Trabalhadora perde emprego após câncer de mama com suspeita de metástase

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Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Guanhães, uma ex-empregada denunciou a prática de dispensa discriminatória decorrente do seu problema de saúde. A trabalhadora ficou afastada de suas atividades para tratamento médico de um câncer de mama. Mas, assim que retornou ao trabalho, perdeu o emprego, já que a empresa de engenharia suspeitou de uma metástase da doença. Com a saúde debilitada, a trabalhadora se viu desamparada e desempregada no momento em que mais precisava de apoio financeiro. Diante dessa constatação, a juíza Verena Sapucaia Silveira Gonzalez condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de 10 mil reais.

Inicialmente, a magistrada explicou a diferença entre os termos: “discriminação direta e indireta”. No primeiro caso, ela pontuou que existe a intenção do agressor – consciente dos efeitos e do alcance da sua conduta – no sentido de afetar um indivíduo ou um determinado grupo profissional, dificultando ou impedindo o exercício de suas atividades. Já no caso da discriminação indireta, ela esclareceu que a prática decorre de políticas adotadas pela empresa, cujos contornos acabam se transformando em obstáculo para o acesso ou a permanência de determinadas pessoas ou segmentos profissionais no emprego.

Em sua sentença, lembrou a juíza que o Brasil ratificou a Convenção nº 111 da OIT (Decreto nº 62.150/1968), que, em seu artigo 1º, define como discriminação “Toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão“. A julgadora citou ainda a Lei nº 9.029/1995, aplicada ao caso, que proíbe a adoção de medidas que visem a constranger o trabalhador, limitando o seu acesso ao emprego, a partir da consideração de fatores externos relacionados à expressão da sua personalidade. “A legislação brasileira não exige a intenção no agir, o que significa que mesmo as condutas de discriminação indireta são vedadas pelo ordenamento jurídico”, acrescentou a magistrada, lembrando também o entendimento do TST, sintetizado na Súmula 443, que considera discriminatória a dispensa do empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Entretanto, conforme alertou a julgadora, a simples existência de uma doença grave não é suficiente para se presumir a ocorrência de dispensa discriminatória. Como se trata de presunção, ela enfatizou a necessidade da produção de provas por parte da empresa: “A despedida discriminatória pode ser afastada por prova em sentido contrário, cabendo ao empregador demonstrar que o ato da dispensa se deu em desconhecimento do estado do empregado ou que decorreu de outra motivação lícita que não a sua condição de saúde”. Mas, de acordo com a avaliação da magistrada, a empresa de engenharia não conseguiu produzir as provas necessárias e, além disso, existiam elementos no processo desfavoráveis à tese patronal de legalidade da dispensa.

Ao examinar os documentos juntados ao processo, a julgadora verificou que a ex-empregada foi acometida por doença grave (câncer de mama), tendo se submetido a cirurgia conservadora da mama e a tratamentos de radioterapia, ficando afastada de suas atividades com recebimento de auxílio-doença por cerca de dois anos. Após o término do benefício, o INSS indeferiu o pedido de prorrogação do auxílio-doença, mas o médico da empresa, na ocasião do exame de retorno, encaminhou a trabalhadora novamente ao Órgão Previdenciário, por entender que ela não se encontrava apta para o trabalho.

A juíza observou que os documentos atestam suspeita de neoplasia endometrial secundária, com grande possibilidade de a trabalhadora ser submetida à retirada do útero e seus anexos. Para a magistrada, ficou claro que a empresa tinha conhecimento do longo período de afastamento da empregada para tratamento de saúde e do fato de que a autora ainda se encontrava em tratamento, inclusive diante de possível novo afastamento em razão dos novos problemas de saúde. Conforme reiterou a juíza, a trabalhadora encontrava-se em situação que suscitava discriminação, pois foi acometida por doença, notoriamente grave e que proporciona debilidade física da adoentada, o que acarretou a necessidade de afastamento por cerca de dois anos e, quando retornou ao trabalho, ainda se encontrava em tratamento, inclusive na iminência de se submeter a nova cirurgia, o que, por certo, demandaria novo afastamento.

Reforçou a convicção da magistrada o fato de a empresa não ter apresentado qualquer razão plausível para justificar a dispensa da trabalhadora, limitando-se a alegar que a dispensa é legítima, regular e decorreu do regular exercício do poder diretivo do empregador. “Trata-se de dano presumível, sendo desnecessárias maiores provas. (…) E uma vez constatada a existência dos elementos da responsabilidade civil, ensejadores da obrigação de reparação, devida a indenização por danos morais decorrentes da dispensa ilícita”, finalizou a julgadora. A empresa apresentou recurso, que ainda aguarda julgamento no TRT mineiro.

Processo

  • PJe: 0010163-61.2017.5.03.0090 — Sentença em 13/12/2017

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/imprensa/noticias-juridicas/trabalhadora-perde-emprego-apos-cancer-de-mama-com-suspeita-de-metastase

27/2/2018

MPRJ obtém decisão que obriga Rede D’Or a permitir o pernoite de acompanhantes sem pagamento de taxa

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve, na segunda-feira (26/2), decisão judicial para que a Rede D’Or cumpra acórdão, permitindo o pernoite de acompanhantes de pacientes internados nas dependências de seus hospitais e casas de saúde independente do pagamento da taxa. O juízo da 1ª Vara Empresarial determinou que a rede hospitalar cumpra a obrigação prevista no acórdão proferido em outubro de 2017 em apelação interposta pelo MPRJ.

De acordo com a ação, a Rede D’Or cobrava taxa de pernoite de acompanhantes de pacientes internados em suas dependências, no valor de R$ 126, sendo o acompanhante obrigado a deixar o quarto em caso de não pagamento. A ACP proposta pelo MPRJ não busca impedir a cobrança da taxa de acompanhante, mas sim que ela seja cobrada apenas daqueles que pretendem usufruir do fornecimento de roupa de cama e banho, e do café da manhã.

Para o MPRJ, a simples ausência de pagamento da taxa não pode impedir o doente de usufruir da companhia de um acompanhante. Os consumidores eram compelidos a arcar com custos de uma taxa que cobre apenas despesas materiais com alimentação e roupa de cama e banho, o que pode ser providenciado pelo próprio consumidor. Como o acompanhamento do paciente independe das comodidades adquiridas por meio da taxa,  era imposto ao consumidor a contratação de um serviço dispensável.

Em grau de recurso, o pedido do MPRJ foi acolhido para condenar a rede de hospitais não só a permitir o pernoite sem o pagamento de taxa como subordinar a cobrança à expressa solicitação pelo consumidor de produtos alimentícios e de conforto, como roupas de cama.  A decisão também determina que a rede de hospitais indenize os danos materiais causados aos consumidores. Caso haja descumprimento da decisão, a Rede D’Or terá que pagar multa diária no valor de R$ 20 mil.

Processo Nº 0040298-02.2018.8.19.0001

Fonte: https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/54801

1/3/2018

Analfabeta é indenizada por empresa de resgate de Juiz de Fora

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A empresa Guardiões Resgate de Juiz de Fora deve indenizar em R$ 10.560 mil por danos morais e materiais uma mulher idosa e analfabeta, por ter negado o traslado de seu marido da residência ao hospital. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma a sentença.

 

Segundo o processo, a mulher contratou os serviços da Guardiões Resgate porque seu marido precisava, com frequência, de transporte hospitalar ágil e especializado – com maca, suporte para soro, oxigênio medicinal e auxílio de um técnico de enfermagem. Quando ela necessitou do transporte, no entanto, a empresa negou atendimento porque seu marido não estava acobertado. Com a negativa ela teve de contar com a ajuda de vizinhos e pagar R$280 pelo transporte.

 

A empresa alegou que a contratação se deu em nome da cliente e que o serviço prestado é individual, não se estendendo a familiares. Portanto, a recusa do atendimento seria legítima, e não se justificava a reparação material e moral.

 

Em primeira instância o pedido foi negado. A autora recorreu, e o relator do recurso, desembargador João Câncio, entendeu que houve danos morais. Ele determinou que a empresa indenize a cliente em R$10 mil por danos morais e restitua em dobro o valor gasto por ela com o transporte.

 

O relator lembrou que no caso de contrato firmado com pessoa analfabeta é exigida a presença de testemunhas, ainda mais em se tratando de pessoa idosa. “Não se pode ignorar que a exigência legal de duas testemunhas no contrato é o que valida a negociação, em que se discute exatamente o que teria sido contratado. A autora contratou os serviços da empresa para o transporte de seu marido muito adoentado, à época, e a empresa defende que a contratação se deu exclusivamente para uso da contratante, sem possibilidade de extensão ao cônjuge e outros familiares”, afirmou o magistrado.

 

Os desembargadores Sérgio Andrade da Fonseca Xavier e Vasconcelos Lins também entenderam que empresa agiu de má-fé e acompanharam o voto do relator.

 

Veja o acórdão e acompanhe a movimentação processual.

 

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Fonte:

http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/analfabeta-e-indenizada-por-empresa-de-resgate-de-juiz-de-fora.htm#.Wr5l8NPwYWo

23/2/2018

Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

 

A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios.

Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em habeas corpus interposto por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual mediante fraude (artigo 215 do CP).

Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para declarar extinta a punibilidade em relação a 22 vítimas, pois a representação para que o Ministério Público promovesse a ação penal foi apresentada fora do prazo de seis meses previsto no artigo 103 do CP.

Segundo o artigo 225 do CP, nos crimes sexuais a ação penal é promovida pelo Ministério Público, mas depende de representação da vítima, salvo quando ela tem menos de 18 anos ou é pessoa vulnerável.

Decadência

De acordo com os autos, o médico se passava por dermatologista e alergologista e, aproveitando-se dessa condição, apalpava as pacientes desnecessariamente durante as consultas.

As vítimas relataram que o médico não utilizava luvas nos procedimentos e que acariciava suas partes íntimas e locais do corpo em que não havia ocorrência de doenças de pele.

Em habeas corpus, a defesa alegou decadência do direito de ação em relação a 22 vítimas, cujas representações foram apresentadas fora do prazo legal, e pediu a extinção da punibilidade.

O pedido foi inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ao entendimento de que não haveria necessidade de representação, uma vez que a ação seria pública incondicionada, dada a situação de vulnerabilidade das pacientes em sua relação com o médico. Assim, o Ministério Público teria legitimidade para propor a ação contra o réu independentemente de representação.

Resistência

No recurso ao STJ, a defesa sustentou que não é possível falar em vulnerabilidade apenas pelo fato de se tratar de relação entre médico e paciente, visto que em momento algum as vítimas tiveram sua capacidade de resistência reduzida.

A turma acolheu a alegação e entendeu que a ação permanece incondicionada, pois a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no Código Penal para configurar a vulnerabilidade das vítimas.

“As hipóteses de vulnerabilidade legal se referem à ausência de necessário discernimento, em virtude de enfermidade ou deficiência mental, e impossibilidade de oferecer resistência por qualquer outra causa. Na hipótese, as vítimas tinham o necessário discernimento e podiam oferecer resistência, tanto que os relatos revelam a estranheza com o comportamento do médico, tendo algumas, inclusive, se negado a seguir suas orientações”, afirmou o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Rela%C3%A7%C3%A3o-entre-m%C3%A9dico-e-paciente-n%C3%A3o-pressup%C3%B5e-vulnerabilidade-em-casos-de-abuso-sexual

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Rescisão unilateral leva plano a indenizar usuária

 

A previsão contratual de número mínimo de usuários não justifica a rescisão unilateral em detrimento da garantia à saúde de idosos. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado que, por unanimidade, desproveu recurso de apelação interposto pela Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Cuiabá, que rescindiu de forma unilateral contrato de prestação de serviço de plano de saúde de uma mulher, em novembro de 2014, devido a inexistência de número mínimo de usuários.
Em primeira instância, a Cooperativa (apelante) afirma que os pedidos contidos na inicial não procedem, uma vez que o contrato coletivo celebrado foi rescindido mediante prévia notificação, com antecedência mínima de 60 dias. Porém, o desembargador relator da Terceira Câmara, Dirceu dos Santos aponta que na ponderação dos interesses em conflito, a conveniência econômica da apelante deixa de possuir força jurídica para subjugar direito fundamental de índole social. Assim, diante da abusividade da rescisão unilateral do contrato pela operadora do plano de saúde, é nítida a obrigação de indenizar a apelada.
A parte apelada moveu ação na 11ª Vara Cível de Cuiabá de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, alegando que é usuária do referido plano de saúde desde 1º de março de 2000, através do contato coletivo firmado com despachante. O desembargador Dirceu dos Santos, por sua vez, salientou ser ilegítimo o rompimento unilateral procedido sob o argumento de inobservância do número mínimo de usuários, eis que apesar de haver previsão contratual do número mínimo, não há qualquer cláusula prevendo tal fato como causa de rescisão contratual.
Quanto à fixação do valor ao dano moral o magistrado arbitrou a sentença em R$ 10 mil e salienta que deve-se levar em consideração a condição das partes, a extensão do dano, o ato ilícito praticado, entre outros. Por isso, a quantia não pode representar um enriquecimento sem causa para a vítima, como também não pode ser insignificante a ponto de não representar punição ao ofensor. “Não se esquecendo de sua dupla finalidade, qual seja, abrandar a dor da vítima e punir o ofensor para que atos da mesma natureza não voltem a ocorrer”.
Participaram do julgamento os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente da Terceira Câmara e segundo vogal), Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva (1ª Vogal)
Veja AQUI o acórdão do recurso de Apelação nº 135994/2017
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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(65) 3617-3393/3394/3409
Fonte: https://tjmt.jus.br/Noticias/51757#.Wr5ZI9PwYWo
28/2/2018

Bebê morre e mãe deve ser indenizada em R$ 15 mil por plano de saúde e Estado, decide TJSC

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Uma mulher deve ser indenizada em R$ 15 mil após dar à luz e o bebê morrer ao não ser transferido a uma unidade de saúde adequada no Vale do Itajaí, informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A condenação por danos morais, envolvendo o plano de saúde e o Estado, é de segunda instância, que manteve a condenação da comarca.

Segundo o TJSC, a mãe procurou um hospital da cidade para fazer o parto da filha. Depois do nascimento, o quadro de saúde do bebê se complicou. A mulher acionou o plano de saúde que a atendia, que recusou fazer a transferência alegando cancelamento do convênio por inadimplência. O plano saúde utilizado pela paciente e a cidade envolvida no caso não foram divulgados.

Conforme o tribunal, a mulher garantiu que não sabia sobre o desligamento do plano. O desembargador Júlio César Knoll, que foi relator do caso na 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, informou que é ilegal o cancelamento sem prévia notificação, por isso manteve a condenação.

“Ainda que fosse desconsiderada a hipótese de que a demora na transferência da criança para outra cidade, de fato, contribuiu para a causa da morte, não há dúvida de que a situação enfrentada pela autora lhe causou abalo moral. Primeiro, em razão da angústia e do desamparo em dar à luz sua filha e correr contra o tempo para salvar a vida daquela que dependia, em tese, de um plano de saúde que indevidamente foi cancelado”, disse o relator na decisão.

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/bebe-morre-e-mae-deve-ser-indenizada-em-r-15-mil-por-plano-de-saude-e-estado-decide-tjsc.ghtml

27/2/2018

Maioria dos pacientes com dor na lombar recebe tratamento errado, dizem estudos

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dor na lombar é a principal causa de incapacitação no trabalho e afeta em média 540 milhões de pessoas em todo o mundo, avaliam estudos publicados nesta quarta-feira (21) no “The Lancet”. Ainda, a maioria dos pacientes com dores recebem o tratamento errado quando procuram um especialista.

Para chegar a essas conclusões, pesquisadores fizeram uma revisão sistemática de estudos publicados entre 1990 e 2016 em 195 países. A partir desses dados, foram publicados dois estudos científicos no “The Lancet ” e um artigo de opinião de especialistas.

Na avaliação dos pesquisadores do estudo, a primeira opção de tratamento para a condição deveria ser feito na atenção primária, com a indicação de reeducação postural e a manutenção da rotina diária.

Voluntários participam de pesquisa na Universidade Estadual Paulista; instituição usa pilates para aliviar dores na lombar (Foto: Ronaldo de Oliveira/EPTV)Voluntários participam de pesquisa na Universidade Estadual Paulista; instituição usa pilates para aliviar dores na lombar (Foto: Ronaldo de Oliveira/EPTV)

Voluntários participam de pesquisa na Universidade Estadual Paulista; instituição usa pilates para aliviar dores na lombar (Foto: Ronaldo de Oliveira/EPTV)

O que acaba acontecendo, entretanto, é que a maioria dos pacientes volta para a casa com medicamentos e a indicação de pararem de trabalhar — embora diretrizes mais recentes demonstrem que fisioterapia e manutenção da atividade física e de uma vida ativa seriam mais eficazes.

Ainda, em países como os Estados Unidos, há a recomendação do uso de medicamentos muito fortes para a condição — como os opioides.

De acordo com as pesquisas, a dor lombar agora se consolidou como a principal causa de incapacidade no mundo — com o crescimento da condição em algumas regiões da África e Oriente Médio e em partes da América Latina, além dos altos índices já registrados em países de alta renda.

No Reino Unido, por exemplo, se juntarmos todos os dias de trabalho perdidos por trabalhadores britânicos, um total de 1 milhão de anos de vida produtiva é perdido por causa da deficiência de dor lombar. Nos Estados Unidos, esse numéro é de 3 milhões e, na Austrália, 300.000.

Sobre a dor

A dor lombar é um sintoma muito comum e ocorre em todas as faixas etárias. Para a maioria das pessoas, não há uma causa específica, como uma fratura vertebral.

Indivíduos com empregos com maior exigência física, pessoas com comorbidades mentais e obesos estão mais propensas à dor.

As pesquisas estimam que a dor lombar aumente nas próximas décadas, em particular em países de baixa e média renda, em que os sistemas de saúde são frágeis para lidar com a condição.

Os tratamentos recomendados

O tratamento inicial deve ser não medicamentoso com a educação para a retomada das atividades normais. Uma indicação de um psicólogo pode ser dada para sintomas persistentes.

No entanto, avaliam os pesquisadores, há um uso excessivo de exames de imagem, opioides, injeções e cirurgia.

“Globalmente, existem lacunas entre a evidência e prática, com um uso limitado da primeira indicação de tratamento”, escreveram os pesquisadores.

Reeducação postural é a orientação mais indicada e evita reincidências (Foto: Arte/ G1)Reeducação postural é a orientação mais indicada e evita reincidências (Foto: Arte/ G1)

Reeducação postural é a orientação mais indicada e evita reincidências (Foto: Arte/ G1)

Iniciativa global

O estudo faz parte da iniciativa “Global Burden Disease” (algo como o fardo global de doenças). A ideia da medida é que, como as pessoas estão vivendo mais, é necessário ter um olhar mais voltado para como elas vivem, bem como para as incapacidades que vão se acumulando com as diversas doenças e tratamentos que surgem ao longo do tempo.

Nesse sentido, a saúde pública começou a avaliar os “anos vividos com incapacidade” como uma variável para indicar a qualidade de vida. Exemplos de doenças comuns que levam à incapacidade, segundo a iniciativa, são deficiência de ferro, enxaqueca, dores na lombar e depressão.

Os anos vividos com incapacidade que tiveram por causa a dor na lombar aumentaram 54% desde 1990 — o que elevou a condiçao ao patamar de principal causadora de incapacidade.

Fonte: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/maioria-dos-pacientes-com-dor-na-lombar-recebe-tratamento-errado-dizem-estudos.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1

21/3/2018

Autorização para prática de acupuntura vira disputa entre médicos e fisioterapeutas

Médicos defendem que a acupuntura seja exclusiva deles, de dentistas e veterinários; fisioterapeutas lutam pelo reconhecimento da prática

A prática da acupuntura no Brasil está no meio de uma discussão entre médicos e outras especialidades de saúde, sendo a mais recente contra os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais.

De um lado, os médicos argumentam que a acupuntura é um tratamento que exige um diagnóstico. Como a atribuição é exclusiva dos médicos e dentistas, a prática caberia apenas a eles (além dos médicos veterinários). De outro, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais argumentam que eles também podem aplicar a prática e têm tentado, com diferentes recursos, o reconhecimento e a regulação da acupuntura como especialidade.

No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que gerou mais dúvidas entre médicos e fisioterapeutas — respondendo a um recurso extraordinário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), o STF decidiu pela nulidade. Ou seja: o reconhecimento da acupuntura como especialidade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional ainda está sendo discutido, e ainda não há clareza sobre se esses profissionais serão proibidos de executar a prática.

“A decisão do STF não proibiu a prática da acupuntura pelo fisioterapeuta, já que essa prática ainda não é regulamentada (tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei que objetiva regulamentar a Acupuntura). A legislação profissional também não proíbe, não há esse termo. Dessa forma, enquanto não há nenhuma regulamentação acerca da acupuntura, ela não é proibida para os fisioterapeutas.”, explica Ricardo Stival, advogado, palestrante e especialista em Direito Médico e Direito Constitucional.

Já para o advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, Daniel Barcellos Baldo,”o Coffito não pode regulamentar atos que não estão previstos em lei como privativos dos profissionais que fiscaliza. Em suma, o Judiciário busca evitar que um conselho de classe possa, através de resoluções, ‘passar por cima’ das leis e regras existentes para o exercício de cada profissão” esclarece.

O que dizem os médicos?

O principal argumento das entidades médicas defende que a acupuntura exige, primeiro, um diagnóstico – atribuição dos médicos, cirurgiões dentistas e médicos veterinários, apenas.

Fazer uma acupuntura não se limita simplesmente a colocar as agulhas. Elas são a última etapa, o último passo de uma série de etapas encadeadas. O primeiro, imprescindível em qualquer procedimento, é o diagnóstico da doença. A lei do fisioterapeuta diz que ele deve executar técnicas e meios fisioterápicos, mas não tem previsto que vá fazer o diagnóstico ou que vá prescrever o tratamento”, explica Fernando Genschow, presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura.

O Conselho Regional de Medicina, seção Paraná (CRM-PR), segue a mesma orientação. “Para você fazer a aplicação de um tratamento, precisa ter o diagnóstico da doença, e se o diagnóstico é uma atribuição exclusiva do médico, então os fisioterapeutas não podem”, explica Wilmar Mendonça Guimarães, presidente do CRM-PR.

O que dizem os fisioterapeutas e terapeutas

ocupacionais?

Por meio de um comunicado oficial no site do Coffito, o conselho reforça aos profissionais que a prática da acupuntura não foi alterada pela decisão.

“O Conselho de fisioterapia foi um dos primeiros a reconhecer a acupuntura como especialidade, muito antes da classe médica. Para o fisioterapeuta fazer acupuntura, é preciso passar pela pós-graduação de 1.200 horas, com dois anos no mínimo e, depois, passa por uma prova. É a mesma carga horária que o médico faz para poder praticar a acupuntura. E é o único conselho, hoje, que tem prova depois da pós-graduação, além da medicina”, reforça Sandra Silvério Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas, e também representante do Coffito.

Sandra lembra, ainda, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde do Brasil entendem a acupuntura como uma prática multidisciplinar, podendo ser feita por diferentes especialidades.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/viver-bem/saude-e-bem-estar/acupuntura-so-pode-ser-feita-por-quais-profissionais-no-brasil/

Privacidade na saúde

As informações sobre a saúde de um paciente estão protegidas pelo sigilo médico. Entretanto, a informatização abre espaço para o vazamento de dados

Por Raul Cutait

O paciente sempre teve o direito à privacidade no sentido de que informações sobre sua saúde devem ser reservadas. Os médicos, ao fazerem o juramento hipocrático, comprometem-se a guardar silêncio sobre as informações de seus pacientes “como um segredo religioso”. Essa privacidade é também assegurada pela constituição federal e regida pelo código penal.

O código de ética médica, por sua vez, veda ao médico revelar fatos, salvo por consentimento do paciente, dever legal ou motivo justo. A privacidade é garantida inclusive pelo Código Civil, que atribui proteção jurídica para os direitos da personalidade depois da morte do titular.

Portanto, as informações médicas de um determinado paciente estão em princípio sempre protegidas, algo que tem uma função social importantíssima: manter a confiabilidade da relação médico-paciente. Contudo, a questão da privacidade ganhou novo dimensionamento nos últimos anos.

Informações eletrônicas

Nos consultórios, os registros das informações eram sempre realizados pelos médicos de modo manual, algo que restringia sua duplicação e o acesso a outros indivíduos. Nos tempos atuais, grande parte dos médicos registram suas informações por via eletrônica e até mesmo empregando as nuvens para guardar seus dados.

Nos hospitais, a via eletrônica é cada vez mais a regra. Assim, nos dias atuais, graças às novas tecnologias, as informações podem ser acessadas por um grande número de pessoas, das mais variadas atividades, que incluem outros médicos, profissionais de saúde comprometidos ou não com o paciente, além de pessoal de TI, faturamento e administrativo. Por outro lado, um paciente internado expõe-se a um grande número de pessoas que trabalham no hospital e também a outros pacientes e seus parentes.

Privacidade fragilizada

Em Los Angeles, calculou-se que cerca de 150 pessoas de um hospital têm acesso ao prontuário eletrônico de um paciente internado! Mais ainda, a rede de informações amplia-se com reuniões científicas, teleconferências e whatsapp, que podem expor expor informações em princípio sigilosas.

Adicionalmente, nos dias atuais, atua um novo e poderoso componente, tanto no sistema público, quanto no privado, que é o das fontes pagadoras. Estas, para controlar custos, tendem a trabalhar com bancos de dados alimentados por informações pertinentes ao paciente, na mais ampla extensão.

Alguns planos são capazes de tabular os casos tratados e as complicações dos diversos tipos de tratamento por médico. Com o intuito de se controlar gastos, existem hoje bancos de dados de pacientes compartilhados por todo o sistema público de saúde, como ocorre em alguns países e até mesmo no setor privado, como em Nova York, onde os planos de saúde e a maioria dos hospitais são capazes de acessar o mesmo banco de dados.

Por um lado, as modernas tecnologias abrem brechas para que informações quanto à saúde dos pacientes possam ser conhecidas, ou seja, a privacidade do indivíduo pode ficar fragilizada, uma vez que existem informações que sem dúvida muitos pacientes preferem preservar, como por exemplo a infecção pelo vírus da aids, a presença de doenças sexualmente transmissíveis ou, então, a depressão ou mesmo características genéticas. Contudo,  a comunidade ganha com bancos de dados mais amplos e fidedignos que podem reverter para melhoria de políticas públicas e investigação científica, fora a possibilidade de se poder racionalizar atendimentos.

O fato é que vivemos a época do Big Brother e a privacidade de cada indivíduo tende a ser cada vez menor em todas as áreas. A internet, em última análise, alimenta os algoritmos matemáticos que cada vez procuram reger nossos comportamento. Portanto, é quase que natural que a saúde seja incluída nessa nova dinâmica de vida atual.

Para finalizar, como procurar assegurar o direito à privacidade da saúde de um determinado paciente? No meu modo de ver, existem pelo três mecanismos reguladores desse sagrado direito: a postura ética de todos os envolvidos, para mim a mais importante, a penalização de fato dos que o infringirem e o emprego da tecnologia para criar códigos e barreiras que dificultem relacionar dados clínicos com os indivíduos.

23/2/2018

Fonte: https://veja.abril.com.br/blog/letra-de-medico/privacidade-na-saude/

A SÍNDROME DE DOWN E A COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE

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Por Melissa Areal Pires

Ao todo, no Brasil, já são mais de 300 mil pessoas com Síndrome de Down, uma alteração genética congênita, ocorrida no momento da concepção, causada pela presença de três cromossomos em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Enquanto a maior parte da população tem 46 cromossomos, o portador desta síndrome tem 47, o que faz com que tenha algumas características físicas específicas e maior incidência de doenças.

Hoje, dia 21 de março, comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Assim, é importante registrarmos essa data trazendo para debate os temas mais relevantes que atingem essa enorme parcela da população.

Tratarei aqui de falar de dois assuntos relacionados à Síndrome de Down e os planos de saúde que, frequentemente, são alvos de questionamentos: o preexistência e a cobertura do tratamento.

É sabido que a Síndrome de Down não é considerada uma doença. Sabe-se também que não há nada que possa ser feito para evitá-la e que, em decorrência dela, o paciente pode desenvolver diversas patologias. É neste ponto que os planos de saúde passam a ter um papel fundamental na busca do portador da Síndrome de Down por uma melhor qualidade de vida.

Os planos de saúde são obrigados, por lei, a cobrir tratamento de todas as doenças listadas no CID da OMS. Consequentemente, têm a obrigação de cobrir o tratamento de todas as doenças das quais o portador da Síndrome de Down receba o diagnóstico. No entanto, com certa frequência, as operadoras se negam a cobrir alguns procedimentos que não constam expressamente do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que, por sua vez, é uma lista mínima, mas não exaustiva.

É preciso esclarecer que a Justiça já julgou como ilegais as negativas de cobertura a tratamentos indicados para portadores de Síndrome de Down em razão de os tratamentos não constarem no rol da ANS, abrindo diversos precedentes.

É o caso, por exemplo, de sessões de RPG, equoterapia e hidroterapia. A equoterapia, por exemplo, é fundamental para tratar a condição de hipotonia associada à Síndrome de Down, que é a flacidez da musculatura, ajudando também no desenvolvimento das habilidades sociais e cognitivas, beneficiando o desenvolvimento global das pessoas com deficiência.

Fica a dica: se o plano de saúde não possuir rede credenciada para a realização do tratamento médico indicado, a Justiça costuma determinar o reembolso integral das sessões pagas pelo paciente.

Agora tratando da questão da preexistência. Se a Síndrome de Down não é considerada doença, não há que se informar na Declaração de Saúde como sendo doença.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), “a Síndrome de Down é uma alteração genética que não pode, por ser síndrome, ser considerada doença ou lesão preexistente”. Nem todas as patologias decorrentes da Síndrome de Down caracterizam-se como doença ou lesão preexistente, visto que poderão se manifestar após a contratação ou adesão ao plano.

A Resolução Normativa (RN) nº 162/2007 da ANS permite a inserção nos contratos de planos privados de assistência à saúde individual, familiar ou coletivos de cláusula de Cobertura Parcial Temporária (CPT), que consiste na suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou representante legal, durante o período ininterrupto de 24 meses.

A resolução prevê, ainda, como alternativa à Cobertura Parcial Temporária, o oferecimento de cláusula de Agravo, que corresponde a “qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais”. Há um projeto de lei que tramita no Senado Federal, recentemente aprovado pela Comissão de Assunto Sociais (CAS), a fim de excluir do âmbito das doenças preexistentes as má formações congênitas, para que a elas não se aplique o prazo de carência de 24 meses, além de obrigar as operadoras a comunicar por escrito, de maneira fundamentada, a negativa da autorização de cobertura.

Para o procurador da República Claudio Gheventer, as operadoras de planos de saúde não podem impor aos usuários, tão somente em razão desta alteração genética, cláusulas de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo. Podem ser consideradas como doenças ou lesões preexistentes apenas aquelas que efetivamente já tenham se manifestado, no momento da contratação, no consumidor portador da Síndrome de Down. Inclusive, cabe às operadoras, o ônus da prova e da demonstração do prévio conhecimento do consumidor ou beneficiário acerca da doença ou lesão preexistente (DLP).

A recomendação do MPF visa assegurar às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde, bem como coibir a discriminação das mesmas na provisão de seguro de saúde e de vida, conforme preconizado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Por tudo isso, é bom que pais e responsáveis fiquem atentos aos seus direitos. Uma criança nasce com Síndrome de Down da mesma forma que nasce com olhos azuis ou cabelos encaracolados. De acordo com os especialistas, nascer com um cromossomo 21 a mais não torna uma criança doente. A informação e o exercício da cidadania através do conhecimento é a maior arma contra o preconceito!

21/03/2018