrado amianto nessas amostras.

Mas o advogado de acusação disse na corte que tanto a FDA quanto a empresa usaram métodos de teste falhos.

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Análise

Philippa Roxby, repórter de saúde da BBC

Talco é seguro?

Há anos existe o receio de que o uso talco, particularmente em áreas próximas aos genitais, aumente o risco de câncer de ovário – mas as evidências não são conclusivas. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classifica o uso de talco nos genitais como “possivelmente cancerígeno ” por causa dos indícios contraditórios.

Por que há debate sobre o tema?

O talco mineral em sua forma natural contém amianto e causa câncer. No entanto, o talco sem amianto tem sido usado em produtos para bebês e em outros cosméticos desde a década de 1970. Mas estudos sobre o talco livre de amianto dão resultados contraditórios.

Outros estudos argumentam que não há qualquer ligação entre uso de talco e o câncer. Apontam ainda que não há associação entre o talco em métodos contraceptivos, como diafragmas e camisinhas (que chegam perto dos ovários), e câncer.

Também não parece haver uma relação entre a doença e o tempo de exposição ou de uso, ao contrário do que acontece com o tabaco, por exemplo.

talco Johnson & JohnsonDireito de imagemRICHARD LEVINE/ALAMY
Image captionO talco mineral em sua forma natural normalmente contém amianto e causa câncer, mas empresa assegura que seus produtos não contém substâncias cancerígenas

O que as mulheres devem fazer?

A instituição de caridade Ovacome diz que os indícios de um vínculo entre o uso de talco e risco de câncer são fraca. E, mesmo que o talco aumente o risco de câncer de ovário, estudos sugerem que esse incremento é de cerca de um terço.

A entidade salienta que esse aumento é pequeno e diz que câncer de ovário é uma doença relativamente rara.

Além disso, o risco de câncer de ovário é afetado por muitos fatores diferentes – hereditários e ambientais – e não apenas pelo uso de talco.

A entidade acrescenta: “Assim, mesmo que o talco aumente ligeiramente o risco, pouquíssimas mulheres que usam talco terão câncer de ovário. Além disso, se alguém tiver câncer de ovário e usou talco, parece improvável que foi essa a causa pela qual eles desenvolveram câncer.”

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Sentença recorde

O valor da indenização é o maior que a J&J já foi condenada a pagar. Os danos punitivos normalmente são frequentemente reduzidos pelo juiz de primeira instância ou depois do recurso. A J&J já conseguiu reverter várias decisões dos tribunais, alguns delas por motivos técnicos, por meio de recursos.

Uma decisão anterior de um júri da Califórnia, em 2017, havia concedido US$ 417 milhões para uma mulher que afirmou ter desenvolvido câncer de ovário após usar os produtos da empresa, incluindo o talco. No entanto, essa decisão foi anulada e várias outras ações contra a J&J ainda estão por ser decididos.

A maioria das 22 mulheres que moveram a ação contra a J&J não é do Missouri. Os casos, contudo, foram reunidos numa só ação e a empresa deve usar isso no recurso no qual tenta reverter a sentença.

“Todo veredicto contra a Johnson & Johnson neste tribunal foi revertido após recurso e os múltiplos erros presentes neste julgamento foram piores do que aqueles nos anteriores que foram revertidos”, afirmou a empresa.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-44819305?ocid=socialflow_facebook

13/7/2018

Justiça garante que família seja indenizada por exame laboratorial errado

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O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou laboratório a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais para criança, representada no Processo n°0700415-42.2017.8.01.0001 por sua mãe, em função da empresa ter errado em exame laboratorial, indicando taxa elevada de leucócitos no sangue da criança.

Na sentença, publicada na edição n°6.149 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (5), a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, asseverou que houve erro devido “a conduta do requerido em elaborar um exame com dados equivocados; o dano gerado pelo sofrimento da criança, ao ficar hospitalizada e tomar medicamento desnecessário, além de lidar com a hipótese de estar com leucemia”.

Conforme os autos, a criança precisou de tratamento médico emergencial, por causa de febre alta e dores de cabeça e o exame realizado pela requerida indicou contagem muito alta de leucócitos no sangue do menino. Por isso, a mãe dele alegou que seu filho ficou internado tomando antibióticos desnecessários, sob suspeita de leucemia.

Sentença

A magistrada rejeitou a argumentação da empresa reclamada, de que ela enviou a correção do resultado do exame. Pois, como verificou a juíza de Direito, a retificação só ocorreu depois que a criança tinha sido internada e medicada. A magistrada ainda enfatizou que o laboratório “não se dignou em informar ao hospital os erros e as respectivas retificações, se limitando disponibilizar no sistema”.

Portanto, Olívia Ribeiro concluiu que “a conduta do laboratório na má prestação do serviço, gerou uma situação de angústia, dor e sofrimento desnecessários à criança, isto porque a diferença entre o número de leucócitos no resultado do exame pelo acréscimo de um zero e o número real detectado é bastante significativa”.

Assim, julgando procedente o pedido autoral, a magistrada ainda asseverou que “o menor, além de ficar internado desnecessariamente, ficou em situação delicada, sentindo os efeitos da medicação, ministrada por conta de um equívoco gerado pelo laboratório, o qual, ainda que ocorrido, poderia ter sido amenizado, tivesse a parte demandada o cuidado de comunicar, imediatamente, o equívoco ocorrido, e não se limitar apenas a corrigir, via sistema”.

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

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Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal do TJ/SP ao julgar parcialmente procedentes os pedidos de segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.

A beneficiária ajuizou ação alegando que foi ilegal o aumento anual de seu plano de saúde. Requereu, assim, a nulidade da cláusula de aumento prevista no contrato, além da revisão contratual com base nos índices de reajustes individuais vigentes nos anos de 2012 a 2016. Em sua defesa, a parte requerida afirmou que o contrato da beneficiária não é individual – em situação regulamentada pela ANS –, mas coletivo, devendo o reajuste previsto no contrato ser respeitado.

Ao analisar o caso, o relator na 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP, Sidney Tadeu Cardeal Banti, considerou que a alegação da parte requerida “não passa de um sofisma“.

Segundo o magistrado, “a razão lógica para que a ANS regulamente o reajuste dos planos individuais é a de que, sendo o consumidor pessoa única, deve haver a tutela de reajuste”, a fim de se evitar um aumento abusivo, já que o consumidor individual “não possui nenhum poder de barganha perante a empresa administradora do plano/seguro saúde e a empresa de saúde”.

Banti considerou que a maior parte dos planos coletivos possuem reajustes muito acima da inflação e superiores ao permitido pela ANS em planos individuais. No entanto, “a forma como esse índice é apresentado ao consumidor desrespeita todos os princípios de cunho obrigatório determinados no Código de Defesa do Consumidor“.

“E, não se demonstra possível, em pleno século 21 e após 20 anos de Código de Defesa de Consumidor, que não existam, por parte dos fornecedores, informações detalhadas e comprovadas sobre o aumento que se impõe de forma potestativa em conjunto pela administradora e empresa de saúde.”

Com isso, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos da beneficiária e declarou nulos os aumentos efetuados no plano de saúde, determinando que os índices aplicados no plano de saúde entre 2012 e 2016 sejam substituídos pelos reajustes definidos pela ANS para planos individuais neste período.

  • Processo: 1010544-28.2017.8.26.0004

Confira a íntegra da decisão.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI283650,41046-Plano+de+saude+deve+aplicar+reajuste+individual+em+plano+coletivo

12/7/2018

 

STJ condena médico e plano por não pedirem exame específico em grávida

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Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde e um médico a pagarem indenização de R$ 100 mil por não solicitarem exame de toxoplasmose de uma grávida.

O caso envolve um menino que nasceu com microcefalia e cegueira e ajuizou ação pedindo indenização por danos materiais e compensação por danos morais sob justificativa de erro médico.

A mãe, que o representa no processo, disse não ter sido submetida ao exame capaz de evitar o nascimento de um bebê com toxoplasmose congênita. O pedido chegou a ser rejeitado em primeira instância, mas foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A corte, com base em perícia, condenou o plano de saúde e o profissional obstetra a pagar indenização de R$ 300 mil por danos moral e material.

Segundo o laudo, “o requerido não lançou mão de todos os meios disponíveis para evitar as lesões acarretadas na requerente, pois (…) diante da constatação de falta de imunidade na mãe, deveria ter solicitado, no curso da gravidez, outros exames de sorologia (…) diante da tecnologia e dos meios atualmente disponíveis, devem ser realizados na hipótese dos autos, vários exames de sorologia durante a gravidez”.

O médico recorreu ao STJ afirmando que a decisão foi baseada na opinião pessoal do perito judicial, sem considerar as conclusões técnicas do laudo e outras provas que teriam atestado que o profissional adotou procedimentos previstos pela classe médica obstétrica e pelo Ministério da Saúde.

A defesa afirmou também que, nos três primeiros meses da gestação, a mulher trabalhou em depósito de bebidas, onde tinha contato direto com bichos transmissores da doença, e que essa informação teria sido omitida tanto ao médico como no julgamento do caso.

Transmissão de responsabilidade
A ministra Nancy Andrighi disse que o juiz deve ter cautela ao apreciar um erro técnico, ainda mais quando os métodos científicos são “discutíveis ou sujeitos a dúvidas”. A relatora ressaltou em seguida que a consulta médica representa para o paciente a expectativa de que sua situação será avaliada conforme os parâmetros consolidados da medicina.

Com isso, ela decidiu manter o acórdão da corte regional. “Aceitar a tese do recorrente inverte a lógica de atenção à saúde dispensada pelo médico em favor do paciente e coloca o paciente como o centro de responsabilidade acerca das informações relevantes para um diagnóstico para o qual ele foi justamente buscar auxílio profissional”, disse Nancy Andrighi em resposta ao argumento de que a grávida teria omitido informações sobre seu local de trabalho.

Concluindo ter existido um prejuízo concreto decorrente da conduta do médico, que retirou da mãe a oportunidade de ter uma gestação saudável, a ministra viu os requisitos da responsabilidade subjetiva do profissional liberal.

O voto foi seguido por unanimidade. Por outro lado, a turma atendeu a um dos pedido do réu, diminuindo o valor da indenização fixado pelo TJ-SP — de R$ 300 mil para R$ 100 mil, com base no julgamento de casos semelhantes. O número do processo não foi divulgado para manter em sigilo a identidade do menor de idade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-02/medico-plano-sao-condenados-nao-pedirem-exame-gravida?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

2/7/2018