A publicidade infantil como prática ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal

Não é novidade que hodiernamente vivemos em uma sociedade de consumo, marcada por um consumismo supérfluo e desenfreado, na maioria das vezes induzido pelas grandes empresas por meio de diversas técnicas. Nesse sentido, a publicidade vem ganhando cada vez mais força como meio de induzir e seduzir o consumidor a comprar algo que ele muitas … Continue lendo A publicidade infantil como prática ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal

Reajuste da mensalidade do plano de saúde por critério etário em faixas anteriores e bem próximas aos 60 anos

Como advogada especialista em Direito do Consumidor com atuação voltada ao Direito Médico e da Saúde, tenho recebido, de forma crescente, em meu escritório, reclamações a respeito dos reajustes nas mensalidades de planos de saúde. Com a economia do país em recessão, o orçamento das famílias está bastante comprometido e a manutenção do plano de … Continue lendo Reajuste da mensalidade do plano de saúde por critério etário em faixas anteriores e bem próximas aos 60 anos

O direito do consumidor à informação e a Resolução Normativa 389/2015 da ANS

O site da Agência Nacional de Saúde Suplementar está anunciando que, em 1/1/2016, entrará em vigor a Resolução Normativa n. 389, editada pela Agência em 26/11/2015, com o objetivo ampliar a transparência da informação e garantir aos beneficiários de planos de saúde a ciência de dados relevantes a respeito da sua relação com o plano … Continue lendo O direito do consumidor à informação e a Resolução Normativa 389/2015 da ANS