Plano de saúde é obrigado a pagar cirurgia de urgência

A 4ª Câmara Cível do Tribu­nal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimen­to cirúrgico para uma mulher que ainda está no período de ca­rência do plano de saúde. A de­cisão obriga, em sede de tutela recursal, que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médi­co … Continue lendo Plano de saúde é obrigado a pagar cirurgia de urgência

Direito à Saúde e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos com convênios médicos e suas assistências

Nas ultimas postagens temos conversado sobre o “Direito a saúde”. Através da série que leva o título desse texto, compreendemos que pacientes que demandam do SUS têm pleno direito a todos os recursos oferecidos pra um tratamento digno e eficaz. Precisamente na ultima segunda-feira trouxe um algumas dicas de como recorrer quando o Sistema Único … Continue lendo Direito à Saúde e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos com convênios médicos e suas assistências

No Brasil, 70% não têm plano de saúde particular, apontam SPC e CNDL

Cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular e 56% acreditam que a saúde pública piorou nos últimos 12 meses, aponta estudo inédito realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Ibope Entre as classes A e B, o … Continue lendo No Brasil, 70% não têm plano de saúde particular, apontam SPC e CNDL

Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos

Rio - Sem entrar na Justiça, consumidores vão resolver problemas, como pedido de internação a planos de saúde e fraude na abertura de contas bancárias, em 24 horas ou no máximo em 18 dias. E mais: quem reclamar não vai gastar nenhum centavo e muito menos o Tribunal de Justiça, mas juízes vão homologar os … Continue lendo Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos

Ações na Justiça forçam planos de saúde a cobrir home care

Os planos de saúde não podem se recusar a incluir a internação domiciliar nos contratos firmados com os consumidores. E se insistirem, poderão ser processados por dano moral. O Tribunal de Justiça do Rio divulgou, nesta terça-feira, uma orientação de magistrados sobre o tema para padronizar a juriprudência da decisão. A medida foi aprovada pelo … Continue lendo Ações na Justiça forçam planos de saúde a cobrir home care

O DIA INTERNACIONAL DA MULHER SOB DA ÓTICA DA JUSTIÇA

Por Melissa Areal Pires - Fevereiro de 2018 No próximo dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. De algumas décadas para cá, intensificaram-se as reflexões e os debates acerca do papel da mulher na sociedade. A mulher vem, cada vez mais, assumindo a postura de ir à luta pelos seus direitos, sem … Continue lendo O DIA INTERNACIONAL DA MULHER SOB DA ÓTICA DA JUSTIÇA

Regulamentação da profissão de cuidador vai a Plenário

Proposta que regulamenta a profissão de cuidador foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o projeto (PLC 11/2016), os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A … Continue lendo Regulamentação da profissão de cuidador vai a Plenário

Plano de saúde deve pagar multa de R$ 500 mil por descumprimento de decisão

A 3ª turma recursal cível do TJ/RJ aumentou de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da multa cominatória que deverá ser paga pela Unimed por descumprimento de decisão judicial. O Juizado Especial Cível de Barra Mansa/RJ determinou, em junho de 2014, que a empresa autorizasse os procedimentos e atos necessários ao transplante … Continue lendo Plano de saúde deve pagar multa de R$ 500 mil por descumprimento de decisão

Novas normas de plano de saúde para MEIs não limitam reajustes

As novas regras para contratação de planos de saúde por MEIs (Microempreendedores Individuais) que entraram em vigor na semana passada ainda não atendem a todas as reivindicações dos órgãos de defesa do consumidor, que ainda observam brechas e permissão aos altos reajustes nos valores dos planos. Ao divulgar as novidades, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) … Continue lendo Novas normas de plano de saúde para MEIs não limitam reajustes