Pacientes que usam home care podem ter direito à isenção de ICMS na energia

Foi apresentado, na segunda semana do mês de março, o Projeto de Lei nº 79/2018, que prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica das residências que tiverem pacientes sob a assistência hospitalar em domicílio. A iniciativa partiu do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), e foi … Continue lendo Pacientes que usam home care podem ter direito à isenção de ICMS na energia

Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção de imposto de renda por ser portadora de moléstia grave, no caso, cardiopatia. A relatora foi a desembargadora federal Ângela Catão. Na decisão, a magistrada … Continue lendo Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave

Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto

A Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar reparação moral de R$ 10 mil por não autorizar curetagem a paciente que havia abortado. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. “Considerando-se a dor causada pela recusa do plano de … Continue lendo Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto

Médica explica o que ocorre ao corpo no fim da vida: ‘Morrer não é tão ruim quanto se pensa’

"Na minha humilde opinião, morrer não é tão ruim quanto se pensa." Essa é a visão da morte por Kathryn Mannix, médica britânica pioneira em cuidados paliativos, que dedica sua carreira a tratar pacientes com doenças incuráveis nos últimos estágios de sua vida. Para a autora do livro With the End in Mind: Dying, Death, and … Continue lendo Médica explica o que ocorre ao corpo no fim da vida: ‘Morrer não é tão ruim quanto se pensa’

Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia

A juíza do Trabalho Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara de SP, reverteu a justa causa aplicada à médica acusada de ter vazado exames da ex-primeira dama Marisa Letícia e condenou o Hospital Sírio-Libanês a pagar R$ 577 mil de indenização por danos morais à profissional. A médica foi dispensada em fevereiro de 2017 por supostamente compartilhar … Continue lendo Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico. Segundo o colegiado, para esse tipo de ação na esfera cível, em … Continue lendo Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

Entra em vigor Novo Código de Ética da Enfermagem brasileira

Entrou em vigor nesta quinta-feira (5/4), a Resolução  Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. O documento, publicado em dezembro no Diário Oficial da União, é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica. “O … Continue lendo Entra em vigor Novo Código de Ética da Enfermagem brasileira

Aumento dos custos médicos torna os planos de saúde inacessíveis

Os reajustes dos planos de saúde têm sido muito superiores à inflação nos últimos anos. Mesmo com a queda expressiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ostenta variação anual inferior a 3%, as mensalidades dos planos individuais sobem mais de 13% a cada ano, desde 2015. Representantes das operadoras alegam que … Continue lendo Aumento dos custos médicos torna os planos de saúde inacessíveis

É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por portador de Síndrome de Down, representando por seu pai, contra plano de saúde, condenando o plano a custear todo o tratamento fonoaudiológico necessário à melhoria de vida do autor, bem como fisioterápico e terapia ocupacional, nas quantidades e periodicidades indicadas por … Continue lendo É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

Hospital deve indenizar paciente por exigir cheque para realizar cirurgia de urgência

O Hospital Memorial Arthur Ramos deve indenizar em R$ 5 mil uma paciente que teve sua cirurgia de urgência condicionada ao pagamento antecipado de cheque caução. A decisão da juíza Aída Cristina Lins Antunes, do 10º Juizado Cível e Criminal da Capital, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (28). Em sua … Continue lendo Hospital deve indenizar paciente por exigir cheque para realizar cirurgia de urgência