Por não disponibilizar as vagas contratadas pelo Sistema Único de Saúde, obrigando o atendimento e a internação de pacientes em caráter particular, um hospital de Goiás foi condenado por danos morais difusos e danos materiais e morais. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu provimento às apelações … Continue lendo Hospital é condenado por “esconder” vagas do SUS de pacientes
Mês: janeiro 2018
Temer muda plano de saúde e pode deixar sem cobertura milhares de trabalhadores
Empregados do serviços e de empresas públicas bancarão pelo menos metade da assistência, pais e mães serão excluídos. Novos concursados terão de recorrer a planos privados São Paulo - O governo Temer alterou regras do sistema de saúde dos servidores públicos federais em todo o pais, através de uma portaria publicada na última sexta-feira (26) … Continue lendo Temer muda plano de saúde e pode deixar sem cobertura milhares de trabalhadores
Planos de saúde perdem mais de 3 milhões de usuários em 3 anos
Ritmo de queda em 2017 foi menor com melhora da economia, dizem especialistas O número de brasileiros com planos de saúde registrou queda pelo terceiro ano consecutivo. Em 2017, 281,6 mil pessoas deixaram de ter acesso à saúde suplementar. Eram 47,3 milhões de beneficiários em dezembro passado ante 47,6 milhões no mesmo mês de 2016, … Continue lendo Planos de saúde perdem mais de 3 milhões de usuários em 3 anos
ANS tem regras mais rígidas para planos de saúde de microempresas
Microempreendedores individuais terão carência de seis meses e deverão comprovar atividade empresarial antes de contratar plano coletivo. Uma saída encontrada por muitos brasileiros para contratar um plano de saúde acaba de entrar na mira da Agência Nacional de Saúde. Thiago é um microempreendedor individual. Com o registro na Receita Federal, ele contratou um plano de … Continue lendo ANS tem regras mais rígidas para planos de saúde de microempresas
Norma da ANS tem novas regras para plano de saúde de empresário individual
Entra em vigor nesta segunda-feira (29/1) norma que regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo por empresário individual. Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), a medida contribui para coibir abusos relacionados a esse tipo de contratação, como a constituição de empresa exclusivamente para esse fim. Além disso, a agência diz que a norma dá … Continue lendo Norma da ANS tem novas regras para plano de saúde de empresário individual
Abortei na Colômbia porque o governo brasileiro falhou comigo
Rebeca Mendes, a primeira brasileira a começar uma batalha judicial para que sua decisão de interromper uma gravidez não desejada fosse respeitada, conta suas razões Meu nome é Rebeca Mendes, sou estudante de direito brasileira, tenho 30 anos e dois filhos, um de nove e outro de seis anos. Vivo em São Paulo, a maior … Continue lendo Abortei na Colômbia porque o governo brasileiro falhou comigo
Judicialização da saúde × banalização do ato médico: médico réu
Antonio Ferreira Couto Filho* As décadas de 1980 e 1990 foram caracterizadas, no cenário jurídico brasileiro, pela coroação dos chamados “direitos sociais”. A Constituição Federal de 1988 – denominada “Constituição Cidadã” –, as leis infraconstitucionais, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Mulher, o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Menor, a Lei … Continue lendo Judicialização da saúde × banalização do ato médico: médico réu
Resolução proíbe uso de cartões de descontos, interação ou dependência com estabelecimentos comerciais e divulgação publicitária
As chamadas clínicas populares – estabelecimentos em ascensão nos últimos anos diante da crise econômica que derrubou o número de beneficiários de planos de saúde – contarão agora com regras claras de funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Dentre as determinações da Resolução nº 2.170/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), … Continue lendo Resolução proíbe uso de cartões de descontos, interação ou dependência com estabelecimentos comerciais e divulgação publicitária
Não há lei que determine que o médico perito deva receber somente após o trânsito em julgado
Os honorários periciais são verbas alimentares e a única fonte de recursos, fruto do trabalho do perito para prover seus sustento e o de sua família. Verba de natureza alimentar é amplamente reconhecida como direito humano fundamental. Mesmo diante de direito humano fundamental, a justiça trabalhista paga o perito médico somente após o trânsito em … Continue lendo Não há lei que determine que o médico perito deva receber somente após o trânsito em julgado
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR EXAME DE PREDISPOSIÇÃO AO CÂNCER
Em ação de Agravo de Instrumento, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão liminar da 23ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Sul América Companhia de Seguros de Saúde à realização de procedimentos médicos investigatórios necessários em paciente com histórico de câncer na família. A decisão foi unânime. A autora conta que, após … Continue lendo PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR EXAME DE PREDISPOSIÇÃO AO CÂNCER
Melissa Areal Pires 