O tabu do suicídio assistido no Brasil: morte digna ou crime contra a vida?

mental-1831391_1280

Aos 90 anos, o escritor Carlos Heitor Cony não perde o tom jocoso.

Quando indagado sobre o que ainda falta para se sentir realizado, o autor de O Ventre, O Piano e a Orquestra e Quase Memória, romances premiados da literatura brasileira, não pensa duas vezes: “Morrer”. E arremata: “Mas, se quiserem me dar o Nobel, aceito!”.

Desde que foi diagnosticado com um câncer linfático, em 2001, Cony tem pensado muito na morte. “De certa forma, somos todos terminais desde que nascemos”, escreveu em O Homem Terminal.

“Envelhecer é porcaria. Um homem depois dos 50 é anti-higiênico. Por isso, eu me mataria um dia”, confidenciou em Memorial do Inverno.

O câncer obrigou Cony a fazer quimioterapia, o que enfraqueceu seus braços e pernas. Em 2013, levou um tombo na Feira dio Livro de Frankfurt, que gerou um coágulo no cérebro “do tamanho de uma maçã”.

Hoje, Cony anda de cadeira de rodas, perdeu o movimento do lado direito do corpo e compara o apartamento onde vive, no bairro da Lagoa, zona sul do Rio de Janeiro, a uma UTI. Por essas e outras, se diz solidário a quem cogita a hipótese de suicídio assistido.

“Ninguém quer morrer sofrendo, chorando e gritando. Eu, pelo menos, não. Quero morrer numa boa”, avisa.

Mas, para evitar abusos e mal-entendidos, ressalva, algumas premissas devem ser obedecidas. Uma delas é o paciente manifestar sua vontade por escrito, com a concordância de três ou quatro membros da família.

Outra é o médico emitir um atestado comprovando que o paciente é terminal e o estado dele, irreversível.

“Há casos em que os remédios já não produzem mais efeito, a família gasta um dinheiro que não tem e, pior, o paciente não tem mais condições de viver, só de sofrer. Se não há uma solução médica ou científica, o suicídio assistido é a saída mais humana que existe”, afirma Cony.

‘Não quero que me mantenham vivo a qualquer preço’

O assunto, apesar de macabro, como o próprio Cony admite, é recorrente.

Em outubro do ano passado, o ex-arcebispo sul-africano Desmond Tutu defendeu, na ocasião de seu aniversário de 85 anos, o direito ao suicídio assistido ao pedir que, no fim de sua vida, seja tratado com compaixão.

“Por que tantos são obrigados a suportar terríveis sofrimentos contra sua vontade?”, indagou em artigo publicado no jornal americano The Washington Post. “Não quero que me mantenham vivo a qualquer preço”, afirmou o Nobel da Paz, que há 20 anos luta contra um câncer de próstata.

Desmond Tutu não é o único adepto da morte digna e indolor. Em junho de 2015, durante entrevista à BBC Brasil, o físico britânico Stephen Hawking, 73, afirmou que, caso se tornasse um fardo para as pessoas ao seu redor ou se não tivesse “mais nada a contribuir”, consideraria a hipótese de dar cabo da própria vida.

“Manter alguém vivo contra sua vontade é a derradeira indignidade”, declarou Hawking, que desde os 21 anos sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença degenerativa e incurável que ataca os neurônios responsáveis pelos movimentos do corpo e provoca perda de controle muscular.

‘O prolongamento de uma vida sem qualidade pode ser considerado um crime!’

No Brasil, o tema já inspirou, além de algumas crônicas de Cony, o romance A Mãe Eterna – Morrer É um Direito, da psicanalista e escritora Betty Milan.

Nele, a narradora fala da dificuldade de passar da condição de filha para mão da mãe. A certa altura, ela se pergunta até quando a vida deve ser prolongada e questiona a obsessão terapêutica do médico, que procura vencer a morte a todo custo.

“O suicídio assistido é um benefício sempre que a pessoa expressa claramente seu desejo de ir embora ou porque está sofrendo, como no caso de Desmond Tutu, ou por considerar que cumpriu sua missão na Terra, como Stephen Hawking”, diz Betty, que buscou inspiração na própria história e na de sua mãe para escrever o livro.

Dona Rosa, hoje com 99 anos, anda com dificuldade, escuta pouco e enxerga mal.

“Para certas pessoas, o envelhecimento é insuportável e o fim da vida deve ser humanizado. Se nós tivermos certeza de que vamos ser ajudados a morrer, viveremos muito melhor. O prolongamento de uma vida sem qualidade pode ser considerado um crime”, afirma a escritora.

‘Viver com dignidade. Morrer com dignidade’

Apenas alguns poucos países, como Holanda, Suíça e Bélgica, autorizam a prática. A Holanda se tornou o primeiro a descriminalizar o suicídio assistido, em 2002. Lá, é preciso que a doença seja incurável e que o paciente esteja “lúcido e consciente” ao pedir ajuda para morrer.

A Suíça é o único país do mundo onde um estrangeiro pode se matar com a ajuda de terceiros. Para tanto, precisa desembolsar cerca de 4.400 francos suíços – o equivalente a R$ 13.200, fora as despesas com hotel, traslado e passagem aérea.

Desde 1998, quando foi fundada, até 2014, a associação Dignitas, o mais famoso centro de suicídio assistido da Suíça, já ajudou mais de 1.700 doentes terminais ou pacientes com doenças incuráveis e progressivas a terem uma morte rápida e indolor com uma dose de 15 mg de uma substância letal misturada com 60 ml de água.

O lema da instituição é “Viver com dignidade. Morrer com dignidade”.

A legislação suíça permite o suicídio assistido desde que não seja por “motivos egoístas”. Por exemplo: ajudar uma tia a morrer só para colocar as mãos em sua fortuna. Já nos EUA, a decisão cabe a cada Estado. Atualmente, é permitido em apenas seis: Washington, Oregon, Vermont, Novo México, Montana e Califórnia.

O Brasil não tem legislação sobre o tema. Por meio de seu artigo 122, o Código Penal proíbe o ato de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça”. O crime é passível de pena de dois a seis anos de prisão quando o suicídio é consumado, ou de um a três, caso a tentativa resulte em lesão corporal grave.

“Os que se opõem à prática sustentam ser dever do poder público preservar, a todo custo, a vida humana”, analisa a advogada Maria de Fátima Freire de Sá, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito (CEBID) e autora do livro Direito de Morrer – Eutanásia e Suicídio Assistido. “Muitas vezes, eventuais direitos do indivíduo estariam subordinados aos direitos do Estado. Para os que a defendem, o conceito de vida precisa ser repensado. Será que vida digna é aquela segundo a qual o indivíduo ainda se mantenha ligado a aparelhos, totalmente infeliz e dependente da boa vontade dos outros?”

Associação médica debaterá tema no Brasil

Procurada pela reportagem, a Associação Médica Brasileira (AMB) informou que não tem uma posição sobre o assunto. Mas adiantou que, em março, representantes da entidade vão se reunir com membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) para debater o tema.

Desde 2006, o CFM procura disciplinar o uso de tratamentos fúteis (considerados inúteis) em pacientes na fase terminal da vida. Por meio de uma resolução, os médicos podem suspender o tratamento ou os procedimentos que estão prolongando a vida desse doente, se for o desejo dele, com o objetivo de lhe abreviar a morte, sem sofrimento.

Na maioria dos casos, mantêm-se as medidas ordinárias, como as que visam reduzir a dor do paciente, e suspendem-se as extraordinárias ou as que estão dando suporte à vida.

“A ortotanásia (ou “morte correta”) dá ao cidadão enfermo grave, em circunstâncias de doença terminal e irreversível, o direito de morrer com dignidade, sem a obrigatoriedade de uso de meios desproporcionais em respeito a sua vontade”, explica o médico Carlos Vital, presidente do CFM.

“Seu advento garante a humanização do processo de morte ao evitar prolongamentos irracionais e cruéis da vida do paciente”, acrescenta ele.

‘Uma coisa é matar. Outra é não conseguir impedir uma morte’

A posição do CFM é endossada pela Igreja Católica. O bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Antônio Augusto Dias Duarte, explica que a vida é um dom de Deus e, como tal, temos um poder relativo sobre ela.

“A vida não nos pertence. Não podemos concebê-la. Da mesma forma, uma vez perdida, não podemos recuperá-la. Somos administradores de um dom recebido por Deus. Por essa razão, a Igreja recomenda às pessoas que não optem pelo suicídio assistido”, explica Dom Antônio Augusto.

Ex-professor do Curso de Pós-Graduação de Bioética da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Dom Augusto, que também é médico, lembra que, em seus últimos dias, o papa João Paulo 2º tomou a decisão de não mais ir ao hospital para se submeter a meios desproporcionais de tratamento.

Na ocasião, a doença já tinha evoluído de tal maneira que permanecer ligado aos aparelhos apenas prolongaria seu sofrimento físico e moral.

“No suicídio assistido, você mata a pessoa. Na ortotanásia, a exemplo do que aconteceu com o santo padre, você não consegue impedir a morte dela. São duas coisas completamente diferentes”, enfatiza Dom Antônio.

Quanto a Carlos Heitor Cony, embora diga que, da vida, só espera a morte, ele já trabalha em dois novos livros: Missa para o Papa Marcelo e Cinco Prudentes Virgens, ambos sem previsão de lançamento.

“No meu primeiro romance, já dizia que não queria morrer como negociante falido ou amante renegado. Quero morrer lúcido. Por isso, sigo trabalhando”, justifica o escritor.

 

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38988772

PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs

justicia-904364_1280

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais. A PEC acrescenta artigo à Constituição.

Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ressalta que muitas vezes o Estado – em razão de indisponibilidade orçamentária e outros motivos – não disponibiliza medicamentos e tratamentos que garantam integralmente o direito à saúde. Por isso, têm aumentado os casos de “judicialização da saúde”, em que cidadãos acionam o Poder Judiciário para efetivar o direito assegurado constitucionalmente.

“A judicialização da saúde exige a adoção de medidas para proporcionar a especialização dos magistrados para proferirem decisões mais técnicas e precisas”, afirma o parlamentar. “Trata-se da implementação de decisões judiciais amparadas em evidências científicas, medida essa que confere uma maior uniformidade jurisprudencial ao tema e um controle do Judiciário pela população e demais órgãos”, complementa.

Para atingir esse objetivo, ele sugere a criação de varas especializadas em solucionar essas controvérsias.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

 

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/2017/02/16/pec-preve-criacao-de-varas-especializadas-em-saude-nos-tribunais-de-justica-e-trfs/

Desembargadora mantém decisão que determinou assistência domiciliar para paciente com tumor cerebral

wheelchair-952183_1280

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo manteve decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus que concedeu tutela provisória de urgência a um usuário de plano de saúde da capital, autorizando o procedimento de home care (assistência médica domiciliar) ao paciente, diagnosticado com tumor cerebral e que não teria condições de continuar com parte do tratamento em unidade hospitalar.

De acordo com os autos, a mãe do usuário alegou que, em função da extensão do tumor, tendo sido submetido a procedimento cirúrgico e à radioterapia, o que lhe apresentou diversas complicações, motivo porque necessitaria de atendimento médico em sua residência. A família solicitou o acompanhamento do paciente em home care, incluindo fisioterapia e fonoaudiologia. A operadora de plano de saúde custeou o serviço até maio do ano passado, quando foi interrompido sem justificativa, conforme o processo. Por conta disso, a mãe do usuário entrou na Justiça para assegurar o atendimento domiciliar ao filho.

O Juízo da 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, onde tramitou a ação, concedeu a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, a fim de que a operadora de plano de saúde autorizasse o procedimento de home care por tempo indeterminado ou, caso não houvesse disponibilidade, que fosse efetuado o pagamento das despesas do procedimento em outro local de rede privada, sob pena de multa diária de R$ 2 mil até o limite de 30 dias-multa, até deliberação posterior.

Após a decisão, a operadora de plano de saúde interpôs o Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo, cujo recurso foi analisado pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo. Dentre as alegações, a empresa justificou a ausência da cobertura contratual e legal obrigatória para serviços de atenção domiciliar, sendo, portanto, um “benefício extracontratual”. A operadora de plano de saúde também acrescentou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “no que cerne ao fundamento de que o atendimento domiciliar não se confunde com continuação de internação hospitalar”, motivo porque pediu a suspensão dos efeitos da decisão de 1º grau.

Ao analisar o assunto, a desembargadora Graças Figueiredo ponderou que a operadora deixou de expor “sobre a  presença dos pressupostos necessários ao deferimento do efeito suspensivo”. “É cediço que a lei processual exige verossimilhança da alegação, a prova inequívoca do direito invocado e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, neste sentido, tais requisitos encontram-se presentes na situação abordada, de modo que impera a necessidade de manutenção da decisão que concedeu a antecipação da tutela. Isto porque, no caso em tela, é incontroverso que o agravado é beneficiário do plano de saúde da agravante e está necessitando de tratamento domiciliar”, conforme decisão.

Em outro trecho, a magistrada reflete sobre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e diz que “ante a gravidade do quadro clínico e do histórico do paciente, não cabendo, em princípio, aos planos e seguros-saúde questionarem critérios médicos ou analisar o mérito e conveniência das prescrições realizadas pelo médico responsável”.

E conclui sua decisão observando que “ainda que pesem os argumentos do agravante e ainda que restasse comprovada a ausência dos requisitos de concessão da tutela antecipada, a validade do pacta sunt servanda (Princípio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei), para que fosse observado o estipulado em contrato, há de ser sopesada ante o direito à saúde, haja vista que ao operador de direito incumbe a aplicação da norma com equidade, razoabilidade e justiça”, afirma a magistrada.

 

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=147359

Obesos devem pagar mais por plano de saúde? Nos EUA, eles já pagam

obesity-993126_1280

Metade dos usuários de planos de saúde no Brasil está acima do peso

Empresas podem penalizar funcionários obesos? Planos de saúde devem cobrar mais de quem está fora do peso ou premiar quem está em paz com a balança?

Essas questões têm sido muito discutidas em vários países e começam a fazer parte também da agenda brasileira, já que metade dos usuários de planos de saúde está acima do peso.

Segundo uma pesquisa da consultoria Aon Hewitt, penalizar funcionários que não cuidam da saúde é uma tendência na maioria das empresas norte-americanas: seis em cada dez empregadores planejam essa medida.

A Michelin North America Inc. colocou-a em prática em 2014. Funcionários com pressão arterial elevada ou mais de 100 cm de cintura pagam até US$ 1 mil a mais por ano pelo seguro-saúde. Outras empresas, como a a varejista Walmart, adotaram penalidade parecida aos funcionários fumantes-que têm que pagar US$ 2.000 a mais pelo plano de saúde.

O gasto anual médio das empresas americanas com a saúde dos funcionários é US$ 12.136 por cabeça. Segundo reportagem do “Wall Street Journal”, 20% dos funcionários de uma empresa são responsáveis por 80% dos custos com saúde. A maioria desses gastos é ligada a doenças causadas pela obesidade, sedentarismo e tabagismo.

Para entidades de defesa dos direitos trabalhistas, penalizar funcionários por excesso de peso ou tabagismo é uma medida discriminatória e injusta, já que muitas pessoas precisam de ajuda para a mudança de hábitos. Seria mais justo as companhias oferecerem, antes da cobrança, algum tipo de programa de promoção à saúde.

Já os executivos argumentam que os custos em saúde estão cada vez maiores e que não é possível reduzi-los sem que os empregados mudem seus hábitos nocivos. Citam ainda estudos que mostram que as pessoas se sentem mais estimuladas com uma penalidade em dinheiro (multa), do que com reconhecimento (prêmio).

Nos EUA, empresas têm autonomia para decidir o que quiserem em relação ao seguro-saúde. Atualmente, a legislação americana permite que elas cobrem até 30% a mais dos trabalhadores que não se enquadram nas exigências do plano de saúde.

No Brasil, as operadoras têm oferecido descontos na mensalidade e prêmios – como notebooks e viagens internacionais mais baratas – para incentivar usuários a perder peso, fazer exercícios e adotar hábitos saudáveis.

Para ganhar os benefícios, os clientes precisam ir a consultas, participar de palestras e, em alguns casos, se submeter a avaliações periódicas. Mas uma revisão de 34 estudos internacionais concluiu que, embora esses programas mudem comportamentos de saúde a curto prazo, os efeitos positivos tendem a desaparecer quando os benefícios são cortados.

O que isso tudo revela? Que medidas isoladas ou punitivas tendem a ter pouco impacto na redução de doenças tão complexas como a obesidade e o tabagismo. O país precisa sérias e urgentes políticas intersetoriais de promoção à saúde. Sem elas, o cenário já é bem conhecido: custos em saúde insustentáveis e população cada vez mais doente.

 

Fonte: http://jrscomunicacao.com/2017/02/21/obesos-devem-pagar-mais-por-plano-de-saude-nos-eua-eles-ja-pagam/

Mais de 192 mil pessoas deixam planos de saúde em janeiro

contract-1464917_1280

Pelo quinto mês consecutivo, em janeiro, os planos de saúde registraram queda do número de beneficiários. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o total de beneficiários dos planos de saúde no primeiro mês do ano ficou em 47.592.368, uma queda 192,2 mil beneficiários, ou 0,4%. Desde agosto do ano passado, os planos de saúde do país vêm perdendo clientes.

Já em relação aos planos exclusivamente odontológicos, o levantamento feito pela ANS, mostra que houve aumento de aproximadamente 169 mil beneficiários, totalizando 22.209.112 usuários desse tipo de planos em janeiro. Alta de 0,77% na comparação com os 22.040.120 que tinham planos odontológicos em dezembro do ano passado.

Segundo a ANS, nove estados apresentaram aumento de beneficiários em planos de assistência médica na comparação com dezembro: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe.

Os planos coletivos (38.007.221) lideram o total de contratações dos planos de saúde, seguido pelos coletivo empresarial (31.534.854), individual ou familiar (9.364.517) e os coletivos por adesão (6.463.205)

De acordo com a ANS, em janeiro, a taxa de cobertura dos planos de saúde privados era de 24,54% da população. Ao todo, 818 operadoras estavam em atividade e elas disponibilizaram 17.786 planos.

Líder do mercado, a Amil registrou, em janeiro, queda de 0,34% no número de beneficiários. A Bradesco Saúde, segunda no ranking, também teve variação negativa no primeiro mês do ano. Já a Hapvida, a Notre Dame Intermédica Saúde e a Sul América, terceira, quarta e quinta do ranking dos planos de saúde, aumentaram o número de beneficiários no mês de janeiro.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/amphtml/economia/noticia/2017-02/mais-de-192-mil-pessoas-deixam-planos-de-saude-em-janeiro

Quem são os brasileiros que deixaram o plano de saúde e como estão se cuidando?

mom-20666_1280

Mais de 2,8 milhões de brasileiros deixaram de ter plano de saúde nos últimos dois anos. SUS, clínicas populares e atendimento particular: veja como queda impactou serviços de saúde.

Planos de saúde são serviços almejados no Brasil. Segundo uma pesquisa de 2015 feita pelo Ibope a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), 74% dos brasileiros que não possuem plano de saúde gostariam de ter. Não é difícil entender essa aspiração: apesar de os planos só atenderem um quarto da população, a disponibilidade de médicos no setor privado é três vezes maior do que no SUS, que também sofre com a falta de especialistas e longas esperas para atendimento, marcação de consultas e de exames.

Nos últimos dois anos, porém, o número de privilegiados com acesso aos planos de saúde no Brasil caiu em 2,8 milhões: de 50,4 milhões em dezembro de 2014 para 47,6 milhões em janeiro de 2017, segundo os dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“A contratação de plano de saúde está diretamente relacionada à empregabilidade formal e ao poder de compra do cidadão. Em um cenário econômico adverso, é natural que haja redução no número de beneficiários”, afirmou a agência, em nota.

“Em um cenário econômico adverso, é natural que haja redução no número de beneficiários”
ANS

Do total de usuários, cerca de 66% têm planos coletivos empresariais e 13% têm planos coletivos por adesão (ligados a associações profissionais ou sindicatos), enquanto menos de 20% têm planos individuais ou familiares. Por isso o aumento do desemprego tem impacto direto no setor. Além disso, alguns usuários alegam alta dos preços e insatisfação com a qualidade dos planos como motivo de cancelamento do serviço.

Como esses 2,8 milhões de brasileiros que perderam o plano de saúde estão cuidando da própria saúde?

Uma parcela, composta por jovens saudáveis, simplesmente não deve precisar recorrer a serviços de saúde tão cedo. Há os que buscam readquirir o serviço imediatamente, mas encontram obstáculos na busca de planos individuais. Alguns decidem usar apenas serviços particulares e outros recorrem aos serviços públicos de saúde.

(Foto: Arte/G1)

Neste contexto, surgiram novos modelos de negócio em saúde, como clínicas que cobram preços populares por atendimentos, além de serviços que conectam pacientes e médicos (apelidados de “Uber da saúde”). Paralelamente, o Ministério da Saúde anunciou seu projeto de “planos de saúde populares” – serviços que estariam disponíveis a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor do que é exigida hoje pela ANS.

O G1 conversou com pessoas que estão nessa situação para entender como suas vidas mudaram diante e como isso levou a mudanças nos serviços de saúde.

Plano individual é categoria em extinção

Para quem se vê de repente sem plano de saúde por perda de emprego ou aumento repentino do preço, mas faz questão de manter a segurança do plano, está cada vez mais difícil contratar um plano individual, desvinculado de empresas, associações profissionais ou sindicatos.

É o caso da professora de inglês Gabriela Miranda, de 30 anos, que precisou cancelar seu plano devido a um reajuste no preço que fez a mensalidade pesar no bolso. Logo em seguida, passou a procurar uma alternativa com preço mais acessível, mas levou alguns meses até encontrar uma solução viável. “A gente fica de mãos atadas: ou acaba cedendo a uma rede de atendimento inferior ou o preço aumenta demais.”

Gabriela Miranda cancelou o plano de saúde por causa do preço
Gabriela Miranda cancelou o plano de saúde por causa do preço (Foto: Arquivo pessoal)

O medo de Gabriela era que sua filha ficasse doente no período em que não estivesse coberta pelo plano. Hoje, ela contratou um novo plano em caráter temporário. Mas a ideia é que, no futuro, sua família consiga obter um plano de mais qualidade e preço mais acessível. Isso só será possível, segundo Gabriela, se a família aderir a um plano empresarial – não individual – vinculado ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) de sua mãe.

“A gente fica de mãos atadas: ou acaba cedendo a uma rede de atendimento inferior ou o preço aumenta demais.”
Gabriela Miranda, professora de inglês

A relações públicas Flavia Medici, de 28 anos, também decidiu cancelar seu plano depois de um aumento repentino da mensalidade. “Fui refletir sobre o assunto e o que contribuiu para a decisão foi que eu já não considerava a cobertura do plano boa.” Nesse período, ela pesquisou a fundo sobre outras opções de planos, fez planilhas de custo e teve de lidar com a dificuldade adicional: “Não dá mais para se filiar a um plano como pessoa física, tem que se vincular a uma associação”, conta. Como ela e o namorado já planejavam estabelecer uma união estável, resolveram formalizar a decisão e Flavia acabou tendo acesso ao plano de saúde dele.

Por que isso acontece?

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo, as operadoras de saúde têm pouco interesse na criação de planos individuais, pois estes são submetidos a regras mais rígidas pela ANS, que determina o valor do reajuste dos planos. “O reajuste é menor do que seria necessário para equilibrar a carteira. O último reajuste foi de 13,57%. É um reajuste acima da inflação, mas a inflação médica bateu 19%”, diz Abbatepaolo.

“As empresas estavam perdendo dinheiro, tendo prejuízo. A reação natural da operadora é cancelar o serviço. Se fosse em qualquer empresa – uma linha de produto achocolatado, por exemplo – se está dando prejuízo, não faz mais.” Hoje, menos de 20% dos usuários de plano de saúde têm planos individuais.

“As empresas estavam perdendo dinheiro, tendo prejuízo. A reação natural da operadora é cancelar o serviço. Se fosse em qualquer empresa – uma linha de produto achocolatado, por exemplo – se está dando prejuízo, não faz mais.”
Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor da Abramge

Por causa dessas dificuldades, muitas pessoas têm optado por criar microempresas de fachada para ter um CNPJ que permita a adesão a um plano coletivo empresarial ou têm se filiado a associações profissionais que não representam sua profissão real para conseguir um plano coletivo por adesão.

Para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) Mário Scheffer, isso coloca o consumidor em uma posição extremamente frágil diante dos planos. “Isso é uma arapuca, uma armadilha porque os planos coletivos e empresariais não são alcançados pela lei mais rigorosa aplicada aos planos individuais, que limita reajuste de preço e estabelece regras sobre rescisão de contrato.”

No caso de uma família de cinco pessoas que tem um plano empresarial ligado a uma microempresa, por exemplo, se um dos membros for acometido por um problema grave de saúde, a operadora poderá rescindir o contrato no ano seguinte ou aumentar a mensalidade em 500%, por exemplo. “Começa com um valor atraente, mas podem reajustar ou rescindir a qualquer momento”, diz Scheffer.

Esteticista Regiane Medrado e sua família: esteticista cancelou peano de saúde por causa do preço e agora recorre ao SUS
Esteticista Regiane Medrado e sua família: esteticista cancelou peano de saúde por causa do preço e agora recorre ao SUS (Foto: Arquivo pessoal)

Segundo a ANS, uma operadora de saúde não é obrigada a oferecer plano individual. “Essa é uma decisão estratégica de cada empresa. Entretanto, caso a operadora tenha planos individuais com comercialização ativa registrados na ANS, ela não poderá negar a venda aos consumidores”, explica.

Abbatepaolo reconhece que a prática de abertura de empresas de fachada somente para adesão a plano empresarial existe, mas afirma que as operadoras de saúde não têm responsabilidade sobre isso. “Esse mercado não pode ser penalizado por causa desse tipo de fraude. Se há fraude, tem que ser combatido pelos órgãos competentes. Secretarias da Fazenda e juntas comerciais têm que averiguar.”

Poupando o dinheiro do plano

Em meio à insatisfação com os serviços oferecidos pelo plano de saúde, alguns optam por guardar o dinheiro da mensalidade do plano e usá-lo para pagar atendimentos em clínicas particulares. É o caso da empresária Rute Pogan Marquardt, de 33 anos.

Rute pagava plano de saúde para a família havia vários anos. Quando ficou grávida, fez todo o acompanhamento pré-natal pelo plano. Ela queria um ter parto humanizado e acabou optando por um hospital público de Joinville, cidade onde mora, por ser uma instituição reconhecida por realizar um bom trabalho na área. “Fui bem atendida e atendeu às expectativas. Pedi para fazer o parto sem analgesia e eles atenderam certinho o pedido”, conta.

“(No hospital público) fui bem atendida e atendeu às expectativas. Pedi para fazer o parto sem analgesia e eles atenderam certinho o pedido”
Rute Marquardt, empresária

O atendimento pediátrico à sua filha também foi feito pelo SUS durante o primeiro ano de idade. “O atendimento foi muito bom. Tinha plano, mas fazia por lá porque gostava mais.”

A empresária já sentia que o investimento no plano de saúde não compensava. Mas a gota d’água foi quando precisou com urgência de um dermatologista para tratar uma coceira e o plano só tinha consultas disponíveis para três meses depois. Foi assim que Rute decidiu cancelar o plano e investir o valor no tesouro direto. Assim, ela guarda R$ 800 por mês. Sempre que precisa de atendimento médico, ou recorre ao SUS ou paga uma consulta particular e desconta o valor que usou da quantia que será aplicada no mês seguinte.

SUS é opção universal

Assim como Rute, a esteticista Regiane Medrado, de 36 anos, também considera o serviço do SUS superior ao privado em certos setores, como no atendimento às gestantes. “Mesmo quando tinha convênio do meu esposo, fiz todo o acompanhamento da gestação pelo SUS. Na parte de cuidado e prevenção para a mulher, o SUS tem uma qualidade muito boa, às vezes superior ao convênio.”

Regiane teve de cancelar seu plano de saúde por causa do preço acima do que poderia pagar. “Hoje estou 100% dependente do SUS. No caso do meu filho, que é criança, procuro fazer todo o acompanhamento no posto de saúde, manter as vacinas em dia, os exames de rotina. Minha preocupação maior é se ocorrer alguma emergência, aí existe uma deficiência muito grande.”

Mário Scheffer, da USP, observa que, atualmente, muitas pessoas que têm planos de saúde já procuram o SUS para vários tipos de atendimento, como para tratar HIV, câncer, fazer hemodiálise, transplante, cirurgias cardíacas de alta complexidade, entre outros. Com uma rede ainda mais limitada de atendimento pelo plano de saúde, como pode ocorrer no plano popular, a situação deve se intensificar.

“Se houver uma política de incentivo ao crescimento do mercado privado que entrega pouco, com cobertura insuficiente, conjugado com a retração de financiamento do SUS nos próximos 20 anos, certamente vamos ter a maior crise sanitária do sistema de saúde desde que o SUS foi criado. É um caminho preocupante”, alerta Scheffer.

Clínicas de preço popular e “Uber da saúde” se expandem

Clínicas que oferecem atendimento médico a preços populares têm tido um crescimento expressivo nos últimos anos e empresários do setor afirmam que grande parte da clientela é composta por pessoas que deixaram de ter plano de saúde.

Thomaz Srougi, CEO e fundador da rede de centros médicos Dr. Consulta afirma que 80% dos clientes da rede não têm planos de saúde. “A gente está recebendo pessoas que perderam o plano porque nossos centros concentram muitos recursos de saúde: não só consulta, mas também exames de laboratório, de imagem e procedimento de baixa complexidade”, diz.

Srougi diz que uma das missões da rede é “aliviar a insegurança emocional” de estar desprotegido, sem o amparo de um plano de saúde. Inaugurada em 2011 com uma única unidade em Heliópolis, a clínica hoje tem 28 unidades e fez cerca de 90 mil atendimentos em dezembro. Ele afirma que a ideia é que o paciente seja acompanhado de perto pelos profissionais da clínica “como se fosse o acompanhamento que o médico da família dava aos nossos pais antigamente”.

Rede de clínicas Dr. Agora tem unidade na Sé (Foto: Divulgação)

A rede de clinicas Dr. Agora também tem recebido pessoas que ficaram órfãs do plano de saúde e esse público específico tem crescido cerca de 30% a cada mês, de acordo com Guilherme Berardo, CEO da rede.

As clínicas têm perfis diferentes: enquanto o Dr. Consulta oferece consultas agendadas com especialistas, além de exames e procedimentos simples, o Dr. Agora oferece consultas sem agendamento apenas com clínicos gerais.

A jornalista Gabriela Fernandes, de 30 anos, experimentou o atendimento do Dr. Consulta pela primeira vez no ano passado. Sem plano de saúde há bastante tempo, ela costuma recorrer ao SUS para tratamentos, mas estava cansada das longas esperas para agendar consultas. Passou em frente a uma clínica e resolveu fazer um agendamento já para o dia seguinte. “Passei tudo para a médica e ela realmente teve a preocupação de entender o que eu tinha. A consulta demorou 40 minutos e ela pediu os exames necessários.”

Mamografia é realizada em unidade da rede Dr. Consulta (Foto: Divulgação)

Gabriela teve de pagar pelos exames em um serviço particular, mas considera que a agilidade no atendimento valeu a pena. “É algo que estou indicando para pessoas que tem uma urgência e não têm como esperar pelo SUS. O preço é bom, o atendimento é rápido e tive boas referências. ”

Agendamento popular

Outros serviços que têm surgido recentemente são aqueles que conectam pacientes com médicos para consultas a preços populares, que vêm sendo chamados de “Uber da saúde”. É o caso do SOS Consulta. Trata-se de uma plataforma online em que clínicas particulares previamente cadastradas disponibilizam horários para consultas e exames a preços mais baixos. O paciente faz o agendamento online e paga diretamente pelo site ou por boleto bancário.

Segundo o empresário Rogerio Aleixo, CEO do SOS Consulta, as clínicas passam por uma avaliação prévia antes de serem cadastradas, o que deve garantir uma qualidade de atendimento. Só em São Paulo, já existem mais de 100 clínicas cadastradas.

“O pessoal que perdeu o plano de saúde está tendo que migrar para outras alternativas. É um sistema seguro. Controlamos tudo. Se alguém perdeu o plano e quer uma consulta, nós somos uma opção acessível”, afirm Aleixo.

Limitações

Consultório de atendimento da rede Dr. Agora
Consultório de atendimento da rede Dr. Agora (Foto: Divulgação)

O que esses serviços têm em comum é que ambos se posicionam como uma alternativa ao plano de saúde em atendimentos de baixa e média complexidade. Porém os serviços não conseguiram resolver de forma satisfatória um problema: como fazer a transição desses pacientes para outros serviços quando eles necessitam de um tratamento de alta complexidade.

Pacientes diagnosticados em um desses serviços que pretendam continuar o tratamento no SUS têm de “voltar ao início da fila”: ou seja, passar por atendimento em uma unidade básica de saúde para ser encaminhado para um especialista, agendar consulta e só então ter acesso a um serviço especializado.

“Como essas clínicas não encaminham para nenhum serviço, a pessoa vai ter dificuldade e vai voltar a peregrinar pelo SUS ou procurar um plano de saúde”
Prof. Mario Scheffer, FMUSP

“Atualmente não é possível formalizar uma parceria com o sistema público. O que acaba acontecendo é que, quando o paciente já chega no sistema público com um diagnóstico, ele pode conseguir alcançar o tratamento de forma mais rápida, ainda que isso não seja formalizado”, diz Srougi. Berardo afirma que isso é realmente um problema e que a ambição do Dr. Agora é poder referenciar pacientes para o SUS.

Outra limitação desses modelos de clínicas é que elas não atendem urgências e emergências.

Para Scheffer, esse é um modelo de negócio que cresce muito atualmente, pois preenche uma lacuna importante do SUS que é o atendimento de especialidades. “Mas preenche com muita limitação, pois o paciente não vai ter condição de arcar com o seguimento daquele problema de saúde” caso o problema seja de alta complexidade. “Como essas clínicas não encaminham para nenhum serviço, a pessoa vai ter dificuldade e vai voltar a peregrinar pelo SUS ou procurar um plano de saúde.”

Fonte: http://g1.globo.com/google/amp/g1.globo.com/bemestar/noticia/quem-sao-os-brasileiros-que-deixaram-o-plano-de-saude-e-como-estao-se-cuidando.ghtml

Três em cada quatro brasileiros têm dúvidas sobre planos de saúde

contract-1464917_1280

Campanha da ANS na TV e mídias sociais visa a ampliar conhecimento e esclarecer direitos dos beneficiários

RIO — Três em cada quatro brasileiros têm dúvidas sobre planos de saúde, e as mais frequentes são relativas à cobertura, preços, reajustes e carências. É o que mostra pesquisa realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado. No levantamento, além das principais dúvidas, foram identificados o grau de conhecimento dos entrevistados sobre seus direitos e deveres no que diz respeito à contratação desse tipo de produto; como a decisão de compra está sendo realizada; e como os consumidores avaliam os serviços ofertados pelos planos de saúde no Brasil, entre outras informações.

É a primeira vez que a agência faz uma pesquisa desse tipo para balizar campanha de esclarecimento publicitária, que será iniciada no dia 5 de março, e mostrar que o conhecimento do setor é maior quanto maior a faixa de renda, com maior incidência entre os portadores de planos de saúde (58% x 45%). Esse conhecimento, no entanto, é menor nas regiões Sul e Centro-Oeste.

Quanto à definição para a sigla ANS a mais incidente foi Agência Nacional de Saúde: a expressão foi usada por 60% dos que disseram conhecer a agência. Menos de 20%, no entanto, a definem corretamente. A maioria acredita que a ANS tem foco na saúde geral, em tudo que se relaciona à saúde no País: um em cada três respondentes acredita que tudo que diz respeito a saúde no Brasil é foco da ANS (29%), e 3% associam a agência à regulação de medicamentos.

—O resultado da pesquisa reforçou que precisamos esclarecer à sociedade o papel da ANS; informar que é a agência reguladora dos planos de saúde e que o setor tem regras específicas. Ampliar o acesso à informação e empoderar o consumidor para que ele tenha condições de fazer escolhas conscientes é uma das prioridades da agência — ressalta o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão.

A pesquisa identificou, ainda, hábitos de mídia dos participantes, revelando que a internet é o meio de comunicação mais usado por todos os entrevistados e que as redes sociais são muito acessadas, com destaque para o Facebook (85%).

Em princípio, a agência fez uma pesquisa quantitativa on-line, inicialmente disfarçada. A partir de certo ponto, as questões que eram sobre agências reguladoras em geral passaram a ser relacionadas à ANS. A coleta foi feita no período de 18 de agosto a 2 de setembro de 2016, e contou com a participação de 2.157 pessoas habitantes de capitais e cidades do interior em todo o país. O público-alvo foi de pessoas entre 25 e 70 anos de idade, de ambos os sexos e renda familiar acima de dois salários mínimos.

Campanha esclarece direitos dos beneficiários de planos de saúde

Com o resultado do estudo nas mãos, a ANS preparou a campanha que visa a esclarecer à sociedade o papel da reguladora e os direitos dos consumidores de planos de saúde. Foi preparado um comercial de 30 segundos para televisão e cinco animações para internet e redes sociais, que começam a ser veiculados no próximo domingo, dia 19, na internet. O comercial vai ao ar a partir de 5 de março, em TV fechada.

Segundo a ANS, o comercial para televisão explica em linguagem acessível o papel da agência. Já os cinco filmetes para internet e redes sociais vão abordar os temas que mais despertam dúvidas e interesse dos consumidores: carência, cobertura, prazos máximos de atendimento, reajuste e mediação de conflitos. Também foi preparado um conteúdo específico para o portal da ANS abordando os principais assuntos relacionados à saúde suplementar para esclarecer e orientar os beneficiários de planos de saúde e consumidores em geral.

O retorno às dúvidas dos internautas será feito pelas próprias redes sociais ou pelos canais da central de relacionamento: o Disque ANS (0800 701 9656), o Fale conosco em ans.gov.br e os 12 Núcleos de Atendimento existentes nas cinco Regiões do País.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/tres-em-cada-quatro-brasileiros-tem-duvidas-sobre-planos-de-saude-20959010?versao=amp

Justiça nega recurso e confirma fornecimento de medicamento a paciente portador de hepatite B

thermometer-1539191_1280

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou improcedente o agravo de instrumento interposto pelo Estado do Acre nos autos do processo nº 1001706-41.2016.8.01.0000, confirmando, assim, a obrigação do Ente Público em fornecer gratuitamente o medicamento Entecavir 0,5 mg (indicado para o tratamento da hepatite B) ao autor O de L. das C., que também é portador de cirrose hepática.

Na decisão, publicada na edição nº 5.823 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 7 e 8), dessa terça-feira (14), o desembargador relator Júnior Alberto refutou a tese apresentada pelo Ente Público – segundo a qual a decisão combatida baseou-se em mera suposição, em razão da ausência, nos autos, de “receita legítima, devidamente legível, carimbada e assinada” –, assinalando que não pode ser imputado ao agravado o “erro/omissão da médica que prescreveu” o medicamento.

Entenda o caso

De acordo com os autos, o Estado do Acre foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, via decisão liminar, ao fornecimento compulsório, no prazo máximo de dez dias, do medicamento Entecavir 0,5 mg, em favor do paciente O. de L. das C., portador de cirrose hepática decorrente de hepatite B.

A decisão que antecipou a tutela considerou que restou devidamente comprovada a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida – os chamados ‘periculum in mora’ (ou o “perigo da demora”) e ‘fumus boni iuris’ (a “fumaça do bom direito”) –, assinalada ainda a comprovada necessidade do autor, bem com sua falta de recursos financeiros para arcar, às suas próprias expensas, com os custos do tratamento.

O Estado do Acre, por sua vez, interpôs agravo de instrumento junto à 2ª Câmara Criminal do TJAC, objetivando a concessão de efeito suspensivo à decisão, alegando, em síntese, que esta se baseou em mera suposição, pois o requerente não apresentou “receita legítima, devidamente legível, carimbada e assinada pelo médico”.

Recurso negado

O relator do recurso, desembargador Júnior Alberto, ao analisar o caso, confirmou que realmente a receita médica juntada aos autos não foi devidamente carimbada pelo profissional de saúde que a prescreveu, mas que, no entanto, a Administração Pública não pode imputar ao agravado tal “erro/omissão”.

“Desse modo, não pode o cidadão assistido arcar com as consequências da inoperância e ineficiência dos agentes públicos constituídos pela própria Administração”, anotou o desembargador relator em seu voto.

No mesmo sentido, o magistrado de 2º Grau considerou que o autor juntou aos autos outros documentos médicos hábeis em comprovar a necessidade de utilização do fármaco, como “laudo médico devidamente assinado e carimbado conforme as normas administrativas, o que (…) supre a exigência da Administração”.

O relator também considerou adequada a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão, ressaltando que a medida busca “inibir o descumprimento da ordem judicial”, não importando em enriquecimento ilícito do autor da ação, uma vez que é limitada ao período de 60 dias.

Por fim, Júnior Alberto votou pela não concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC; mantida, dessa forma, a obrigação do Estado do Acre ao fornecimento gratuito do medicamento Entecavir 0,5 mg, em favor do paciente O. de L. das C., sob pena de multa diária no valor de R$ 500.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=147387

Atestado médico vale mais que parecer do estado que nega remédio, diz TJ-RS

medical-563427_1280

11 de fevereiro de 2017

Por Jomar Martins

O direito à saúde é superior a qualquer ato normativo que regule ou impeça a distribuição de medicamentos. Assim, a falta de medicamento no âmbito do serviço de atenção básica à saúde não desobriga o ente público de fornecê-lo a quem necessita.

Com este entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou o estado a fornecer medicamento à base do princípio ativo Fingolimode a uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla.

Com a decisão, foi mantida a liminar que lhe garante receber o medicamento a cada seis meses, mediante a apresentação do receituário médico atualizado. Na contestação do pedido, o estado ponderou a respeito dos protocolos clínicos, das diretrizes terapêuticas do Ministério da  Saúde e das obrigações prevista no artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito à saúde.

Afirmou que não há comprovação de que o medicamento pleiteado seja seguro e eficaz no tratamento da doença. Por consequência, se não estiver relacionado na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), não tem como ser fornecido à paciente. Logo, pediu que o pedido da peça inicial seja julgado improcedente.

Sentença procedente
O juiz Felipe Peng Giora, titular da vara judicial de Barra do Ribeiro (região metropolitana de Porto Alegre), pontuou que o direito à saúde se constitui em direito fundamental. Por isso, diferentemente do que alega o Estado, é equivocado considerar as normas referentes à saúde como de cunho ‘‘meramente programático’’. Antes, tais normas têm aplicação imediata, não necessitando de norma integradora, conforme o artigo 5º, parágrafo 1º, da Constituição.

Segundo o julgador, a documentação anexada ao processo mostra que a parte autora necessita de um comprimido do remédio por dia, enquanto for necessário. Se não utilizá-lo de forma contínua, pode ser acometida de surtos, com a progressão de danos neurológicos — que incluem cegueira, alterações cognitivas e perda de força. Assim, no efeito prático, a ausência deste remédio pode levá-la a um quadro de paraplegias ou tetraplegias (incapacitação das funções sensoriais e motoras nas extremidades inferiores e superiores, respectivamente).

‘‘Não fosse isso, conforme atestado médico, não há possibilidade de substituição da medicação pleiteada, uma vez que o fármaco Fingolimode demonstrou ser superior aos imunomoduladores (Betaferon, Avonex, Copaxone, Rebif) em termos de redução de surtos, de lesões na ressonância e da progressão da doença’’, justificou na sentença.

Além disso, esclareceu que o medicamento Tysabri, embora constante nas listas do SUS, é pouco indicado, levando-se em conta o risco elevado de infecção oportunista letal no cérebro (Leucoencefalopatia Multifuncional Progressiva), o que pode levar o paciente a óbito.

Afirmou ainda que o laudo do médico que acompanha a parte autora deve prevalecer em relação ao parecer genérico emitido pelos técnicos do estado, que sequer tiveram contato com a paciente ou com seus exames.

E citou precedente da 1ª Câmara Cível do TJ-RS. Registra ementa do acórdão 70064117633, relatado pelo desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck: ‘‘O médico que acompanha o paciente é quem possui as melhores condições de avaliar o seu estado de saúde e a necessidade de prescrever o tratamento adequado para aliviar os sintomas da enfermidade diagnosticada, não podendo prevalecer o entendimento demonstrado em parecer genérico emitido pelos técnicos da SES que sequer tiveram contato com o doente’’.

Apelação negada
Em decisão monocrática no colegiado, o desembargador-relator Antonio Vinícius Amaro da Silveira negou o recurso de apelação do Estado. Ele também entendeu que as ‘‘assertivas genéricas’’ para negar a concessão do medicamento não se sobrepõem ao atestado do médico que trata a autora. E este foi firme quanto à impossibilidade de uso de outros medicamentos (todos fornecidos pelo SUS), tendo em vista que a doença é grave e já se encontra num estágio avançado.

‘‘Dentro deste contexto, tendo a parte autora demonstrado a real necessidade de utilização do medicamento requerido, por meio de atestados médicos em que alegam a impossibilidade de substituição do medicamento pleiteado, cabe ao Estado o fornecimento dos meios para a sua realização, em consonância com o disposto na Constituição Federal, a qual assegurou aos cidadãos o acesso irrestrito à saúde Pública’’, registrou na decisão monocrática, lavrada na sessão de 30 de janeiro.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler a decisão monocrática.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-fev-11/atestado-medico-vale-parecer-estado-nega-remedio

TRF concede transferência a aluna por motivo de saúde

books-1281581_1280

Quarta-Feira, Dia 22 de Fevereiro de 2017

A 5ª Turma do TRF1 manteve sentença que assegurou a uma servidora pública estudante de graduação, ora impetrante, transferência entre instituições de ensino, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em Diamantino/MT, para a Fundação Universidade de Mato Grosso (FUFMT), em Cuiabá/MT, em razão de ser ela paciente com câncer de mama e ter sido transferida do cargo público federal pelo fato de a cidade de origem não oferecer condições adequadas para seu tratamento.
A sentença concedeu a segurança ressaltando que a ausência de previsão legal não pode inviabilizar a continuidade dos estudos da requerente, que, além de ser aluna regular de instituição pública de ensino superior, comprovou a necessidade de ser transferida para a capital, único local no estado que oferece tratamento especializado para o câncer do qual padece, enfermidade comprovada por Junta Médica Oficial.
Em suas alegações recursais, a FUFMT argumenta, em síntese, que a transferência aos alunos servidores públicos federais só deve ser concedida nos casos em que há remoção de ofício do servidor com mudança de domicílio, no interesse da Administração, não sendo cabível a “extensão” lançada na sentença, notadamente, ao fundamento de prática de ato ilegal pela Administração, pois como foi reconhecido pela sentença, o caso em exame não possui regulamento específico, tendo atuado a Administração na estrita aplicação do princípio da legalidade a que está vinculado.
Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou em seu voto que, apesar de não ser pacífica a jurisprudência, o TRF1 possui orientação no sentido de que as garantias constitucionais do direito à saúde, à educação e à unidade familiar amparam a pretensão da estudante de ser transferida para entidade congênere no local de residência de sua família.
Para tanto, registrou o magistrado, a estudante solicitou remoção para a obtenção de tratamento especializado para câncer de mama, que foi diagnosticado quando estava residindo e lotada em cidade do interior do Estado de Mato Grosso que, comprovadamente, não dispõe de recursos para o tratamento da doença.
O relator salienta que não há razões para modificar as conclusões lançadas na sentença, pois ainda que o texto legal não contemple de maneira expressa a possibilidade de “transferência compulsória em casos como o examinado, é necessário atentar para o texto constitucional e a legislação sobre educação, que contemplam o ensino como um direito, não sendo razoável impor óbices a seu exercício por meio da aplicação de uma interpretação literal e restritiva da legislação, notadamente em hipóteses como a retratada nos autos, onde a transferência se dá em razão da busca pela manutenção da vida da servidora, hipótese inequívoca para os portadores de doenças que podem ser fatais como o câncer quando não tratadas”, concluiu.
O Colegiado, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação.
Processo nº: 0014169-66.2015.4.01.3600/MT
Fonte: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=119194&nome=TRF-concede-transferencia-a-aluna-por-motivo-de-saude