Câmara aprova registro de violência contra mulher em prontuário médico

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Indícios de violência deverão ser inseridos no prontuário de atendimento, sob pena de sanção administrativa. Texto segue para análise do Senado.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que obriga o profissional da saúde que perceber indícios de violência contra a mulher a registrar essa suspeita no prontuário de atendimento.

O texto segue para a análise do Senado.

Pela proposta, todo profissional de atendimento médico que notar sinais de violência contra a mulher deverá fazer registro no prontuário, sob pena de sanção administrativa.

O texto define que os prontuários com registros desse tipo de violência deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública do estado.

Na justificativa do projeto, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) argumentou que atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher.

Segundo ela, é comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões.

“O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, disse a deputada.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-projeto-que-obriga-medico-a-registrar-violencia-contra-mulher-em-prontuario.ghtml

Cancelamento de plano de saúde exige notificação

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De acordo com as novas regras da ANS, o cancelamento deve ser imediato e, como garantia, o cliente deve receber uma notificação de comprovação


Cancelar um plano de saúde, em muitos casos, nem sempre foi uma missão fácil para alguns clientes, visto que a burocracia já fez com que o solicitante da interrupção dos serviços prestados tivesse que tentar por vários dias para então conseguir seu objetivo. Muitos acabavam permanecendo com o plano por alguns dias até que fosse feito o encerramento do contrato, o que acabava por gerar cobranças adicionais pelo indesejado período de cobertura.

No entanto, de acordo com as novas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o cancelamento do plano deve ser imediato e, como garantia, o cliente deve receber uma notificação de comprovação da interrupção da prestação do serviço, tenha esta solicitação sido feita pessoalmente, por telefone ou até mesmo por e-mail.

De acordo com a advogada especializada em direito na área da Saúde Cláudia Nakano, o consumidor, no ato do cancelamento, deve sempre estar atento para exigir tal comprovação, seja ela por escrito, no caso dos pedidos feitos pessoalmente ou por e-mail, ou ainda por meio de um número de protocolo em cancelamentos via telefone.

“A diferença com essa nova norma da ANS é justamente com relação à notificação. Antes não existia uma obrigatoriedade de a operadora de saúde apresentar uma resposta para o consumidor, mas hoje existe a obrigação”, explica.

“Se for por telefone, esse consumidor tem direito a receber um número de protocolo do cancelamento no ato do atendimento. Se for por e-mail o pedido, ele tem que receber um e-mail resposta e, se for protocolizado o cancelamento na própria operadora de saúde, este consumidor também tem o direito de receber esta resposta do próprio atendente (por escrito)”, detalhou a advogada.

Segundo Cláudia, a comprovação serve para garantir que o cancelamento terá um efeito imediato, evitando cobranças futuras indevidas. Além disso, a especialista afirma que mesmo que o consumidor esteja em débito com a operadora de saúde, o direito de cancelar os serviços, evitando o aumento da dívida com aquela empresa, lhe é garantido, o que antes não era possível com as regras então vigentes.

“Inclusive, se o consumidor estiver inadimplente, estiver com mensalidades atrasadas, antigamente ele não poderia cancelar o plano, mas hoje ele pode. Ele deve pagar o débito, mais isso não impede de ele realizar o cancelamento”, esclareceu Cláudia.

Por fim, a advogada lembra que, caso algum cliente tenha problemas com o cancelamento de planos e com o fornecimento da comprovação da interrupção imediatamente, o primeiro passo é acionar a própria ANS para registrar a reclamação sobre o caso, sendo que a agência tem como obrigação apurar a situação e impor uma solução à operadora do plano de saúde, mediante risco de penalidades que chegam até mesmo à proibição da comercialização de novos contratos.

Fonte: http://liberal.com.br/brasil-e-mundo/brasil/cancelamento-de-plano-de-saude-exige-notificacao-605620/

18/6/2017

MPF quer posicionamento técnico da ANS sobre impactos de “planos de saúde acessíveis”

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Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu informações para a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre estudos técnicos para analisar a proposta de “Plano de Saúde Acessível”, encaminhada pelo Ministério da Saúde.
A Procuradoria aponta que a agência tem o papel de emitir análise técnica neste tipo de assunto, e que a própria ANS deu o dia 23 de maio como prazo para a conclusão da avaliação. A PFDC também diz que a ANS ainda não convocou nenhum audiência pública para ouvir a sociedade civil, como é de praxe em temas desta abrangência.
O MPF quer saber quando e como a ANS vai apresentar sua análise, além das eventuais vantagens e desvantagens da proposta do Ministério da Saúde, e também o impacto que ela terá para os usuários do Sistema Único de Saúde e no mercado de saúde suplementar.
O Ministério da Saúde sugeriu a adoção dos tais “planos acessíveis” alegando que eles podem desonerar o sistema público de uma parte dos serviços atualmente prestados, que passariam a ser realizados pelo setor privado, oferecendo planos mais baratos e com menor cobertura.
A proposta é criticada por, entre outros pontos, desonerar os serviços privados de ressarcirem o SUS no caso de clientes que utilizem o sistema público.
Segundo a PFDC, número do ressarcimento ao Sistema Único revelam que apenas R$ 315,5 milhões foram efetivamente pagos, de um total de R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras em 2016.
Na prática, esta inadimplência é uma forma de financiamento público para empresas privadas, apontam os procuradores, que também falam na necessidade de “transparência das relações entre os sistemas públicos e privados de saúde”.
A PFDC questionou a ANS sobre as medidas que estão sendo ou foram adotadas para cobrança e execução da dívida, e também quer esclarecimentos sobre os valores devidos a título de ressarcimento ao SUS e as operadoras que foram inscritas no CADIN e também na Dívida Ativa da União por motivos de inadimplência nesse ressarcimento.
Ricardo Barros, ministro da Saúde, também recebeu ofício da Procuradoria, que pretende esclarecer pontos como o “plano simplificado”, que incluiria cobertura somente para atenção primária, excluindo internação, terapias e exames de alta complexidade ou atendimento de urgência e emergência. Também foram cobrados explicações sobre a garantia de participação social na elaboração da proposta.
Junto com diversas entidades de defesa do consumidor e do direito à saúde, a Procuradoria se manifestou contra a proposta do governo.
Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/mpf-quer-posicionamento-tecnico-da-ans-sobre-impactos-de-“planos-de-saude-acessiveis”
20/6/2017

Um em cada 6 idosos sofre algum tipo de violência, alerta OMS

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Um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência em todo o mundo, mostra relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicado na revista Lancet Global Health. O alerta foi feito para marcar o Dia Mundial da Conscientização da Violência à Pessoa Idosa, lembrado hoje (15).

Segundo o estudo, 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso. Entre os casos, estão negligência e violência psicológica, física e sexual.

Os dados foram coletados de 52 estudos realizados em 28 países e indicam que a violência contra idosos está aumentando. Segundo a OMS, “para os 141 milhões de pessoas idosas no mundo que sofrem com o problema, isso tem um custo individual e coletivo sério”.

A organização estima que, em 2050, o número de idosos vai dobrar, chegando a 2 milhões. A grande maioria estará vivendo em países de baixa e média rendas. Se a proporção de vítimas continuar como atualmente, o número de idosos afetados por abusos ou violência pode alcançar 320 milhões até lá, de acordo com o relatório.

A especialista independente da ONU sobre Direitos Humanos, Rosa Kornfeld-Matte, afirmou que “muitos idosos correm o risco de sofrerem abusos por seus próprios familiares”. Segundo Kornfeld-Matte, a maioria dos casos de acontece de forma discreta e passa despercebida. Ela pediu mais vigilância e mais relatos de casos suspeitos.

A representante da ONU afirmou que “as pessoas não devem fechar os olhos para o destino dos idosos, mesmo quando seja difícil aceitar que a própria família não seja sempre um porto seguro”.
Rosa Kornfeld-Matte pediu a todos que suspeitem de qualquer forma de violência a idosos, incluindo financeira, que denunciem o caso.

Fonte: http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-06/um-em-cada-6-idosos-sofre-algum-tipo-de-violencia-alerta-oms

15/6/2017

Plano de saúde nega cirurgia bariátrica de urgência a obeso mórbido e é condenado a indenizá-lo

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A A. Assistência Médica Internacional S/A terá de pagar R$ 35 mil a título de indenização por danos morais a H. L. S.. Mesmo com solicitação médica feita desde julho de 2011, o plano se recusou a atender o conveniado com cirurgia bariátrica. A decisão é do juiz Péricles di Montezuma, da 7ª Vara Cível.
O magistrado determinou também o custeio do tratamento, bem como o procedimento para colocação de balão intragástrico. Péricles fixou multa de R$ 2 mil para operadora em caso de descumprimento da medida.
De acordo com a ação, o paciente tem obesidade mórbida. O índice de massa corporal dele – calculado dividindo o peso pelo quadrado da altura – é de 60,8 kg/m². Diante da negativa do plano, conforme o processo, ele adquiriu comorbidades, dentre elas, asma grave e câncer na bexiga.
Em seu favor, a Amil afirmou que a solicitação não se encontra prevista no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A operadora apontou ainda que ofereceu rede credenciada ao autor no Distrito Federal, arcando com transporte e hospedagem. Ainda segundo o plano, após indicação de médico não credenciado, autorizou o procedimento realizando depósito na conta da mulher do conveniado.
Ao analisar o caso, o juiz apontou a lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. “O artigo é claro ao assegurar que é expressamente obrigatória a cobertura de qualquer necessidade urgente e essencial do aderente. Considerando também situações que impliquem em risco imediato à vida ou de lesões irreparáveis para o paciente”, frisou.
Segundo Péricles Montezuma, conforme atestado médico juntado ao processo, o tratamento é de extrema urgência. “Observo que houve profunda violação à personalidade e dignidade do autor. Ele teve a vida perturbada em razão da conduta da empresa de negar-lhe a prestação de serviço. Não resta dúvida quanto ao abalo moral vivenciado”, afirmou.
Fonte: http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=122911&nome=Plano-de-saude-nega-cirurgia-bariatrica-de-urgencia-a-obeso-morbido-e-e-condenado-a-indeniza-lo
24/6/2017

Agência Nacional de Saúde Suplementar sugere ampliação da cobertura de planos de saúde

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A proposta de revisão do Rol de Procedimetnos e Eventos em Saúde estará em consulta pública até o dia 26 de julho e deve entrar em vigor em 2018

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública uma proposta para que os planos de saúde passem a cobrir 15 novos procedimentos médicos.

Entre as inclusões, estão o tratamento de câncer de ovário via laparoscópica e o exame de toxoplasmose em líquido amniótico. Além dos novos procedimentos, também há propostas de alterações de diretrizes de utilização já existentes, como o uso do medicamento natalizumabe para tratar esclerose múltipla.

A proposta de revisão do Rol de Procedimetnos e Eventos em Saúde estará em consulta pública até o dia 26 de julho e deve entrar em vigor em 2018. Ela foi elaborada a partir de 171 solicitações de alteração do Rol discutidas por um grupo técnico.

Veja a lista de propostas de incorporação:
⦁    ALK – Pesquisa de mutação: Exame para detecção de proteína que pode estar presente em pacientes com câncer de pulmão que auxilia na definição do melhor tratamento a ser ofertado ao paciente.
⦁    Angio-RM arterial de membro inferior: Exame diagnóstico não invasivo realizado em equipamento de ressonância magnética para análise das artérias dos membros inferiores.
⦁    Angiotomografia arterial de membro inferior: Exame diagnóstico não invasivo realizado através de tomografia computadorizada para análise das artérias dos membros inferiores.
⦁    Aquaporina 4 (Aqp4) – pesquisa e/ou dosagem: Exame para detecção de anticorpos antiaquaporina que auxilia na diferenciação entre a neuromielite óptica e a esclerose múltipla.
⦁    Elastografia hepática ultrassônica: Exame não invasivo para o diagnóstico da fibrose hepática.
⦁    Radiação para cross linking corneano: Procedimento para tratamento do ceratocone (doença que afeta a córnea).
⦁    Ressonância magnética (RM) fluxo liquórico: Exame diagnóstico não invasivo para quantificar o fluxo do líquido cefalorraquidiano (LCR).
⦁    Terapia imunoprofilática com Palivizumabe para o vírus sincicial respiratório (VSR): O palivizumabe é uma imunoglobulina ou anticorpo específico que atua contra o vírus sincicial respiratório (VSR).
⦁    Toxoplasmose – Pesquisa em Líquido Amniótico por PCR: Teste específico e sensível para diagnóstico da toxoplasmose.
⦁    Ablação percutânea por radiofrequência para tratamento do osteoma osteóide: Procedimento orientado por métodos de imagens, que se utiliza de agulhas especiais para provocar dano celular por ação térmica a células de tumor ósseo benigno.
⦁    Cirurgia laparoscópica do prolapso de cúpula vaginal: Procedimento para restaurar o suporte pélvico.
⦁    Neossalpingostomia distal laparoscópica (exceto para reversão de laqueadura tubária): Procedimento para desobstrução, por laparoscopia, das tubas uterinas.
⦁    Recanalização tubária laparoscópica (exceto para reversão de laqueadura tubária): Procedimento para restaurar, por laparoscopia, a permeabilidade das tubas uterinas.
⦁    Refluxo vésico-ureteral tratamento endoscópico: Tratamento endoscópico para corrigir o refluxo vesicoureteral, visando preservar a função renal, minimizando o risco de pielonefrite.
⦁    Tratamento de câncer de ovário (debulking) via laparoscópica: Ressecção/debulking de massa tumoral maligna ovariana por via laparoscópica.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/brasilmundo/agencia-nacional-de-saude-suplementar-sugere-ampliacao-da-cobertura-de/306414/

23/6/2017

ANS propõe que planos de saúde ofereçam mais 15 novos procedimentos

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População poderá opinar sobre a proposta entre 27 de junho e 26 de julho; medida deve entrar em vigor no início de 2018

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários.

A proposta prevê a incorporação de 15 novos procedimentos, como exames para diagnóstico da fibrose hepática e para análise das artérias dos membros inferiores e superiores.

Além disso, ela contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. A relação completa das propostas de incorporação e alteração pode ser conferida aqui. 

A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento das doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 27 de junho a 26 de julho, exclusivamente por meio do formulário que será disponibilizado no portal da ANS. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.

Consulta pública ANS

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar 

Fonte: http://www.brasil.gov.br/saude/2017/06/ans-propoe-que-planos-de-saude-oferecam-mais-15-novos-procedimentos

23/6/2017

Planos de saúde terão que cobrir novos exames e tratamentos

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Desta vez serão incluídos 15 procedimentos, a maioria contra o câncer, além de novos medicamentos. Veja aqui a lista

A recusa de cobertura pelos planos de saúde é a maior dor de cabeça dos segurados. e agora a Agência Nacional de Saúde Suplementar quer incluir 15 procedimentos na lista de exames e tratamentos de cobertura obrigatória

Essa lista tem também medicamentos e inclui, pela primeira vez, tratamento para esclerose múltipla. É muito importante essa ampliação de procedimentos cobertos pelos convênios porque isso motivou 70% das reclamações que a ANS recebeu no ano passado.
A ANS disse que o intervalo de dois anos para a atualização do rol é suficiente porque as novas tecnologias precisam ser testadas para garantir segurança e bons resultados para os pacientes.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde e a Federação Nacional de Saúde Suplementar afirmaram que a incorporação de novos procedimentos deve ser acompanhada de um estudo sobre  o custo e efetividade, além do impacto nas mensalidades dos planos.

Veja aqui as propostas de novos procedimentos da ANS.

Clique para acessar o lista_proced_2018_final.pdf

Assista à a reportagem completa no vídeo acima.

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/06/planos-de-saude-terao-que-cobrir-novos-exames-e-tratamentos.html

23/6/2017

 

TJRJ concede liminar para reduzir reajuste de mensalidade de plano de saúde coletivo

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Vitória Areal Pires Advogados!

Em 22 de junho de 2016, a juiza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, da 6a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu, liminarmente, decisão determinando à operadora de saúde Golden Cross a imediata redução do valor da mensalidade do plano de saúde de idosos.

Os autores da medida são beneficiários de plano de saúde coletivo, cujo reajuste foi considerando ilegal pela magistrada, que assim decidiu:

“Considerando-se que os aumentos nos percentuais praticados se mostram incompatíveis com os parâmetros impostos pelo princípio da razoabilidade, violando inclusive as normas contratuais de proteção ao consumidor que garantem a este a proporcionalidade das prestações devidas aos fornecedores nos contratos de consumo celebrados, bem como a circunstância de que aumento em tal patamar inviabiliza a manutenção do contrato pelo consumidor, entendo presentes os pressupostos de deferimento da tutela provisória (probabilidade do direito e risco de dano de difícilreparação). Defiro, pois, a medida, e determino ao réu que se abstenha de cobrar nas mensalidades o aumento reclamado, devendo emitir os boletos com os seguintes valores de mensalidades: R$1.431,85 (mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) para cada autor.”

Os autores da medida vinham há anos asumindo pagamento de reajustes em índices bem superiores àqueles dos planos individuais/familiares e estavam prestes a desistir do vínculo de anos com a operadora de saúde por conta de reajustes acima de 20% que vinham sendo aplicados anualmente.

 

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz
Luciana de Oliveira Leal Halbritter
Em 22/06/2017
Decisão
1) À parte autora sobre certidão de fls. 321.
2) Considerando-se que os aumentos nos percentuais praticados se mostram incompatíveis com
os parâmetros impostos pelo princípio da razoabilidade, violando inclusive as normas contratuais
de proteção ao consumidor que garantem a este a proporcionalidade das prestações
devidas aos fornecedores nos contratos de consumo celebrados, bem como a circunstância de
que aumento em tal patamar inviabiliza a manutenção do contrato pelo consumidor,
entendo presentes os
pressupostos de deferimento da tutela provisória (probabilidade do direito e risco de dano de difícil
reparação). Defiro, pois, a medida, e determino ao réu que se abstenha de
cobrar nas mensalidades o aumento reclamado, devendo emitir os boletos com os
seguintes valores de mensalidades: R$1.431,85 (mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta
e cinco centavos) para cada autor. Intimem-se por OJA de plantão.
3) Complementada a taxa judiciária, proceda-se à citação.
Rio de Janeiro, 26/06/2017.
Luciana de Oliveira Leal Halbritter – Juiz Titular

Plano de saúde é o 3º item mais desejado por brasileiros

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Coluna do Broad

25 Junho 2017 | 05h00

 

Ter um plano de saúde é um desejo de 57% dos brasileiros que ainda não possuem o benefício, segundo pesquisa do Ibope Inteligência a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Os planos são o terceiro bem mais desejado, atrás apenas de educação e casa própria. Em pesquisa equivalente realizada em 2015, os planos de saúde eram uma vontade de 53% das pessoas.

Pesado
O preço dos planos, porém, continua pesando no bolso dos usuários. O papel de vilão se divide entre a quantidade de exames feitos e ainda a inflação do segmento, segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). O preço da ressonância magnética, um dos métodos mais usados em diagnóstico de imagem, ficou R$ 100 mais caro no ano passado. Em paralelo, o número de exames feitos aumentou em 19%.

No vermelho
Preço e frequência elevaram as despesas com esse procedimento em 43% em 2016, ao passo que, no mesmo período, o número de beneficiários encolheu 2%. Essa é a principal queixa do setor: a conta não fecha. (Com Dayanne Sousa)

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Fonte: http://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/plano-de-saude-e-o-3o-item-mais-desejado-por-brasileiros/

25/6/2017