Nova Iguaçu terá de indenizar família em R$ 150 mil por negligência médica

8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o Município de Nova Iguaçu terá de indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, a família de uma mulher que morreu por negligência médica. A prefeitura da cidade terá que arcar também com pensão mensal à filha da … Continue lendo Nova Iguaçu terá de indenizar família em R$ 150 mil por negligência médica

Seguradora é obrigada a cobrir ablação por cateter para paciente com fibrilação atrial persistente.

Vitória cliente Areal Pires Advogados! Segurada da Bradesco Saúde, com 77 anos de idade, portadora de fibrilação atrial persistente, necessita ser submetida a ablação por cateter mas tem a cobertura do procedimento negado pela seguradora, que sustentou não haver cobertura contratual para exames de investigação diagnóstica. Destaca-se para o fato de que a Autora já … Continue lendo Seguradora é obrigada a cobrir ablação por cateter para paciente com fibrilação atrial persistente.

Beneficiários podem consultar, no site da ANS, qualidade dos prestadores de serviços de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulga nesta quinta-feira (20/04) os resultados do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss). Com isso, beneficiários de planos de saúde e demais interessados podem consultar, no site da reguladora, os hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde que atendem critérios importantes relacionados à qualidade assistencial. … Continue lendo Beneficiários podem consultar, no site da ANS, qualidade dos prestadores de serviços de saúde

TJGO determina que a Secretaria de Saúde viabilize cirurgia em paciente que sofre de cálculo renal

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá viabilizar, no prazo de cinco dias, o tratamento cirúrgico de Nefrolitotripsia Percutânea na paciente Elisvane Fátima Martins, que sofre de cálculo renal, conhecido popularmente como pedra nos rins, sob pena de bloqueio de valores em contas públicas, se necessário, para a realização do procedimento. A cirurgia … Continue lendo TJGO determina que a Secretaria de Saúde viabilize cirurgia em paciente que sofre de cálculo renal

PLANO DE SAÚDE TERÁ DE INDENIZAR SEGURADA POR AUTORIZAR MASTECTOMIA EM APENAS UM SEIO

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI a pagar indenização por danos morais e materiais à segurada diagnosticada com câncer de mama por autorizar mastectomia em apenas um seio. A autora informou que teve o … Continue lendo PLANO DE SAÚDE TERÁ DE INDENIZAR SEGURADA POR AUTORIZAR MASTECTOMIA EM APENAS UM SEIO

Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos. A Prefeitura de Osasco foi condenada a pagar tratamento médico de alto custo em residência inclusiva a uma mulher com enfermidades graves e financeiramente hipossuficiente. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. A autora alegou que foi vítima de dois acidentes vasculares cerebrais hemorrágicos … Continue lendo Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

Mantida indenização de empregado com HIV que teve plano de saúde cancelado duas vezes

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de condenar a companhia aérea TAM (atual LATAM) a indenizar em R$ 400 mil um empregado com HIV que teve seu plano de saúde cancelado, mesmo após obter decisão judicial que lhe garantia o benefício. A sentença de primeiro grau havia sido proferida … Continue lendo Mantida indenização de empregado com HIV que teve plano de saúde cancelado duas vezes

Liberdade de morrer precisa ser debatida no Brasil

No Brasil existem poucos trabalhos acadêmicos sobre o tema da liberdade de morrer. Julgados, então, praticamente, inexistem. Tal fato se justifica porque até outro dia o Brasil era um país de jovens, onde as pessoas morriam antes dos 60 anos, vítimas das mais diversas mazelas que afligem países subdesenvolvidos. Porém, percebe-se que a situação começa … Continue lendo Liberdade de morrer precisa ser debatida no Brasil

Falta de prova sobre eficácia de remédio não afasta direito à saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se basear na falta de comprovação científica de um medicamento para negar o direito à saúde de pacientes e ignorar tratamento recomendado pelo médico. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que a União forneça o medicamento Fabrazyme a uma … Continue lendo Falta de prova sobre eficácia de remédio não afasta direito à saúde

Fertilização in vitro pode ser coberta por plano de saúde

Decisões dos tribunais consideram que o direito ao planejamento familiar é garantido pela legislação. O entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que a assistência médica privada não é obrigada a cobrir a fertilização in vitro está sendo questionado na Justiça e, em alguns casos, garantindo o direito de se fazer o procedimento … Continue lendo Fertilização in vitro pode ser coberta por plano de saúde