Planos de saúde e hospitais: eles brigam e nós perdemos

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O que falta para o mercado abandonar o modelo de remuneração que estimula o desperdício e prejudica o paciente.

Decisões erradas são tomadas com base em dados errados. Em sua trajetória profissional, é provável que você tenha vivido desastres derivados da análise torta de números que capturam o detalhe e desconsideram a essência.

A valorização da objetividade na administração de recursos escassos faz todo sentido. Difícil é definir os melhores critérios para medir a coisa certa do jeito certo. Na saúde, essa discussão é das mais atuais.

Os mais respeitados gestores de saúde sabem que na medicina privada brasileira tudo se volta para incentivar o aumento de custos. Rasga-se dinheiro todos os dias. Quem paga a conta são os beneficiários dos planos de saúde e os empregadores. A disputa improdutiva entre os convênios e os hospitais é causada por um modelo que remunera a doença – e não a saúde.

Quanto mais a situação do paciente se complica, melhor para o hospital. Quanto maior o consumo de insumos banais como esparadrapo, seringa, soro fisiológico, paracetamol e tantos outros, mais ele ganha. Os hospitais viraram grandes varejistas de materiais, como ÉPOCA contou detalhadamente nesta reportagem. Tal desvio de função parece absurdo, mas essa é a vida como ela é.

As práticas nefastas decorrem do modelo atual de remuneração dos hospitais pelos planos de saúde. Ele é chamado de “conta aberta” ou “fee for service” (pagamento por serviço). Todo e qualquer item usado no atendimento (dos mais banais aos mais sofisticados) é colocado na conta. A papelada é enviada ao plano de saúde ao longo da internação ou ao final do atendimento. A operadora discute o que foi feito e decide se paga a conta ou não.
A lenga-lenga é interminável. Os planos de saúde reclamam que os hospitais cobram muito mais do que valem os produtos empregados no tratamento de seus beneficiários. Os hospitais argumentam que são obrigados a fazer isso porque os convênios se negam a reajustar tabelas de serviço. Ou simplesmente não pagam grande parte dos atendimentos já prestados.

Dá para ser diferente? A alternativa da moda é o conceito de cuidados baseados em valor, conhecido pela sigla VBHC, derivada do inglês “value-based health care”. O modelo proposto por Michael Porter e Elizabeth Teisberg parte do princípio de que o objetivo final da atenção à saúde é gerar valor para o paciente.

Segundo a definição dos autores, a análise de valor deve considerar os resultados de saúde importantes para o paciente, em relação ao custo de alcançar tais objetivos. De acordo com essa proposta, a reestruturação dos sistemas de saúde depende de algumas etapas importantes: adoção de unidades de prática integrada, medida de desfechos clínicos, análise de custos, pagamento por pacote de serviços, integração de sistemas, tecnologia da informação e expansão geográfica.
Alguns dos melhores hospitais brasileiros começam a seguir esses passos e acreditam estar entregando mais valor ao paciente. Nem por isso já conseguiram sair do ciclo perverso do “fee for service”. “As instituições continuam no modelo de conta aberta, mas o mercado está se movendo para alcançar a remuneração por desfecho”, afirma Vivien Rosso, superintendente-geral do A.C. Camargo Cancer Center, em São Paulo.

Um dos grandes desafios é alcançar a previsibilidade dos custos e dos resultados. Nos casos de baixa complexidade, as instituições conseguem prever com alguma segurança qual será o resultado do tratamento e, a partir daí, negociar um pagamento fixo com os planos de saúde. Já na medicina de alta complexidade (na oncologia, por exemplo), os desfechos clínicos são menos previsíveis.

Os custos envolvidos em uma cirurgia de hérnia e os prováveis resultados podem ser combinados com antecedência com os pagadores. Já o percurso de tratamento de um câncer de mama pode se desdobrar em diferentes ramos, dependendo do estadiamento e da genética do tumor e de outras particularidades do paciente. E, com isso, os custos e os resultados mudam.

medicina integrada preconizada por Porter é um dos pilares do A.C. Camargo. O paciente encontra na mesma instituição todos os recursos necessários à prevenção e ao combate do câncer e dos efeitos colaterais do tratamento, assim como a etapa de reabilitação. Cientistas, médicos de diferentes especialidades, psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos (entre outros profissionais) trabalham de maneira integrada.

A instituição adota protocolos de tratamento que toda a equipe deve seguir. Nenhum médico é “dono” do paciente ou se baseia apenas em sua experiência individual. Quando o caso não se enquadra nos protocolos, ele é discutido em reuniões semanais de tomada de decisão (chamadas de “tumor boards”). A escolha sobre o melhor caminho a seguir é da instituição – não de um médico isoladamente. Definida a conduta, ela é sugerida ao paciente e à família.

“Conseguimos demonstrar aos planos de saúde, por meio de estatísticas, que nossa medicina integrada aumenta a sobrevida e reduz custos e más práticas, mas eles ainda não nos pagam mais porque entregamos mais valor ao paciente”, diz Vivien. “No futuro, acredito que a experiência do paciente, a qualidade de vida e a sobrevida mais longa vão entrar nessa equação.”

Embora o VBHC seja frequentemente citado com entusiasmo por executivos do setor interessados em criar condições para o surgimento de novas formas de remuneração, a maioria das instituições carece de sistemas de informação capazes de produzir os dados necessários para o acompanhamento dos resultados e a aplicação das métricas.

A grande dificuldade é estabelecer os indicadores certos que permitam apontar se a instituição alcança os desfechos clínicos que, de fato, são os mais importantes para o paciente. A falta de transparência que caracteriza o setor também pode impedir que o modelo prospere. Segundo Porter, ele só pode funcionar se houver transparência na divulgação dos preços e nos resultados dos procedimentos. Isso permitiria que o paciente fizesse escolhas bem informadas e as instituições competissem entre si para oferecer os melhores serviços.

Nenhum país tem um modelo baseado em valor que seja perfeito para o Brasil. Planos de saúde e hospitais precisam encontrar sistemas adaptáveis à nossa realidade para sair quanto antes da forma de remuneração atual. Ela estimula o desperdício, a corrupção e a indicação desnecessária de exames, tratamentos e procedimentos.

Em sua jornada pelos serviços de saúde, o paciente é confrontado com informações desconexas. Não encontra instrumentos para comparar custos ou fazer escolhas conscientes sobre sua própria saúde. Na cadeia de interesses conflitantes que caracterizam o mercado da saúde, o paciente precisa deixar de ser o elo mais fraco.

Cristiane Segatto é repórter especial de ÉPOCA e colunista de saúde de ÉPOCA on-line (cristianes@edglobo.com.br)

Fonte: http://epoca.globo.com/saude/cristiane-segatto/noticia/2017/07/planos-de-saude-e-hospitais-eles-brigam-e-nos-perdemos.html

31/07/2017

Inacessível

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Os planos baratos com muralhas para o acesso aos serviços de saúde foram cunhados de acessíveis

Empresários e o ministro da Saúde continuam trabalhando com afinco para mudar as regras de comercialização dos planos. Querem vender contratos com coberturas ainda mais reduzidas e preços menores. O valor médio da mensalidade dos planos em 2016, após sucessivos reajustes, era R$ 280. Com essa quantia, que inclui cerca de 30% de subsídios públicos, não dá para atender tudo. Ficam de fora, entre outros, casos crônicos de saúde mental, medicamentos de uso contínuo e o pagamento ocasional de consultas, terapias, exames e complementação de cuidados hospitalares.

Diminuir preços e não permitir aos clientes nenhuma previsão sobre gastos com saúde é plano de arrecadação de dinheiro e engodo assistencial. Essa proposição seria mais uma peripécia especulativa, não fosse a irrupção de tantas exceções que se tornam regras.

A força econômica e política de interesses privados na saúde cresceu exponencialmente. Uma prova dessa potência é a do poder de mal denominar. Os planos baratos com muralhas para o acesso aos serviços de saúde foram cunhados de acessíveis. Usamos o mesmo verbo quando nos referimos a coisas, objetos e experiências. Diz-se eu tenho sapato e tenho dor, mas ninguém supõe que a dor de um ser humano possa ser trocada, vendida ou emprestada. Os problemas de saúde são determinados pelas disfunções, declínio do corpo, por forças externas destruidoras, como as violências, poluição, aquecimento global e relações com outros seres humanos. Qualquer programa que não intervenha sobre as causas da situação sanitária e tente conferir ao sofrimento, sentimento, sensação e necessidade de cuidado o mesmo status de utensílio está fadado ao fracasso.

Na retomada do debate sobre o Obamacare nos EUA torna-se claro que nenhuma solução diminui a intervenção governamental sem engrossar as fileiras dos sem-seguro ou dos atendidos em regime do por favor, da caridade. A rejeição do sistema de saúde defendido por Trump, baseado na capacidade individual de pagar seguro privado, se efetivou com voto de senadores republicanos. Sinceros adeptos do laissez-faire sabem que o funcionamento de ambulâncias em via pública e bancos de sangue exigem financiamento de fontes públicas e que os custos totais com saúde aumentam quando se exclui segmentos populacionais das estratégias de proteção aos riscos e das chances de obter diagnósticos e tratamentos precoces. No entanto, o processo de debate e proposta nacional de plano barato estão completamente desconectados da racionalidade teórica e das evidências cientificas.

A vontade de mega-vendedores de produtos para a saúde, não mediada ou filtrada pelas instituições públicas, requer que a sociedade permaneça capaz de discriminar enunciados e ações inevitáveis e necessárias daqueles que são inúteis e inaceitáveis. Segundo as promessas empresariais, o país, em função da crise econômica mundial, reduziu e irá cortar gastos públicos com saúde, logo a única solução é comercializar mais planos privados. Porém, a associação automática da austeridade com redução das despesas com saúde é incorreta. Em plena recessão, alguns países ampliaram despesas com a área — por exemplo, França, Alemanha e Holanda — e houve redução no Reino Unido, na Espanha e, é claro, na Grécia e na Irlanda. Assim, menosprezar os efeitos das políticas de austeridade sobre a saúde é um erro tão importante quanto afirmar a inevitabilidade da privatização.

Afirmar que os sistemas universais são mais custo-efetivos pode ser contraintuitivo. Dependendo de como se faça as contas atender a todos, por definição, custa muito mais. Mas as demonstrações existentes são robustas, as políticas de saúde que abrangem a população inteira conseguem conter preços e melhorar as condições e a qualidade de vida. Lobbies empresariais da saúde se valem de desejos e desafios no curto prazo. Exibem pesquisas, pagas por eles mesmos, que confirmam o senso comum: os brasileiros querem ter planos de saúde e concordam em pagar menos pela mensalidade e aceitam, em condições saudáveis, tirar mais do bolso quando tiverem que usar serviços. Porém, ignoram aquelas que retratam a imensa insatisfação com a saúde, até maior dos que a dos que têm plano. Na pesquisa CNI-Ibope, a saúde é “desaprovada” por 85% do total e por 93% e 90% dos entrevistados com maior escolaridade e renda.

Como os brasileiros que querem plano privado nunca foram interrogados a respeito das mazelas para utilizá-los, talvez considerem que a política conduzida pelo ministro da Saúde, cujo carro-chefe é o estimulo ao setor privado, não presta. É perceptível que se os atuais planos, hipoteticamente caros em relação aos que virão, impõem barreiras ao acesso e à qualidade, a tendência é de multiplicar pela redução do preço as dificuldades de ingressar e sair de um lugar ou nível de assistência para outro. É falso propagar uma única alternativa, um caminho sem volta para a organização do sistema de saúde. O uso do termo acessível para alcunhar o plano de menor preço faz uma confusão proposital. Barato significa não ter acesso, pagar plano e ser atendido pelo SUS. Temos a possibilidade de recusar falsas designações, resgatar o sentido clássico do termo acesso, como igual oportunidade de dispor de ações e serviços de saúde, e o de instituições públicas, como organizações que trabalhem para a saúde de todos.

Ligia Bahia é professora da UFRJ

Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/inacessivel-21643636

31/07/2017

Os muitos jeitos de morrer por ser mulher

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O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil da Bahia, disse, em entrevista ao Correio, que se uma mulher é morta porque o ex-companheiro não aceitou o fim do relacionamento, o caso não pode ser considerado feminicídio porque não terá acontecido no ambiente doméstico:

 

“Vejo como no sentido em que se deu um desequilíbrio por parte do companheiro em não saber lidar com o sentimento de perda, isso não quer dizer que ele odeie mulher”

 

A fala é escandalosa para um aplicador da lei, mas não é incomum. Percebo que muitas pessoas só consideram que alguém morreu por ser mulher se, ao disparar o gatilho, o assassino falar “odeio mulheres”. Se não está explícito, o gênero não está envolvido. Mas não é assim que o feminicídio acontece na maioria dos casos.

Excetuando-se as situações em que a motivação de gênero é dita com todas as letras, como na chacina de Campinas no réveillon de 2017, em que as cartas do assassino revelaram ódio por todas as mulheres – e ainda assim foram relativizadas -,a maioria dos feminicídios têm a desigualdade de gênero e o menosprezo da mulher como alicerce do crime, mas não necessariamente explicitado por quem o comete. Acredito que muitas vezes nem mesmo o assassino tem consciência de seu desprezo por mulheres, o que não muda o fato de que ele existe.

Os movimentos de mulheres sempre souberam disso e depois de muita luta conseguiram aprovar a lei do feminicídio, em 9 de março de 2015, que caracteriza o crime como um agravante do homicídio. Pela lei, o feminicídio é o assassinato de mulheres em razão de seu sexo*. Ou seja, quando o crime envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

O que isso quer dizer? Isso quer dizer que quando um “marido não consegue lidar com o sentimento de perda”, como disse o delegado da Bahia, e assassina a ex-companheira, ele cometeu um feminicídio. Não aceitar o fim de um relacionamento e pôr fim a vida de uma pessoa por esse motivo é tratar um ser humano como posse. Se não vai ser “sua”, não vai ser de mais ninguém. Oras, se você trata uma mulher como posse, você obviamente está ignorando o pressuposto de que ela é um ser humano possuidor do direito à vida. E esse menosprezo independe do crime ser premeditado ou não, o famoso “momento de descontrole” também é um desprezo à vida das mulheres. Na nossa cultura, nós é que somos tratadas como posse, não os homens. Quantas mulheres não morrem por recusar a investida de um homem?

Se alguém “não aceita” o término de um relacionamento e mata a mulher, é feminicídio. Se estava com ciúmes de um caso extra conjugal, é feminicídio. Se matou porque a mulher saiu de batom vermelho ou com uma determinada roupa, é feminicídio. O princípio de todos esses casos é o mesmo: negar a autonomia de uma pessoa por entender-se mais poderoso que ela. Repito: na nossa sociedade isso refere-se às mulheres, especialmente dentro de um relacionamento amoroso. E atinge ainda mais as mulheres negras, migrantes, indígenas, e tantos outros grupos ainda mais desprezados que as mulheres brancas.

Todos esses casos desvalorizam as mulheres porque veem nelas objetos que devem obediência. Elas são vidas que valem menos, que são descartáveis. Ou que só valem algo se está atrelada à vida do homem.

Resumindo a coisa toda: as mulheres morrem por serem mulheres, embora a associação nem sempre seja óbvia. Mas isso não é desculpa para negar o feminicídio, ainda mais em um país com a 5ª taxa mais alta do crime no mundo. Precisamos de uma vez por todas extinguir um pensamento que dá sempre o benefício da dúvida aos homens e culpabiliza as vítimas, fazendo com que as mulheres morram uma vez mais, vítimas de uma violência que não deu trégua desde o momento em que nasceram.

*O texto original da lei dizia “gênero”, o que faz toda diferença, principalmente para mulheres trans, mas as bancadas conservadoras alteraram o verbete para “sexo”.

Acesse aqui um Dossiê sobre feminicídio.

Fonte: http://emais.estadao.com.br/blogs/nana-soares/os-muitos-jeitos-de-morrer-por-ser-mulher/

27/7/2017

Quais são os direitos do paciente? É fundamental que os profissionais busquem fazerem-se compreender e tentem ligação com paciente

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Com a maior facilidade de acesso à Justiça proporcionada pela Constituição Federal de 1988, observou-se, gradativamente, um exponencial aumento dos litígios, com o despertar dos cidadãos a uma possibilidade de exercício da cidadania operacionalizada por meio dos tribunais.

De forma mais específica, há uma constante expansão nas demandas contra médicos, em grande parte devido ao fato de os pacientes e familiares estarem munidos de maior informação, dado o fácil acesso a meios de informação e à internet, levando à busca da tutela estatal ao se verem de certa forma insatisfeitos ou inconformados com os fatos do atendimento médico.

Também contribui para esse aumento nas demandas o fato de que já não subsiste da figura do médico como autoridade inquestionável, o que cria um terreno fértil para demandas jurídicas.

Por fim, os avanços da tecnologia médica, constantemente alardeados nos meios de comunicação, acabam por produzir a criação de expectativas elevadíssimas entre a população em geral, chegando-se mesmo a crer em um verdadeiro direito à cura – direito que, se não atendido, merece ser compensado.

Ocorre que, na realidade, tal “direito à cura” não existe. A medicina não é ciência exata, estando sujeita a diversos imprevistos e desdobramentos que não levam ao objetivo pretendido. Ademais, essa evolução técnico-científica também gera um incremento do risco ao paciente, posto que alguns tratamentos passam a ser mais agressivos ou contam com efeitos secundários mais graves, de modo que nem sempre a opção por novos métodos é a mais adequada.

Estabelecendo-se, então, que não há um direito inquestionável à cura, e que a medicina não é ciência exata – o que não afasta a possibilidade de responsabilização por condutas negligentes, imperitas, ou imprudentes! –, quais são os direitos do paciente?

Um primeiro ponto fundamental é o direito a uma comunicação eficiente entre profissional e paciente. Dada a natureza técnica da medicina, não raro os pacientes não conseguem compreender, por si sós, toda a problemática de sua condição e tampouco os procedimentos adotados pela equipe médica. Assim, é fundamental que os profissionais busquem fazerem-se compreender, e que tente formar uma ligação com o paciente, deixando-o confortável para relatar seus sintomas e histórico, tirar suas dúvidas e, inclusive, opinar em seu tratamento.

Outro ponto de importância é a obtenção do consentimento do paciente. Se em situações de emergência esse ponto muitas vezes é deixado de lado, nas intervenções eletivas ou em casos de transplantes, o consentimento adquire caráter essencial, constituindo o limite de justificação das ações médicas. Assim, caso o consentimento não seja claro e informado, ou caso as ações ultrapassem os seus limites, é direito do paciente buscar satisfação por lesões sofridas.

Esse consentimento informado é um processo de comunicação entre médico e paciente, que deve abranger as informações a respeito de riscos dos procedimentos, benefícios, e alternativas, possibilitando ao indivíduo tomar uma decisão autônoma sobre se deseja ou não se submeter ao tratamento ou procedimento diagnóstico proposto, sendo este revogável a qualquer instante a desejo do paciente. Ainda, há a possibilidade de, em casos em que não haja a necessidade de intervenção imediata, o paciente recusar o tratamento (como as Testemunhas de Jeová recusam transfusões de sangue, por exemplo).

Também é direito do paciente que seu prontuário seja elaborado com os devidos cuidados, posto que se trata de documento de extrema relevância no cuidado, constando toda a continuidade do tratamento e evolução, nele devendo serem anexados um questionário de anamnese preenchido pelo paciente – ou por seu acompanhante, quando este esteja impossibilitado – e demais exames e documentos do caso.

Além disso, é direito do paciente que seu prontuário seja preenchido de forma individual, com escrita legível e sem quaisquer siglas ou redações que só possam ser conhecidas pela equipe médica, sendo também fundamental a correta identificação dos prestadores do atendimento.

Também é direito do paciente o completo sigilo dos seus dados e informações, que só podem ser acessados pela equipe médica ou de enfermagem, sendo vedada sua divulgação.

Por fim, é direito do paciente que quaisquer erros ocorridos nos procedimentos a que for submetido sejam compartilhados consigo, cabendo aos profissionais traçarem então um plano de ação para a correção, sempre levando em conta os desejos do paciente.

Frente a esse rol, fica claro que, caso o paciente ou seus familiares acreditem terem tido suas prerrogativas lesadas ou diminuídas, é também um direito procurar assistência jurídica para a resolução da questão, seja através da Defensoria Pública, do encaminhamento aos Juizados Especiais, ou do contato com um advogado de sua confiança, de forma a fazer valer não apenas a vontade do paciente, como a necessidade de que este tenha um tratamento digno e adequado.

Ana Paula de Souza Cury – Sócia Fundadora do Escritório Souza Cury Advocacia, Graduada pela PUC/RS, Especializada em Direito Médico e da Saúde, Membro da World Association for Medical Law, Mestranda em Direito Médico pela Universidade de Edimburgo – Escócia, Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/SP

28/7/17

Você sabe como avaliar o atendimento do seu médico? O especialista em bioética Aluisio Serodio, da Escola Paulista de Medicina, dá instruções para saber se a consulta foi boa ou não.

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A tecnologia e os recentes avanços da ciência têm contribuído imensamente para a medicina. Exames mais completos e complexos, diagnósticos precisos e tratamentos eficientes já são realidade. No entanto, um elemento fundamental merece atenção: a relação entre médicos e paciente.

Estamos cada vez mais distantes do profissional que toma as decisões sobre a nossa saúde e, com isso, é natural que tenhamos dificuldade para avaliar a conduta deles.

Finalista do Prêmio CLAUDIA pela categoria Negócios, Ana Elisa A.C. de Siqueiracritica o atual modelo de saúde em que os pacientes pagam pelo serviço, sem ter garantias do desempenho.

“O paciente que, porventura, sai enxergando mal depois de uma cirurgia de catarata vai desembolsar pela operação o mesmo valor que aquele que saiu bem. Isso faz com que todo o sistema mire na produção, não na qualidade”, afirma a empresária que é também oftalmologista.

Conversamos sobre o assunto com o professor de Bioética Aluisio Serodio, da Escola Paulista de Medicina, defensor da ideia de que a boa comunicação tem impacto direto nos resultados do tratamento.

“A época em que o médico tomava todas as decisões em nome do bem-estar do paciente já passou. Hoje procuramos promover e respeitar a autonomia”, afirma. Ele aconselha o paciente a fazer o seguinte check-list para avaliar o atendimento médico:

Fui cumprimentado com educação e chamado pelo meu nome? Tive tempo para expressar tranquilamente minha queixa?

Estas são as perguntas iniciais nesse processo. Embora não exista um tempo mínimo para uma consulta de qualidade, o especialista alerta: “É muito difícil ouvir o paciente, examiná-lo e orientar uma conduta em menos de 15 minutos”.

Recebi explicações compreensíveis e as possibilidades de conduta?

“O médico deve usar uma linguagem compreensível ao paciente e o jargão técnico deve ser evitado”, afirma Serodio. É um mal sinal caso o médico, mesmo questionado, seja incapaz de fornecer informações sobre o diagnóstico ou o tratamento de forma clara e compreensível.

Tive espaço para tirar dúvidas?

O paciente precisa sair da consulta esclarecido e deve perguntar qualquer dúvida no momento da consulta. Depois disso, o médico pode oferecer alguma disponibilidade caso surjam outros questionamentos. “O paciente deve entender que, muitas vezes, as dúvidas não urgentes serão respondidas de acordo com a possibilidade na rotina do médico”, indica o professor.

E alerta: é preciso cuidado ao usar a internet para procurar informações de saúde. “Frequentemente os sites têm objetivos mais comerciais que terapêuticos, mostrando casos espetaculares para chamar atenção mas que provavelmente não são um parâmetro adequado”, diz.

Avaliação final

Se a resposta para essas perguntas for positiva, é muito provável que o paciente saia satisfeito. Uma boa interação entre médico e paciente é essencial. Um paciente bem cuidado encontra forças para batalhar pela própria melhora.

Se a consulta é ruim, exames inúteis podem ser pedidos, o paciente pode não seguir as orientações e até procurar outro profissional, gerando gastos desnecessários.

Se, por outro lado, o atendimento for mal avaliado ou o paciente estiver em dúvida quanto à conduta médica, o correto é procurar uma segunda opinião. “O médico não tem motivos para ficar melindrado com isso. Médicos igualmente competentes têm, com frequência, propostas terapêuticas diversas”, diz Serodio.

Fonte: http://claudia.abril.com.br/saude/voce-sabe-como-avaliar-o-atendimento-do-seu-medico/

28/7/2017

Morre Charlie Gard, bebê britânico que sofria com doença terminal

Ele havia sido transferido de um hospital londrino para uma unidade de cuidados paliativos; hospital rejeitou transferir a criança para casa e alegou que ‘não seria algo prático’

LONDRES – O bebê britânico Charlie Gard, de 11 meses, que estava em estado terminal em razão de uma rara doença congênita, morreu nesta sexta-feira, 28, após ter os aparelhos que o mantinham vivo desligados.

“Nosso pequeno lindo filho se foi. Estamos muito orgulhosos de você Charlie”, disse Connie Yates, mãe da criança. Pouco antes, os pais se preparavam para passar os últimos momentos ao lado do filho.

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Charlie Gard sofria de uma condição genética extremamente rara que causa o enfraquecimento progressivo de seus músculos e danos cerebrais Foto: Family of Charlie Gard via AP

Charlie havia sido transferido do hospital Great Ormond Street, em Londres, para uma unidade de cuidados paliativos. “O hospital rejeitou nosso último desejo”, disse Connie depois de o Tribunal Superior de Justiça rejeitar estender o prazo para o desligamento da assistência respiratória do bebê.

“Queríamos somente estar em paz com nosso filho, sem hospital, sem advogado, sem imprensa. Apenas um momento privilegiado com Charlie, longe de todo o resto, para dizermos adeus com o todo o amor possível”, declarou em um comunicado.

Os pais de Charlie queriam que ele passasse seus últimos dias em sua casa em um bairro do oeste de Londres, após perderem uma batalha legal para levá-lo aos EUA a fim de submetê-lo a um tratamento experimental.

O caso despertou a atenção do presidente americano, Donald Trump, e do papa Francisco. Mas o Great Ormond Street afirmou que transferir o bebê para sua casa para ele passar seus últimos dias não seria algo prático, e sugeriu que fosse levado para uma casa de repouso voltada para pacientes terminais.

O hospital afirmou nesta sexta-feira que os médicos “tentaram absolutamente tudo” para responder aos pedidos dos pais, mas ressaltou que correr “o risco de fazer com que Charlie termine seus dias de maneira imprevista e caótica é impensável para todos os envolvidos e deixaria os pais sem os últimos instantes com ele”.

Charlie Gard sofria de uma condição genética extremamente rara que causa o enfraquecimento progressivo de seus músculos e danos cerebrais. A longa batalha de seus pais para salvá-lo conquistou uma onda de empatia internacional.

Fonte: http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,morre-bebe-britanico-com-doenca-terminal,70001911198

28/7/2017

Governo amplia tratamento do SUS a portadores de hepatite C. Medicamentos serão fornecidos independentemente do estágio da doença

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Na véspera do Dia Mundial de Combate à Hepatite, celebrado nesta sexta-feira (28), o Ministério da Saúde anunciou, nessa quinta-feira (27), a ampliação do tratamento atualmente oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tipo C da doença, o mais grave.

A ideia é passar a ofertar a terapia composta pelos medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir para todos os pacientes diagnosticados, independentemente do grau de comprometimento do fígado.

Hoje, esses medicamentos são utilizados no SUS apenas para portadores de HIV, pessoas que passaram por transplantes ou pacientes mais graves – caso daqueles hoje chamados de F3 e F4, categorias mais avançadas na classificação utilizada para medir os danos no fígado devido à doença.
Agora, a proposta é passar a incluir os pacientes com graus mais leves, que hoje utilizam outros medicamentos com menor chance de cura. Atualmente, o país tem 135 mil pessoas diagnosticadas com o tipo C da doença.

Pacientes na fase F2 passarão a ser atendidos já a partir do primeiro semestre de 2018. A estimativa é que 80 mil a 90 mil pessoas estejam nesse grupo.

No segundo semestre, seriam incluídos os pacientes com graus F0 e F1, casos geralmente assintomáticos. Conhecida como uma doença silenciosa, a hepatite C tem poucos sintomas. Em casos mais graves, pode levar complicações como cirrose e câncer de fígado.

A mudança no protocolo ocorre diante do avanço no tratamento de pacientes indicados para receber os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir, incorporados ao SUS em 2015.

“É muito importante que o maior número de pessoas tenha acesso ao tratamento de melhor qualidade. Esses avanços são valiosos. Antes, com a antiga droga, a cura não ultrapassava 70% e, agora, já passa dos 90%”, afirma o hepatologista e gastroenterologista Mário Magalhães.

O combate a essa doença deve começar o quanto antes. “O tratamento oferece maiores chances de eliminação total do vírus, de cura, sendo feito no começo”, diz o gastroenterologista Leonardo Veloso, médico da Associação Brasileira de Portadores de Hepatite. Ele explica que o diagnóstico é obtido por meio de exames laboratoriais.

No ano passado, os registros de hepatite C somaram 27.358, ou 13,3 casos por 100 mil habitantes. A doença é transmitida pelo contágio com sangue contaminado, como transfusão de sangue, sexo desprotegido e compartilhamento de objetos de uso pessoal como agulhas de tatuagem, alicates, tesouras. Não há vacina para o tipo C. (Com agências)

Em BH. Nesta sexta-feira (28) é possível fazer o teste gratuito na estação Lagoinha, em Belo Horizonte. A ação é feita pela Secretaria Municipal de Saúde, no 2º andar do terminal, das 9h às 16h.

Para os tipos A e B, vacina é a melhor forma de prevenção

Em 2016, o Brasil registrou 42.830 casos de hepatites virais. Desses, 14.199 foram do tipo B, transmitida por sexo desprotegido e sangue contaminado. A vacina é a melhor forma de prevenção.

Nos tipos A e E, a transmissão ocorre por fezes ou por via oral. Para a A, também existe vacina. “Após contrair hepatite tipo A, o infectado pode eliminar o vírus do organismo sem saber que teve a doença. Já os tipos B, C e D podem apresentar formas agudas ou crônicas, podendo persistir por anos ou décadas”, afirma o infectologista Estevão Urbano, da Unimed de Belo Horizonte.

Para tratar formas agudas, explica Urbano, é preciso que o paciente repouse, tenha boas alimentação e hidratação e não consuma bebidas alcoólicas.

RELATO

‘Eu jamais imaginei ter essa doença’

Foi o exame preventivo que salvou a vida da aposentada Lourdes Vianna, 69. Em 2011, ela descobriu que tinha contraído hepatite C depois de participar de uma campanha que incentivava a realização do exame.

“Jamais imaginei ter a doença, ainda mais pela forma silenciosa que ela ataca o corpo. Eu não queria morrer, então, comecei imediatamente o tratamento na Associação Brasileira de Portadores de Hepatite, em Belo Horizonte”, conta.

Lourdes relata que a luta durou quase dois anos, já que, na época, a terapia era feita com o uso de injeções que causavam efeitos colaterais devastadores. “A consequência mais grave desses medicamentos foi o desenvolvimento de uma anemia aguda. Por causa disso, eu tinha tonteira constantemente”, diz a aposentada.

Mas, por fim, veio a cura. “Não sei descrever a felicidade que senti ao saber que estava curada. É por isso que digo, sem medo: salvem a vida de vocês, façam o exame”, alerta Lourdes.

Fonte: http://www.otempo.com.br/interessa/saúde-e-ciência/governo-amplia-tratamento-do-sus-a-portadores-de-hepatite-c-1.1502371

28/7/17

Planos “acessíveis” de saúde? Para quem?

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Em artigo, Lívia Milena, Membro do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde de Recife e da Frente Brasil Popular, discorre sobre novas propostas de planos de saúde. Segundo Lívia, a população brasileira adoece mais e tem menos condições de desembolsar recursos para pagamento de planos de saúde.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, desde que assumiu, só tem ouvidos para os empresários dos planos de saúde. Isso não é surpresa para os que sabem que este setor financiou a campanha dele para deputado federal pelo Paraná em 2014.

A ideia de enfraquecer o SUS para criar planos de saúde “acessíveis”, gestada por um grupo de trabalho composto por representantes dessas empresas, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representa uma forma de salvar os planos de saúde que perderam quase 2 milhões de clientes nos dois últimos anos.

A proposta apresentada pelo grupo propõe a criação de três tipos de planos:

1) Plano Simplificado – não há previsão para internação, terapias e exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência e hospital-dia, ofertando apenas cobertura para atenção primária e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias de baixa e média complexidade;

2) Plano Ambulatorial + hospitalar – cobertura de atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade, em que o paciente passaria obrigatoriamente por uma prévia avaliação realizada por médico da família antes de encaminhar o paciente para a rede especializada. Ainda neste segundo plano, havendo indicação para atendimento hospitalar, o beneficiário poderá ser encaminhado para uma segunda avaliação médica que reafirme a necessidade do encaminhamento;

3) Plano em Regime Misto de Pagamento – oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, atendimento ambulatorial. Isso significa que além da mensalidade o usuário do plano pagará uma parte das consultas.

Ao mesmo tempo a conta não fecha: com taxa de desemprego crescente, a população brasileira adoece mais e tem menos condições de desembolsar recursos para pagamento de planos de saúde; o Congresso aprovou em 2016 uma Emenda Constitucional que congela por 20 anos os gastos com despesas primárias, incluindo gastos com o SUS; o gargalo do SUS é justamente a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares; com a proposta de Planos de Saúde “acessíveis”, no momento em que os usuários precisarem de um atendimento mais complexo, ou mesmo um exame ou procedimento que o plano não cobre, terão que recorrer ao SUS, que terá menos recursos por habitante para atender a população.

Por Lívia Milena, no Brasil de Fato

 

Fonte: http://www.m.vermelho.org.br/noticia/299864-1

26/07/2017

 

NÃO TEM LANCHE DE GRAÇA Tudo tem seu preço. Em seguro, ele é calculado por regras de mutualismo. Assim, se precisarem incluir o atendimento psicológico sem um limite, este custo terá que ser incluído no preço dos seguros. E todos os que permanecerem no sistema privado de saúde terão que pagar a sua parte.

Acaba de ser determinado que os planos de saúde privados devem suportar ilimitadamente as sessões psicológicas de seus segurados que necessitarem este tipo de tratamento. Em teoria, é um avanço importante, mais uma justa conquista do consumidor que não pode ter seu direito à saúde tolhido pelas limitações de um contrato de direito privado.

Saúde é direito de todos. Mais do que isto, saúde eficiente é um direito de todos. Mas, remando contra a ideia, surge o limite da realidade, da lei e das possibilidades dos encarregados de oferecer os serviços.

A Constituição Federal, em mais um de seus inúmeros equívocos, reza que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sem dizer como o Estado vai custear a festa. De onde virão os recursos, quem arcará com a conta, como um cobertor curto vai cobrir duzentos milhões de brasileiros.

A distorção atual é tão absurda que o Governo entra com menos de quarenta por cento do total investido anualmente na saúde pública, enquanto os planos de saúde privados completam a conta, aportando os mais de sessenta por cento que faltam. Quer dizer, entre a Constituição é o mundo real a distância é enorme.

O resultado é que mais de cento e cinquenta milhões de brasileiros dividem a parte pequena, enquanto menos de cinquenta milhões ficam com o grosso do bolo. Está completamente errado, não porque os cinquenta milhões cobertos pelos planos de saúde privados recebem um tratamento diferenciado, mas porque os três quartos restantes deveriam ter direito a muito mais do que recebem.

Os planos de saúde privados não têm as mesmas obrigações do Estado. Por conta disso, a forma de suprir suas necessidades se baseia no mutualismo, enquanto o Estado entra com recursos do Orçamento Nacional, ou seja, não há uma relação direta entre os custos da saúde pública e os recursos necessários para garantir sua manutenção.

Com os planos privados vale a regra do mutualismo, uma das grandes ideias que, há mais de quatro mil anos, permite que a humanidade evolua, graças à proteção social proporcionada pela divisão das perdas de alguns por todos os seus integrantes.

Se o Governo saca os recursos para o custeio da saúde pública da massa de dinheiro resultante da cobrança de impostos, os planos de saúde privados, como a maioria das operações de seguros, conseguem seus recursos através do pagamento proporcional ao seu risco por cada integrante do grupo. É do fundo constituído com estes recursos que sai o dinheiro necessário ao pagamento dos procedimentos cobertos, das despesas administrativas e comerciais e dos impostos.

Em 2016 esta conta, envolvendo todas as operadoras de planos de saúde privados, fechou com rombo de um bilhão e cem milhões de reais negativos. Apenas os procedimentos cobertos atingiram mais de oitenta por cento do total das despesas. E a tendência é que continue subindo, se aproximando rapidamente dos noventa por cento.

A relação jurídica dos planos de saúde privados com seus consumidores é de direito privado, ou seja, regulada por um contrato entre as partes, balizado por uma legislação específica, decorrente de disposição constitucional, que impõe certos limites, sem os quais o equilíbrio necessário à boa gestão do negócio se torna impossível.

O problema é que a lei é ruim e condena, no longo prazo, os planos de saúde privados ao fracasso. Só isso já seria suficiente para alertar a todos sobre a importância de se lidar com o tema com todo o cuidado. Mas há mais. A crise brasileira atingiu o sistema de saúde privado com enorme violência. Não há relação entre a inflação da saúde e a inflação da economia. Enquanto a primeira atingiu mais de dezenove por cento, a segunda está abaixo de quatro por cento ao ano. E o número de segurados caiu muito.

Ninguém discute a importância do atendimento psicológico pelo tempo que o paciente necessite. Só que hoje os planos calculam este atendimento com um limite. Torná-lo ilimitado é fácil. Só que vai encarecer a conta. Será que os brasileiros que permanecem no sistema privado poderão pagá-la?

 

Fonte: http://economia.estadao.com.br/blogs/antonio-penteado-mendonca/nao-tem-lanche-de-graca/

17/07/2017

“Os juízes confiam demais nos médicos” O estímulo da indústria farmacêutica à judicialização da saúde não pode mais ser ignorado, diz o promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior

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Em sua primeira visita a um congresso médico, o promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior se surpreendeu com os vínculos dos profissionais de saúde com a indústria farmacêutica. Não ignorava a existência de práticas questionáveis, mas não esperava que elas fossem tão explícitas.

Logo na entrada, deixou a recepcionista confusa quando ela perguntou qual laboratório o convidara. Sem citar nenhum, ele ouviu da moça: “Como assim? Preciso preencher aqui qual empresa pagou a viagem”.

A cena voltaria algumas vezes à mente de Mapelli durante seu doutorado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A tese produzida por ele deu origem ao livro Judicialização da saúde: regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública, um lançamento da Editora Atheneu.

Na obra, o autor critica as estratégias adotadas por parte dos fabricantes de medicamentos para influenciar médicos, financiar associações de pacientes e estimulá-los a exigir do Estado drogas caríssimas e não previstas nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema é dos mais sensíveis. De um lado, há os dramas individuaisde cidadãos que lutam pela vida e acreditam ter o direito a todo e qualquer recurso criado pela indústria farmacêutica. Do outro lado, estão os gestores públicos, que têm a obrigação de zelar pelo direito coletivo à saúde.

Pressionados pelas ordens judiciais, os gestores são obrigados a comprar medicamentos (muitas vezes experimentais e sem registro no Brasil) pelo preço que a indústria quer vender. Não há mágica. Para atender os poucos pacientes beneficiados pelas ordens judiciais, os governos retiram recursos destinados aos milhares ou milhões de outros cidadãos que esperaram na fila para receber o tratamento previsto nas políticas públicas.

>> Saúde não tem preço, mas tem custos

“A indústria farmacêutica quer vender remédios, mas não é possível que os mecanismos que utiliza para tanto, antiéticos e ilegais, sejam ignorados pela comunidade jurídica”, afirma Mapelli, que foi coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo durante a gestão do ex-secretário Giovanni Cerri.

>> O paciente de R$ 800 mil

Além de explicar com clareza as leis que regem o SUS e a política nacional de medicamentos, o trabalho apresenta um retrato das distorções provocadas pelas ações judiciais para fornecimento de medicamentos no estado de São Paulo entre 2010 e 2014.

Uma das mais graves é o aumento da iniquidade na distribuição dos recursos públicos. Em mais de 60% das demandas, os pacientes que procuram a Justiça são clientes de hospitais e clínicas privadas. 

A fatia mais privilegiada da população (aquela que tem acesso a bons advogados e a serviços de saúde não disponíveis à maioria) é também a que consegue receber recursos públicos extraordinários e inacessíveis aos mais pobres.

A pesquisa confirma um pensamento comum entre os juízes quando o assunto é saúde pública. “Há uma espécie de presunção de boa-fé da prescrição médica”, diz ele. “Os juízes confiam demais nos médicos e, muitas vezes, agem de forma irresponsável ao deferir os pedidos sem antes se informar sobre as drogas demandadas, as opções fornecidas pelo Estado e as leis que determinam qual é o papel de cada ente na gestão e no financiamento do SUS.”

Promotor Reynaldo Mapelli Júnior (Foto: Arquivo pessoal)Em novo livro, o promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior analisa o regime jurídico do SUS e os efeitos da judicialização da saúde sobre a administração pública (Foto: arquivo pessoal)

Um exemplo do efeito nefasto desse comportamento são as decisões judiciais que comprometem o atendimento à saúde de toda a população dos pequenos municípios ao obrigar os prefeitos a atender a demandas individuais por medicamentos de alto custo.

>> Os falsos doentes de R$ 9,5 milhões 
Pelas regras do SUS, os municípios devem ser responsáveis pelo fornecimento de remédios necessários à atenção básica. Recursos mais complexos (e caros, portanto) devem ser custeados pelos estados e pela União. Mas isso não significa que essas esferas de governo devam oferecer todo e qualquer recurso criado pela indústria farmacêutica.
Nenhum país do mundo faz isso. Os sistemas públicos de saúde das nações mais civilizadas (Reino Unido, França, Canadá etc.) decidem quais medicamentos oferecer, com base em estudos que levam em consideração os custos das intervenções e os ganhos de saúde que essas intervenções são capazes de produzir em uma determinada população.
As decisões são baseadas em avaliações técnicas, não na pressão da indústria ou da opinião pública emocionada por histórias individuais que os fabricantes de medicamentos sabem como emplacar na imprensa e nas redes sociais.

É absolutamente compreensível que as famílias lutem por todo e qualquer recurso e se apeguem a esperanças estimuladas por quem vive de vendê-las. É igualmente justificável que existam casos particulares que exigem atenção especial do Poder Público e da Justiça.

Quando a exceção caminha para se tornar a regra, é preciso salientar que toda a população perde saúde quando o interesse individual é colocado acima do coletivo.
>> “A judicialização da saúde virou anarquia”, diz a advogada Lenir Santos

O SUS não é uma invenção brasileira. Ele foi inspirado na experiência de países que entenderam que oferecer saúde universal é uma medida civilizatória. O que garante a sustentabilidade desses sistemas é o respeito às regras e aos limites que permitem oferecer saúde a todos. Invenção brasileira é a exigência individual de recursos médicos extraordinários e a frequente anuência dos juízes.

Para Mapelli, uma das razões desse fenômeno é a falta de conhecimento dos magistrados sobre as leis que determinam como o SUS deve funcionar e ser financiado. Um exemplo é a interpretação dada ao famoso Artigo 196 da Constituição, que diz o seguinte:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

“O juiz lê só o começo do Artigo 196 e depois não lê o resto”, diz Mapelli. “Acho que muitos não sabem o que significa ‘políticas sociais e econômicas’.” Um exemplo dessas políticas é a definição de listas de medicamentos e procedimentos que devem ser oferecidos pelo SUS.
“O Judiciário só deve interferir quando não há política pública ou quando o Estado é omisso”, afirma o autor. Quando o gestor deixa de fornecer os medicamentos previstos nas listas, não oferece vagas suficientes para atendimento ou pratica outras ilegalidades, a população deve buscar a Justiça para obrigá-lo a agir. Esse é o tipo de pressão social que podemos chamar de “boa judicialização”.

A má judicialização estudada por Mapelli é mais polêmica e complexa. Desde 2011, o Brasil dispõe de duas leis a respeito da incorporação de novas tecnologias no SUS. Elas determinam que a obrigação dos governos é oferecer apenas o que está nas listas. Apesar disso, a nova legislação parece não ter tido nenhum efeito sobre a atitude dos juízes.

Segundo o autor, esse fenômeno pode ser fruto de uma tendência atual do Direito de colocar os princípios constitucionais gerais acima de qualquer coisa. “Isso levou a um subjetivismo muito grande. Cada juiz interpreta os princípios constitucionais a seu modo, defende um entendimento particular e desconsidera o que a lei diz”, afirma o autor. O tema deverá voltar a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses.

Ao contrário do que muitos pensam, a judicialização da saúde não é uma forma de compensar os danos causados pelos corruptos e pelos maus gestores. Ela é um agravante da penúria na qual a saúde pública se encontra. Com subjetivismo e desinformação, muitos magistrados têm obrigado os gestores públicos a rasgar dinheiro todos os dias. Todos nós perdemos com isso, mas os pobres perdem mais.

Cristiane Segatto é repórter especial de ÉPOCA e colunista de saúde de ÉPOCA on-line (cristianes@edglobo.com.br)

Fonte: http://epoca.globo.com/saude/cristiane-segatto/noticia/2017/07/os-juizes-confiam-demais-nos-medicos.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compartilharDesktop

17/07/2017